O imposto sindical e o poder dos sindicatos no Brasil

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Por Tiago Cabral Barreira, publicado pelo Instituto Liberal

O fim da contribuição sindical compulsória, parte da reforma trabalhista aprovada no plenário da Câmara ontem (26/4/17), suscita inúmeras polêmicas. Uma delas é o poder e a influência dos sindicatos no mercado de trabalho brasileiro. Até que ponto o fim dessa contribuição levará ao enfraquecimento de canais de representatividade dos trabalhadores e da defesa de direitos trabalhistas?

A contribuição sindical compulsória, instituída por Getúlio Vargas, constitui uma importante fonte de rendimentos para entidades sindicais. Ao todo, R$ 3,5 bilhões foram destinados a 11.050 entidades, confederações e centrais sindicais em 2016. Num país como os EUA, o total de entidades sindicais não passa de 130.

Entidades sindicais fortalecidas tendem a deter grande poder, não somente no aspecto econômico, relativo ao processo de barganha salarial junto a empregadores, como também político, em termos de mobilização e paralisação de importantes setores econômicos e atividades da esfera pública. Esse fortíssimo poder de pressão e mobilização constituiria uma influência relevante para a tomada de decisão de agentes políticos, que terminam por influenciar o rumo de atividades legislativas e políticas públicas.

O primeiro ponto a ressaltar é que sindicatos poderosos e mantidos artificialmente por subsídios estatais, apesar de servirem como um importante canal de representação de interesses dos trabalhadores, não necessariamente constituem uma solução ótima e eficiente para a sua representatividade. O fim da compulsoriedade do imposto sindical teria a vantagem de servir de estímulo à melhor prestação de contas dos sindicatos aos seus membros. Seria aberto aos trabalhadores um maior leque de possibilidades de escolha de associação a sindicatos que melhor os representem.

O segundo ponto a ser realçado é que sociedades altamente sindicalizadas nem sempre são sinônimos de solução ótima e eficiente para os direitos dos trabalhadores. É possível que trabalhadores em certos setores (sobretudo os mais modernos, ligados a TI) prefiram optar por contratos individualizados de trabalho junto a empregadores, o que permite maiores brechas para negociações salariais, horas de trabalho e benefícios. Neste caso, os sindicatos, além de constituírem uma escolha ineficiente para os trabalhadores, também tendem a comprometer o dinamismo econômico no longo prazo.

Esse fato pode ser constatado por uma pesquisa empírica que comprova que a participação dos trabalhadores em sindicatos é tanto maior quanto menor a liberdade econômica em um país, a qual é mensurada por quatro indicadores: flexibilização das leis trabalhistas, grau de abertura comercial, menor participação do Estado na economia e liberdade de negócios.

Sindicatos serão mais fracos onde houver maior liberdade de negociação salarial entre empregador e empregado, e tenderão a se fortalecer onde houver uma legislação que estimule as negociações coletivas em detrimento de individuais. Segundo indicadores de liberdade econômica do Fraser Institute, países europeus do Sul (Portugal, Espanha, Itália), que apresentam maior rigidez trabalhista, possuem um percentual da força de trabalho sindicalizado muito maior do que países como os anglo-saxões (Inglaterra, Estados Unidos, Canadá), que são mais flexíveis.

As centrais sindicais brasileiras tiveram um papel importante em crises, como a de 2009, nas quais, conjuntamente com o governo, foram intermediárias entre o trabalhador e o empregador na negociação de cortes na indústria. Ao mesmo tempo, são uma das principais forças de resistência às medidas de reforma fiscal e previdenciárias recentemente propostas, e também às mudanças na lei de Terceirização. Da mesma forma, buscam bloquear o avanço de uma pauta mais ampla de reforma trabalhista. Assim, sindicatos podem exercer uma força institucional importante para os rumos de uma economia, explicando o êxito ou o fracasso de países na execução de reformas econômicas de longo prazo.

Sobre o autor: Tiago Cabral Barreira é Consultor em Economia do Trabalho do Ibre/FGV.