O Facebook contra a livre manifestação do pensamento

Por Sergio Renato de Mello, publicado pelo Instituto Liberal

Sem dúvidas estamos vivendo um novo momento na aquisição de informação e conhecimento. Em virtude da praticidade e da celeridade com que as informações nos são enviadas pelas redes sociais e demais meios de comunicação virtual, podemos ficar sabendo de um fato novo assim que ele acontece no mundo fenomênico. Esse avanço democrático em nossa sociedade de informação acontece e é transmitido quase em tempo real. O profissional que ficar de fora desse atual estado informacional está fadado a permanecer no mundo das trevas. Não conhece, não trabalha, enfim, não vive.

À medida em que as informações nos são passadas também há consequências benéficas ou prejudiciais, em decorrência dessa atual particularidade de nossa, convém repetir, sociedade de informação. Quase tudo pode ser visto, ouvido ou sentido. Por consequência, também quase tudo pode ser manifestado e falado. Nossa sociedade de informação é, de fato, uma autêntica sociedade. Ela gera direitos e também obrigações ou deveres. Nem tudo é absoluto. Nossa liberdade de informação e manifestação não são absolutas, como outros direitos também não o são. Não há limites para falar, senão na medida da responsabilidade do ato livre de abrir a boca ou de escrever (não vivemos com mordaça ou com os dedos presos), assim como também não devem existir restrições para manifestar o pensamento.

As liberdades públicas são essenciais para nosso Estado Democrático de Direito, principalmente a liberdade de pensar e de manifestar o que se pensa. Sem elas não se vive em uma autêntica democracia. Essas são as verdadeiras e autênticas virtudes da democracia. Pela notoriedade e naturalidade com que elas se revestem, nem precisaria escrever, aqui, os artigos da Constituição Federal brasileira para mostrar as previsões de tais direitos. Faz parte do ser humano pensar, agir ou manifestar livremente. É um direito da personalidade, sem isso a pessoa não é um ser humano.

O grande problema é exatamente o cerceamento de tais liberdades no Estado Democrático de Direito. Já que não existe nenhum direito absoluto, há o campo aberto para perquirir o que é um direito, o que não é e o que vira abuso no seu exercício. O problema ainda maior é aferir essas medidas, repetindo, no Estado Democrático de Direito, onde, em tese, existe, ou deve existir, espaço para vozes discordantes.

As exclusões de páginas conservadoras e de direita pela Facebook coloca em xeque o verdadeiro sentido e alcance do que vem a ser uma livre democracia. De longe se diga que a democracia é respeitar o direito da maioria. Fosse assim, as minorias seriam excluídas da convivência. Vale ressaltar que a democracia hoje é o melhor regime que se tem, muito embora ainda esteja fora desse alcance ideal.

Tais exclusões se configuram uma afronta ao Estado Democrático de Direito, onde temos o direito de manifestar o pensamento mesmo que nossa visão de mundo seja a mais absurda que possa existir. Temos o direito de exercer manifestação contrária ao que quer que seja, desde que respeitados alguns limites que levam em consideração a dignidade da pessoa humana.

Partindo para a política ou cultura, os grupos ditos de maiorias rivais ou de uma certa contracultura pagam um preço ainda mais caro. É certo que alguns grupos de conservadores ou de direita exageram nas reações públicas, chegando até mesmo a proclamar o estado de ódio. Mas, em outros casos, as manifestações são legítimas e nem por isso a página não deixa de ser excluída.

É certo que retrocederemos ao ilusório estado de bom selvagem de Rousseau se voltamos ao estado da natureza, com ilimitadas liberdades públicas. Tudo viraria o caos se as postagens forem irrestritas. Portanto, é preciso ter um certo controle sobre tudo que é postado, não apenas sobre as páginas tidas como de direita. Isso denota pura perseguição com “conservadores” ou, assim taxados, com os “do contra”, não evoluídos, defensores de anti progresso, retrógrados, ultrapassados, etc. e etc.

A bem da verdade, o que se quer mesmo é eliminar o adversário cultural desse tal “progresso”. Por certo que as exclusões anunciadas são fake news, ou seja, não é porque as postagens são mentirosas ou manipuladas, com intenção de escárnio ou burlar a realidade. Sinceramente, é bem de ver que a esquerda considera a direita uma conspiração, portanto uma inverdade, mas nem por isso estão justificadas as exclusões totalitárias. Se for para dizer quem verdadeiramente está mentindo, Kant responde com seu imperativo categórico que se resume numa frase por mim parafraseada: em hipótese alguma podemos mentir e devemos fazer o bem sem olhar a quem e nossos objetivos. A Era do Eu do Homem começou com o desvio dessa filosofia moral e, certamente, não foi por mãos da direita ou dos conservadores.

Além de ser comprovadamente trágico viver culturalmente num imaginário ideológico (sabe-se dos malefícios das ilusões… o passado mortal está aí na literatura para nos fazer lembrar), é pela cultura que se domina um povo e se toma o poder. São os braços fortes da Revolução Cultural, tão aclamada por Antônio Gramsci e sua posteridade como ideal a ser atingida.

“A liberdade de expressão constitui-se em direito fundamental do cidadão, envolvendo o pensamento, a exposição de fatos atuais ou históricos e a crítica.” (STF, HC 83.125, rel. Min. MARÇO AURÉLIO, j. em 16.09.03).

Querem aprender como ser odiados? A esquerda e o Facebook ensinam. A primeira, com sua luta de classes, e o segundo, com seu “criterioso” e totalitário senso crítico de enxergar revolucionários e reacionários em conservadores e libertários.