“O Discurso Autoritário de Cairu”: o Visconde visto por uma lente marxista

Por Lucas Berlanza, publicado pelo Instituto Liberal

Publicado originalmente em 1982, o livro “O Discurso Autoritário de Cairu” é um estudo de um renomado historiador cearense, João Alfredo de Sousa Montenegro. A edição da Livraria do Senado traz um prefácio de 1999, assinado por ninguém menos que o grande pensador social brasileiro e historiador das ideias liberais, Antônio Paim. Boa parte do livro se dedica a discutir questões metodológicas do campo do estudo de História, particularmente a análise do discurso, que não nos interessam aqui; o restante tem por meta estudar as ideias e premissas por trás das diferentes manifestações retóricas e discursivas de José da Silva Lisboa, o icônico Visconde de Cairu.

Em seu prefácio, o professor Paim contextualiza a singularidade de Cairu, figura fundamental da formação do Brasil, que apoiou “ardentemente a abertura dos portos”, associando essa bandeira ao fato de esposar muitas das ideias de Adam Smith, “que difundiu em caráter pioneiro no país”, assim como de Edmund Burke, grande referência do moderno pensar conservador, bastante enfocado no livro de Montenegro. Paim ressalta ainda que o Visconde “procurou demonstrar que a escravidão era um obstáculo à modernização econômica do país” e “aderiu à monarquia constitucional” após a Revolução do Porto, colocando-se “a seu serviço no Parlamento”.

Entretanto, diante dos dilemas da turbulenta crise regencial e da extinção do Conselho de Estado em seu percurso, Cairu “passa a descrer completamente da capacidade do sistema representativo de corresponder a uma autêntica alternativa para o país”, sendo tomado por “desespero” e “perda de referências” e acreditando que “só a religião católica nos podia salvar”, bem como receando as “ideias maçônicas” do grande José Bonifácio, tutor de Pedro II e aliado de Cairu na questão da Independência, sobre sua formação.

O esforço de Montenegro é em mapear as palavras-chave e os elementos contraditórios dentro das ideias de Cairu e ele consegue fazê-lo sem deixar de reconhecer os méritos e as singularidades de suas contribuições ao processo histórico e à apreciação do Brasil como nação. Entretanto, é preciso dizer que o autor foi um historiador influenciado pelo Marxismo, chegando até a usar Gramsci como referência; há no texto uma ênfase muito grande em conceitos como os interesses de “classe”, a monarquia como “defesa dos interesses dos proprietários de terras”, como se tudo pudesse se reduzir a esses chavões. Também é um autor com uma tendência muito marcante a enaltecer uma apreciação negativa do regime monárquico brasileiro, pronto a enxergá-lo como uma estrutura autoritária criada para proteger a “classe dominante”, mais do que, como via João Camilo de Oliveira Torres, como uma experiência fascinante de construção de um Estado nacional com feições representativas em um cenário social inóspito e adverso. Não é certamente algo que deva afastar o interessado de uma leitura instrutiva, mas é preciso advertir que isso pesará na experiência.

Cairu entre Burke e Adam Smith

A principal síntese teórica de Montenegro é a de que, sob a mediação da filosofia do Ecletismo, uma importação francesa que norteou a ortodoxia filosófica durante o Império, o pensamento de Cairu se arquiteta sobre uma mescla de referências da Economia Clássica e do pensamento liberal de Smith, aspectos da modernização estatal e centralizadora do Marquês de Pombal e da instrução coimbrã e elementos de uma retórica feudal e tradicionalista, ecoando as alvuras da religião católica e a sacralidade do Imperador. Um mundo e uma sociedade em transformação encontravam em Cairu uma articulação delicada de postulados e marcos de ideias conflitantes, que, sob uma mediação de sotaque burkeano, ele procurava acomodar e equilibrar.

