Por Luan Sperandio, publicado pelo Instituto Liberal
Atualmente 45,5 milhões de brasileiros vivem abaixo da linha da pobreza segundo o Banco Mundial. Significa dizer que para cada 5 habitantes um não possui renda suficiente para atender suas necessidades básicas, como alimentação, habitação, transporte e vestuário. O percentual aumentou após a maior recessão da história brasileira, mas é bom lembrar que no início do século a proporção de brasileiros em situação de vulnerabilidade social era o dobro do atual.
A ideia do Estado de Bem-Estar Social é justamente para possibilitar ajudar os mais pobres: com os recursos obtidos por meio de impostos o poder público sustenta uma rede de escolas, hospitais, previdência e moradia, entre outras proteções que podem varias de um país para outro.
Os defensores de um Estado provedor o justificam argumentando que a neutralidade estatal em face dos negócios privados agravou as diferenças econômicas a partir das revoluções do século XVIII. Assim, o Estado passou a agir como mediador das diferenças econômicas, suprindo necessidades sociais a partir de programas governamentais e benefícios sociais.
Nesse sentido, ao dispor sobre como será organizado o orçamento nas finanças do Estado brasileiro a Constituição de 1988 estabelece que uma de suas funções é a redução das desigualdades sociais. Contudo, mesmo que você considere que a abstenção do Estado apregoada pelos liberais do século XIX não é o caminho a ser seguido, nada garante que todas as medidas dentro do aparato que compõem o Estado de Bem-Estar Social priorizaram a ponta mais frágil da população, reduzindo, de fato, a desigualdade na distribuição de renda.
Dessa forma, independentemente de sua posição ideológica, é preciso reconhecer que o Estado brasileiro não ajuda verdadeiramente os mais pobres. Pelo contrário: contribui diretamente para uma grande fração da desigualdade – e quem reconhece isso é o Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada, uma fundação do próprio governo federal.
Isso ocorre porque esse aparato precisa ser custeado e, analisando os dados, verifica-se que no complexo sistema tributário nacional os 10% mais pobres proporcionalmente pagam 44,5% mais impostos do que os 10% de maior renda. A despeito disso, grande parte das políticas sociais patrocinadas com esse dinheiro não beneficiam os brasileiros com menor renda.
Entre os exemplos estão privilégios destinados a alguns poucos da sociedade, que são arcados por todos os demais. Como diz o cientista político Christian Lohbauer, “são as pessoas que almoçam conosco no domingo”. É a parcela da população que está dentro de alguns cargos do funcionalismo público; trata-se de uma casta privilegiada pela previdência social que aposenta por tempo de contribuição ou recebe determinadas pensões ; são os egressos do ensino superior que mesmo possuindo alta renda não precisam pagar mensalidades, e por aí vai. Todas as evidências empíricas apontam que a despesa da maior parte das políticas públicas no Brasil não são equânimes.
O conjunto de tudo isso resultou em levantamento do Banco Mundial,que estimou que o Brasil gasta apenas 12,1% do PIB com os 40% mais pobres, beneficiando os cidadãos que possuem maior renda de forma desproporcional. Isso ocorre porque há várias políticas do Estado brasileiro que, embora vendidas com finalidade ‘social’, tem como resultado a concentração de renda.
É bom salientar que há exemplos de boas políticas públicas focalizadas nessa camada mais pobre, como o Bolsa Família e o Prouni, mas ainda são exceções dentro de nosso orçamento.
Essa discrepância entre o discurso prometido pelos defensores do Estado de Bem-Estar e os resultados práticos não é exclusividade do Brasil, vale ressaltar.Dennis Mueller analisou as nações da Organização para Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE) e constatou que as transferências fiscais destinadas ao quintil de maior renda são maiores do que as que chegam aos 20% mais pobres em países como França, Itália, Luxemburgo e Suécia. Ademais, na grande maioria dos países estudados, mais da metade da transferência fiscal vai para a classe média.
Essas evidências acabaram sedimentando a chamada Lei de Director: “os gastos públicos são feitos para beneficiar a classe média e são financiados com impostos bancados em grande parte pelos pobres e pelos ricos.” Isso porque a classe média é a que possui maior poder de influência política entre os grupos de renda, não a camada mais pobre.
Por fim, criticar o modelo de Bem-Estar Social tradicional não é ser contra qualquer política de redistribuição ou serviço gratuito, mas reconhecer que o atual modelo falha em atingir seus objetivos declarados. Esse é o primeiro passo para que reformas institucionais socialmente mais justas possam ser feitas. Mesmo que afetem determinados grupos de interesse, a sociedade como um todo será beneficiada ao final desse processo.
