Por Vinícius Montgomery de Miranda, publicado pelo Instituto Liberal
Em 2018, a indignação de parte da sociedade com os atos dos poderes constituídos atingiu seu ápice. Não faltaram exemplos de decisões que beneficiaram minorias organizadas em detrimento do cidadão pagador de impostos.
No campo das finanças públicas, o destaque ficou por conta do Projeto de Lei, sancionado pelo Presidente Temer, que aumentou o teto do funcionalismo público de R$ 33,7 mil para R$ 39,3 mil – nada menos que 41 vezes o valor do Salário Mínimo. O efeito cascata dessa medida, em decorrência dos aumentos automáticos de salários de juízes, procuradores, promotores e parlamentares, é calculado em R$ 6 bilhões por ano. Isso sem contar o auxílio-moradia, o auxílio-paletó e uma série de outros adicionais criados pela cúpula dos poderes, que escapam do limite do teto constitucional e também da tributação de Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF). São privilégios que não encontram paridade nem nos países de governos autocráticos.
Não faltam exemplos de decisões corporativistas e classistas no Senado, na Câmara, na Presidência da República e nos diversos outros segmentos governamentais. No judiciário, multiplicam-se as medidas voluntariosas que aumentam a sensação de impunidade e que causam estragos na saúde fiscal do país. Sem contar a insegurança jurídica, mortal para os investimentos produtivos e a geração de empregos. Os entraves burocráticos criados por Agências Reguladoras, prefeituras, órgãos ambientais e demais autarquias tornam o ambiente de negócios no Brasil tão inóspito ao empreendedorismo, que produzir aqui nem parece ser uma atividade legal.
Em qualquer lugar do mundo, legar o monopólio do uso da violência e das decisões judiciais a um sistema que constrange o indivíduo a fazer aquilo que voluntariamente ele não faria é temerário. Ainda mais no Brasil, onde muitas das atribuições do Estado são indiscutivelmente negligenciadas e as consequências das decisões estatais nunca são diretamente imputadas aos seus burocratas. Aliás, estes nunca enxergam a relação causa-efeito de suas deliberações. Ou pior, não se importam, ou não se sentem responsáveis pelos resultados deletérios de suas decisões. No limite, não se pode descartar, inclusive, a hipótese de Hans Sennholz, de que as carreiras públicas atraem pessoas afeitas à tirania, a fim de impor sua vontade a terceiros.
O fato é que na ânsia humana de reduzir o sofrimento e a dor para alcançar um nível mais elevado de satisfação, o Estado surge como um intermediário para fazer valer essa inclinação primitiva do homem de lançar sobre o outro o sacrifício e a pena, enquanto guarda para si o prazer e o deleite. É por isso que Frédéric Bastiat chama o Estado de “a grande ficção através da qual todos se esforçam para viver às custas de todos”. Se o Estado não é capaz de criar riqueza por si só, o que faz é apenas redistribuir arbitrariamente a riqueza criada pela sociedade. Dessa forma, enquanto ele proporciona satisfação a alguns, sobrecarrega outros com mais esforço, mais trabalho, mais obediência.
O infortúnio é ainda mais crítico quando predominam na sociedade as ideias socialistas. Nesse caso, o Estado se torna onipresente e o intervencionismo passa a ser o ecossistema hegemônico da política. O mantra do “bem comum” é utilizado para justificar a legislação mais restritiva e o nível mais elevado dos tributos. Praticamente todos os setores econômicos passam a ser regulados pelo Estado: de universidades privadas à proibição do funcionamento do comércio aos domingos e feriados. A livre concorrência é restrita em nome da ingenuidade do consumidor, que supostamente tem dificuldade em escolher o que é melhor para si. Os grandes grupos empresariais, já estabelecidos, recebem proteção e benesses com a desculpa de manter os empregos criados e rechaçar a concorrência estrangeira “predatória”. O Estado passa a ser o senhor de todos os destinos. Ele multiplica seus agentes e aumenta o âmbito de suas atribuições. No final, adquire proporções esmagadoras enquanto o setor produtivo definha.
A história da humanidade mostra que ao chegar nesse estado de degradação, a população torna-se cativa em sua própria terra e a ruptura é inevitável. Convulsão social, desobediência civil, emigração em massa, miséria e morte se espraiam. Todavia, ainda que diversos exemplos reaisdessa tragédia tenham se repetido desde o início do século XX, os próceres do coletivismo não desistem de cooptar líderes sindicais, artistas, “intelectuais”, professores e a mídia para renovar o seu sofisma.