O que Montenegro chama de autoritarismo para proteger a elite proprietária apresenta, de fato, muito da aversão às revoluções totalizantes como a Francesa, receio que também acometia Bonifácio, e que Cairu bebeu de Burke. Como diz Paim em seu prefácio, o pensamento de Cairu, analisado por Montenegro, é uma estimulante exposição das distinções entre o conservadorismo liberal e o tradicionalismo, elencado aqui com a acepção de uma maneira de pensar que, evocando simbolismos feudais ou medievais, rejeita em maior ou menor grau os instrumentos de representação política.

Diz Montenegro que Cairu transcreveu em seu Manual de Política Ortodoxa “páginas e mais páginas de Burke, de Montesquieu” e “da Sagrada Escritura”. Casou bem o seu Ecletismo com outra “característica do pensamento de Burke”, a “conciliação, postulado básico do conservadorismo”. O historiador lembra que o parlamentar do Reino Unido (o britânico) “quer a concessão de maior liberdade às Colônias, por meio de reformas na legislação e na administração tributárias”. Nosso Cairu, assim como nosso Bonifácio, teve posição análoga no conflito de seu tempo. Sustentaram ambos a manutenção da união entre o Brasil e Portugal, desde que as Cortes Portuguesas respeitassem a dignidade e autonomia do primeiro como Reino e não empreendessem retrocessos institucionais – persistência que forçou a separação.

“A tradição, nessas condições”, comenta Montenegro, “representa todo o legado histórico. E a ‘ordem’ uma situação coletiva de equilíbrio entre o já constituído socialmente e a força inovadora do tempo”. O conservadorismo se distinguiria do tradicionalismo “no trabalho de absorção dos elementos tradicionais ou da ordem social passada, ao lado de criações, de instituições emergentes, atuais, de valores novos, operacionais, no afã da fixação do ponto de equilíbrio ótimo, que significa o controle eficaz da transição, levando-a a termo sem rupturas, sem descontinuidades, naturalmente, gradualmente”. Montenegro demonstra inclusive conhecer o conservador americano Russell Kirk, um dos autores que se tornaram populares entre os liberais e conservadores da “nova direita” brasileira.

Montenegro destaca que Burke era leitura obrigatória para o príncipe D. Pedro, segundo Cairu, pois “para prevenir o contágio do século, quando o espírito péssimo ditava Revoluções nas Colônias de Espanha, ele (Frei Antônio de Arrábida, preceptor de D. Pedro de Alcântara) fazia ler com reflexão os Extratos Políticos, de um dos mais eminentes oradores do Parlamento Britânico Edmund Burke, o Arche. Antagonista dos revolucionários de todos os países, que muito contribuiu a salvar a sua Pátria terra clássica da Liberdade de se precipitar no caos da Anarquia. Assim o jovem Príncipe aprendeu a não confundir a conveniência de reformas necessárias de instituições defeituosas com a extravagância das Inovações atrabiliárias nas Leis Fundamentais das Monarquias”.

Elitismo e “populaça”

O autor ressalta também os pendores elitistas do pensamento de Cairu, mesmo nos momentos em que ele se mostra mais afeito ao sistema representativo. Sua tese era de que o governo “deve atender à opinião pública das classes ilustradas, mas não condescender com a populaça móvel, e mudável, agitada por ambiciosos demagogos”. Embora concordemos com as implicações antidemagógicas e antipopulistas dessa sentença, que reverbera, em essência, a ideia burkeana de que nem sempre os que mais fazem barulho em favor do povo são os mais verdadeiramente interessados em seu bem, não é mesmo lisonjeira a referência à “populaça”.

Tal separação abismal entre as “classes ilustradas” e o povo se compreende pela época, onde o “elitista” regime monárquico brasileiro estava em franca sintonia com a maioria dos regimes políticos – e, diga-se, mais aberto que muitos deles – e o voto censitário ainda era a regra. Naturalmente não se verifica na retórica de conservadores e liberais mais modernos esse aspecto desagradável; Carlos Lacerda, por exemplo, embora reconheça a importância de uma elite intelectual e cultural, tal como Irving Babbitt, que admite a inevitabilidade das lideranças mesmo em uma sociedade saudavelmente democrática – “saudavelmente”, por não incorrer nas consequências despóticas do democratismo rousseauniano -, pretende estar se dirigindo aos brasileiros como compatriotas, à revelia da posição a que pertençam. A elite, no seu caso, deve veicular as ideias para que alcancem o povo em geral tanto quanto possível a fim de trazer resultados reais, não para apenas tutelá-lo como sua senhora.

