O Facebook é um monopólio?

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Em artigo na Folha hoje, Gustavo Romano sustenta que o Facebook é uma nova forma de monopólio e que, portanto, deve ser mais regulado pelas autoridades. O autor, que é mestre em direito por Harvard, levanta pontos interessantes, que merecem reflexão. Diz ele:

Um monopólio não é determinado pela essencialidade do produto monopolizado, mas pela ausência de alternativa viável.

A Microsoft, por exemplo, foi multada pela Comissão Europeia em meio bilhão de euros em 2004 por formação de monopólio não porque seus produtos eram essenciais, mas porque dominavam o mercado.

Se monopólio é ausência de alternativa viável, esse conceito pode ser bastante elástico. O que muitos consideram essencial pode ser visto como um luxo trivial para outros. O que já foi visto como essencial também pode rapidamente virar algo ultrapassado com o tempo e os avanços tecnológicos.

Ao citar a Microsoft, Romano aborda um ponto delicado: até que ponto seu domínio sobre determinado mercado caracteriza um monopólio? No limite, podemos pensar que várias empresas dominam seus respectivos mercados, se estreitarmos o suficiente o escopo desse mercado. Só a Abercrombie & Fitch, por exemplo, vende camisas com aquele alce tão demandado, supostamente por ser cool. Monopólio de camisas com alce sedutor?

Dominick Armentano, em Antitrust: The Case for Repeal, do Mises Institute, logo no prefácio do livro deixa claro que sua posição sobre o tema nunca foi ambígua: todas as leis antitrustes devem ser rejeitadas, e todo o aparato antitruste não pode ser reformado, devendo ser simplesmente abolido. É uma postura bem radical, sem dúvida. Mas ele também levanta bons pontos que servem para contrapor os de Romano.

Um caso mais recente citado pelo autor é justamente a acusação de monopólio envolvendo a Microsoft. O governo acusou a empresa de abusar de seu quase-monopólio no sistema operacional de computadores, para integrar seu browser numa “venda casada”. No entanto, a situação dominante da Microsoft era fruto de sua maior competitividade, sendo, portanto, legítima.

Não existiam barreiras artificiais à entrada de novos concorrentes, e outras empresas ofereciam sistemas operacionais substitutos. Mas a Microsoft foi ganhando mercado, pois um sistema operacional mais padronizado era mais barato de ser produzido e distribuído, além de mais fácil de ser usado, o que favorecia os consumidores. As fabricantes de computador como Dell, Compaq e tantas outras eram livres para escolher o browser da Netscape. Mas, claramente, um sistema operacional com um navegador grátis já incluído era uma opção mais benéfica para os consumidores do que pagar um custo adicional para ter outro browser.

Quando as autoridades reclamaram da integração e do preço “predatório” da Microsoft, elas estavam condenando o processo competitivo de mercado, não qualquer monopolização. Robert Murphy, em Os Pecados do Capital, comenta sobre o caso da Microsoft, condenando a arbitrariedade da lei antitruste. Murphy faz uma analogia com a Ford, mostrando como seria absurdo alguém questionar se a empresa deveria ter o poder de “integrar” o motor e os pneus de seus veículos ao vendê-los aos consumidores. Ele conclui: “Seria ridículo para uma concorrente reclamar que a Ford estava ‘vinculando’ de forma desleal seus pneus ao sucesso de seu motor, reduzindo, dessa forma, a concorrência no negócio de pneus”.

Muitas vezes nem é preciso ter a concorrência efetiva, pois o simples risco de mais concorrência funciona como a livre competição em si. O monopolista não pode abusar de sua situação, pois há o potencial de novos entrantes em seu mercado. O economista Schumpeter já havia notado que esta competição potencial acaba exercendo praticamente a mesma função da própria competição.

Basta o governo não criar obstáculos à entrada de outros concorrentes, que a mera possibilidade de isso ocorrer já irá servir como uma pressão contra abusos. Se a empresa souber que não há dificuldades artificiais criadas pelo governo, e que qualquer um pode avançar no seu mercado a qualquer momento, ela terá que atuar como se estivesse competindo com várias empresas, mesmo que esteja sozinha naquele momento.

A competição é um processo dinâmico de descoberta e ajuste, sob condições de incerteza. Ela pode incluir tanto rivalidade entre empresas como cooperação. Dentro deste processo competitivo, a fatia de mercado de uma empresa é o resultado de sua eficiência. Um produtor pode “controlar” seu mercado somente se oferecer um produto melhor a um preço mais baixo, algo claramente vantajoso para os consumidores. O monopólio verdadeiro ocorre quando barreiras legais são criadas impedindo o acesso de novos concorrentes. Ou seja, o monopólio é um privilégio do governo, e não uma conseqüência do livre mercado.

Gustavo Romano parece reconhecer isso em parte, quando diz: “Tradicionalmente, monopólios surgem por imposição legal, restrição de acesso a matéria-prima, propriedade intelectual, ou processo de fabricação. O Facebook não é essencial, mas é um novo modelo monopolístico, criado pelo somatório de nossas escolhas individuais”.

Nossas escolhas podem mudar! E constantemente mudam. O autor parece ignorar isso. Romano argumenta que não restam alternativas viáveis, que ou vamos de Facebook, ou caímos no ostracismo social online. E, por conta disso, ele condena a arbitrariedade dos donos da empresa e essa “ditadura imposta” aos usuários:

Fosse um país, o Facebook não seria apenas o terceiro maior do planeta: sua conduta seria equiparável à da Coreia do Norte.

Não fosse um monopólio, o usuário se socorreria na competição. Mas, sendo-o, cabe ao legislador controlar e limitar a conduta da empresa em relação a seus usuários.

Não posso concordar com essa análise. Comparar o Facebook à Coreia do Norte é comparar alho com bugalhos. Entra e sai do Facebook quem quer, e ninguém o faz obrigado, sob coerção, com uma arma apontada para a cabeça. A Coreia do Norte é uma ditadura comunista que escraviza seu povo e impede sua saída. Comparar coisas tão distintas é matar os conceitos relevantes para efeitos hiperbólicos e sensacionalistas.

Por fim, demandar mais legislação é crer que os burocratas do governo e os políticos são mais bem-intencionados, melhores pessoas e mais capazes do que os proprietários da rede, sem falar que isso fere a própria liberdade deles.

O Facebook não é um monopólio no sentido clássico do termo. Ele não impede concorrência alguma. Ele dominou o seu específico mercado por mérito, e garanto que vários funcionários e sócios trabalham dia e noite para manter esta posição, que não é garantida em hipótese alguma. Se o Facebook abusar muito desse poder de mercado, não resta dúvida de que alguma alternativa irá surgir, para atender melhor os usuários do serviço. É o mercado livre, não os legisladores e burocratas, que preserva melhor os nossos interesses.