O direito inalienável à autopreservação: o Estatuto do Desarmamento precisa ser revogado

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Por Adolfo Sachsida, publicado pelo Instituto Liberal

Lendo o magistral História da Inglaterra: da Invasão de Júlio César à Revolução de 1688, de David Hume, podemos verificar que a posse de armas era um requisito obrigatório que todo cidadão deveria manter. A justificativa era que ao armar todo cidadão os custos de defender a ilha de agressões externas era consideravelmente reduzido. Em Berlim, na praça 18 de março, você pode ver um monumento aos alemães que lutaram na revolta de 1848. Uma de suas reivindicações era pelo direito de manterem suas armas, pois as mesmas eram uma garantia contra as arbitrariedades do Kaiser. A segunda emenda da Constituição americana é clara: o povo tem direito a portar armas para sua proteção e proteção da pátria.

Seja para proteger a pátria de invasores externos, seja para proteger a população dos arbítrios do poder estatal, ou para proteger o cidadão e sua propriedade, o porte de armas pela população civil sempre foi estimulado quando havia risco externo ou interno ao país. Hoje países como Inglaterra e Japão proíbem a posse de armas por civis, mas isso deve-se as condições atuais desses países. No passado, ambos estimularam o armamento da população civil.

No Brasil temos 60.000 assassinatos por ano, centenas de milhares de roubos, agressões, estupros, e sequestros. Num ambiente hostil como o nosso é um ato criminoso proibir que cidadãos se defendam dos múltiplos agressores que cotidianamente ameaçam sua vida, seus familiares, e seu patrimônio. A posse de uma arma de fogo por uma mulher de 60 quilos é uma maneira eficiente de igualar sua força física a de um agressor de 90 quilos e seu comparsa. Uma arma de fogo é um poderoso empoderamento para qualquer mulher.

No Brasil o sistema legal estatal falhou miseravelmente na proteção a vida e ao patrimônio de seus cidadãos. Imagine que um ladrão entre em sua propriedade, quanto tempo você acha que a polícia levará para poder lhe oferecer alguma ajuda? Quem já teve que ligar para o 190 (emergência) sabe muito bem que essa ajuda pode demorar. No Brasil, menos de 10 a cada 100 homicídios terminam com a polícia encontrando um suspeito. A chance de um assassino terminar cumprindo pena de prisão no Brasil deve estar ao redor de 5%. As chances de recuperar ou proteger nossas propriedades frente a um assalto são igualmente baixas. Em visto disso, dada a incapacidade estatal de proteger nossa vida e nossa propriedade, é urgente a revogação do estatuto do desarmamento. De posse de uma arma de fogo o cidadão terá ao menos uma chance melhor de se defender.

Hoje, dados os níveis alarmantes de violência presentes em nossa sociedade aliados a incapacidade crônica do Estado em nos defender, urge que o cidadão comum tenha o direito de ao menos tentar se defender. A revogação do estatuto do desarmamento, e a consequente possibilidade da população civil andar armada, é um passo necessário para diminuirmos a barbárie que assola nossa sociedade.

Todo ser humano tem direito à autopreservação. Nosso direito inalienável de defender nossa vida, nossa família, e nossa propriedade nos foi tomado sob a promessa de que o Estado garantiria nossa segurança. Frente ao fracasso das políticas de segurança estatais é fundamental restaurarmos o balanço de poder, devolvendo ao indivíduo seu direito de andar armado e se defender.