Crítica às ideias econômicas

Do ponto de vista econômico, Montenegro destaca o mérito cairuense de trazer à tona as ideias de Adam Smith, desafiando as limitações do pacto colonial e do mercantilismo e demonstrando os entraves do modelo escravista, no “empenho pela defesa de um direito natural, o do comércio livre entre Europa e Brasil”. E cita Cairu mais uma vez, quando este disse que a abertura dos portos se pode “considerar como o Manifesto de Geral Benevolência a todos os governos e povos pacíficos, e com especialidade aos dos estados da Europa, para os quais, na ordem natural das coisas, tendem os produtos d’América, como objetos de permutação (na maior parte) das manufaturas dos diferentes países mais adiantados em população, e Indústria nas artes superiores”. Reverbera Cairu, no pensamento brasileiro, a vocação pacífica e cosmopolita do mercado livre, bem como a teoria de Smith da divisão do trabalho e da possibilidade de compartilhamento dos produtos específicos de cada país com vistas à prosperidade e riqueza geral.

Porém, Montenegro enxerga – com bons olhos – elementos mais simpáticos à intervenção estatal no pensamento de Cairu. O autor menciona circunstância em que, em um debate sobre a contenção de despesas diante do pedido do ministro da Marinha de um aumento no contingente, Cairu acreditou que o aumento de contingente deveria prevalecer. Isso seria, para Montenegro, evidência de “progresso sobre a usual concepção de gastos públicos, propagada mesmo pelos pródromos do liberalismo econômico, partidários ortodoxos do equilíbrio entre despesa e receita no orçamento governamental”, e Cairu se estaria antecipando “à doutrina keynesiana, que prega a intensificação das despesas públicas com a ocorrência de déficit orçamentário, com vistas ao crescimento econômico”. Com a devida vênia, parece uma intromissão exagerada do autor para defender a ideia fora do razoável de que receita e despesa não se devem equilibrar, como se o governo fosse uma entidade sobrenatural capaz de algum tipo de engenharia econômica milagrosa.

O Império da Lei

De todo modo, dentro das especificidades do debate viável na época, uma das citações mais brilhantes de Cairu recolhidas por Montenegro é sobre a importância das leis, contributo indispensável a uma sociedade justa que compatibilize a convivência dos divergentes e os direitos mais fundamentais. Cairu, como outros estadistas de seu tempo no Brasil, procura enaltecer o valor dessa lei, acima das arbitrariedades das oligarquias locais. Ele diz:

“O Bom Sistema da legislação é um dos maiores benefícios políticos que se possa fazer a qualquer país. Sendo conforme ao Prol Comum, constitui e consolida a verdadeira liberdade civil. Esta não consiste na libertinagem de fazer cada indivíduo o que lhe dá na vontade, ofendendo a razão e aos regulamentos do Estado; mas na imunidade de opressão contra a força que se não derive de autoridade legítima, sendo francos e certos os recursos aos Superiores Competentes, para desagravo dos ofendidos e prevenção dos abusos. Havendo bom Sistema de legislação e Administração da Justiça, preenche-se o voto da comunidade; e se pode dizer que no País predomina o Império das Leis, e não o arbitrário poder dos homens”.

“O Discurso Autoritário de Cairu” é, sem dúvidas, um estudo bastante crítico ao personagem que analisa. Por isso mesmo, quando até em um estudo como esse os seus méritos despontam e são reconhecidos, fica ainda mais evidenciado que o Visconde de Cairu está muito longe de ser um vulto meramente obscurantista e sem relevo de nossa epopeia nacional. Ao contrário, é um dos fundadores do Brasil, e como tal deve ser reconhecido, avaliadas as suas ideias de acordo com a atmosfera e as questões da sua quadra histórica.