O Brasil ao longo de sua história quase sempre apresentou inclinação ao estatismo, com exceção de breves entreatos liberais, citados por Bruno Garschagen em Pare de acreditar no governo, mergulha de vez no intervencionismo estatal com a Constituição de 1988. A partir daí, o Estado brasileiro vai se transformando em um sorvedouro de riqueza, que gradualmente exaure o setor produtivo. Os governos sociais democratas e socialistas que se sucederam não fizeram questão alguma de aprender com a derrocada do mundo soviético, ou com o ressonante sucesso chinês pós Mao.
De acordo com dados do Ministério da Fazenda, a despesa primária do governo central passou de 10,8% do PIB em 1991 para 20% em 2016. O grosso do crescimento das despesas ocorreu em função da implantação de direitos e benefícios instituídos na Constituição cidadã. Enquanto os governos se preocupavam em atender demandas sociais, o aparato estataldilatava e os privilégios do funcionalismo avolumavam: estabilidade no emprego, progressão de carreira, aumentos salariais acima da inflação e aposentadorias diferenciadas, entre outros. Como imprimir moeda para fazer frente ao aumento da despesa não era uma alternativa exequível, restou a opção de reforçar a tributação. A carga tributária saltou de 23,5% do PIB em 1991 para 32,4% em 2016. Ocorreu então o que Bastiat magistralmente asseverou em sua obra O que se vê e o que não se vê: os efeitos imediatos do aumento da tributação foram mais subsídios a empresários, mais assistencialismo, mais espaço para o corporativismo estatal. As consequências posteriores são maior custo de produção, menor produtividade e crescimento econômico débil. Assim, a taxa média anual de investimento (formação bruta de capital fixo), que girava em torno de 19% do PIB no início dos anos de 1990 – índice insuficiente para que a economia mudasse de patamar de desenvolvimento -, se reduz para algo próximo de 16% do PIB. Natural que o crescimento da produção estacionasse em uma faixa muito aquém do seu potencial projetado, com renda estagnada. Tudo consequência do ambiente de negócio intrincado que o estatismo criou.
Não satisfeitos com o estrago produzido nessa geração, os governos socialistas resolveram sugar potencial das gerações futuras, transferindo-lhes o fardo da farra estatal desse começo de século. A dívida públicabrasileira saltou de percentuais próximos a 40% do PIB, logo após as privatizações no início da década de 1990, para quase 80% do PIB, mesmo com uma tributação muito mais incisiva. O déficit previdenciário crescente ronda a cifra de R$ 300 bilhões por ano, mesmo com apenas 8% da população brasileira com idade acima de 65 anos. A despesa com aposentados no Brasil, hoje, é equivalente à média dos países da OCDE(Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico), em torno de 13% do PIB. Em função do rápido envelhecimento da população brasileira e de um sistema previdenciário benevolente, especialmente com servidores públicos, o Fundo Monetário Internacional (FMI) projeta para 2050 um déficit previdenciário de 26% do PIB. Situação insustentável. Por isso, a Reforma da Previdência se transformou na principal batalha a ser travada a fim de reverter o desastre e viabilizar o futuro do país.
Nesse contexto, as manifestações populares pelo impeachment de Dilma Rousseff, o apoio à Operação Lava Jato e as eleições de 2018 parecem mostrar que a sociedade brasileira cansou de sustentar o Estado pesado, ineficiente e corrupto. O governo eleito tem, então, a dura missão de enfrentar o corporativismo estatal e o lobby protecionista para tornar a economia mais competitiva e aberta. Para isso, vai ser preciso reverter o mecanismo concentrador de renda, que abastece grandes empresas com subsídios e enclausura o empreendedorismo e a geração de empregos na teia burocrática. É imprescindível produzir um choque de credibilidade institucional para recuperar a ordem e o respeito legal, com o restabelecimento da segurança jurídica e a reversão da sensação de impunidade. E, por fim, é necessário modificar a instrução e a capacitação da mão de obra em função da evolução da economia mundial para um ambiente mais competitivo, cooperativo e dinâmico.
Sem dúvida, não será fácil produzir tamanha reversão. São gerações e gerações acostumadas a depender do Estado para tudo, a fugir da competição internacional e a priorizar o imediatismo. Para quebrar as resistências e romper os limites ideológicos que impedem o surgimento desse novo Brasil, é essencial que a liderança do governo eleito seja competente em comunicar a direção a seguir. Os desafios e obstáculos são muitos e, portanto, precisam ser corretamente identificados e analisados por profissionais gabaritados. Certamente que não pode faltar a participação popular na busca de um país mais equilibrado, próspero e respeitável daqui para frente. O fato é que, quando o Brasil experimentar o frescor da liberdade, talvez se dê conta de quanto tempo perdeu com toda essa autoflagelação marxista que sempre o aprisionou no porão do subdesenvolvimento.
