O espião mora ao lado

Deu no Estadão: Justiça Eleitoral repassa dados de 141 milhões de brasileiros para a Serasa

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu repassar informações cadastrais de 141 milhões de brasileiros para a Serasa, empresa privada que gerencia um banco de dados sobre a situação de crédito dos consumidores do País. A medida já está em vigor e afeta praticamente todos os cidadãos com mais de 18 anos, que não terão possibilidade de vetar a abertura de seus dados. O acesso foi determinado por um acordo de cooperação técnica entre o TSE e a Serasa, publicado no último dia 23 no Diário Oficial da União.

Pelo acordo, o tribunal entrega para a empresa privada os nomes dos eleitores, número e situação da inscrição eleitoral, além de informações sobre eventuais óbitos. Até o nome da mãe dos cidadãos e a data de nascimento poderá ser “validado” para que a Serasa possa identificar corretamente duas ou mais pessoas que tenham o mesmo nome.

O acordo estabelece que “as informações fornecidas pelo TSE à Serasa poderão disponibilizadas por esta a seus clientes nas consultas aos seus bancos de dados”. Paradoxalmente, o texto também diz que caberá às duas partes zelar pelo sigilo das informações.

A presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministra Cármen Lúcia, defendeu nesta quarta-feira a suspensão imediata do acordo de cooperação celebrado entre o tribunal e a Serasa. O ministro Marco Aurélio Mello também considerou inaceitável essa invasão de privacidade. O caso ainda será debatido pelas autoridades, pois há quem defenda o acordo.

Pois é. Você aí, todo preocupado e indignado com a espionagem americana, achando que os espiões de lá querem saber tudo de você, qual comida você mais gosta, quantas curtidas você recebeu no seu perfil, e enquanto isso a Justiça Eleitoral brasileira passando seus dados sigilosos para a Serasa. Por essa o Snowden não esperava…