Por João Luiz Mauad, publicado pelo Instituto Liberal
Há estatísticas para todos os gostos, quando o assunto são armas. Há países muito bem armados (Suíça) com baixas taxas de criminalidade. Há países onde o porte e a posse são proibidos (Honduras) com índices altíssimos e há países onde praticamente não há armas (Japão), com índices de homicídios irrisórios.
Para efeito de argumento, vamos supor que mais armas em poder da população pacífica levem a maiores taxas de homicídios e crimes violentos. Se mais armas levarem a mais crimes, a política (utilitária) apropriada normalmente sugerida é que os governos restrinjam ao máximo a posse de armas de fogo pelos cidadãos comuns.
O problema dessa política proibicionista é que ela é totalmente inconsistente com o direito de legítima defesa e o direito de, em última instância, o cidadão assumir a responsabilidade pela sua própria segurança – já que a polícia não pode estar em todos os lugares o tempo todo, e nem sempre é eficaz quando presente.
Acho que ninguém, em sã consciência, negaria estes direitos individuais fundamentais, de boa fé.
Infelizmente, como temos visto no Brasil, nas últimas décadas, proibições e restrições à posse de armas punem as pessoas de bem (aqueles que cumprem a lei e apenas se defenderiam com elas), e não aqueles cometem abusos (criminosos e psicopatas), que não estão nem aí para a lei.
A única maneira razoável de sair deste conflito, portanto, é favorecer a liberdade e punir severamente o mau uso das armas, se e quando ocorrer.
Em resumo, acredito que a questão da posse de armas não é um problema passível de solução utilitária. O direito à posse e ao porte de armas é uma questão de princípio.
