O imposto sobre heranças e o exemplo sueco

Por João Luiz Mauad, publicado pelo Instituto Liberal

“Quem não vê, por exemplo, que tudo que é produzido ou aperfeiçoado pela arte e pelo trabalho de um homem deve ser-lhe assegurado como seu, a fim de encorajar esses úteis hábitos e realizações? Ou ainda, que a propriedade deve passar por herança para os filhos e parentes, tendo em vista o mesmo útil propósito?” – David Hume

Em novembro do ano passado, o Estado do Rio de Janeiro aumentou a alíquota do imposto sobre heranças e sobre doações, de 5% para 8%, sob efusivos aplausos da esquerda. Este imposto, assim como o tal imposto sobre grandes fortunas, é um dos fetiches dos socialistas que encontram amparo em vários países capitalistas liberais, como Estados Unidos, Reino Unido e Japão.

Nos Estados Unidos, há um movimento dentro do Partido Republicano que, com o aval do presidente Donald Trump, pretende extinguir o imposto de herança (inheritance tax), hoje na faixa dos 40%. Esperemos que prospere.

Como já tive a oportunidade de mencionar neste mesmo espaço, este é um imposto temerário, não apenas por induzir a transferência de riquezas para o exterior, mas principalmente porque fragiliza a taxa de poupança doméstica, que tem nos muito ricos a sua maior fonte.

Como ensinou Adam Smith, a poupança (que ele chamava de parcimônia) é condição sine qua non para o investimento e a formação de capital, sem a qual não há aumento da produção (crescimento econômico). Transferir poupança dos ricos para o Estado é uma forma simples – e estúpida – de transformar poupança em consumo (do governo), prejudicando a sociedade como um todo.

Entregar parte da poupança dos muito ricos para os governos, assim como as decisões de onde investir essa poupança para os políticos e os burocratas, pode até fazer algum bem ao ego dos invejosos, mas em termos econômicos, para a sociedade em geral, isso é altamente contraproducente.

Não por acaso, países que outrora cobravam altos impostos sobre heranças e doações, alguns dos quais bastante igualitários, estão voltando atrás. É a realidade se impondo sobre as ilusões ideológicas. É o caso da Suécia.

O imposto de herança sueco existiu, com várias alterações ao longo dos anos, desde o século XVII.  A alíquota do imposto sucessório alcançou seu recorde em 1983, com uma taxa máxima de 70%, aplicável a cônjuges e filhos. A eliminação do malfadado imposto, imposta pela realidade, começou alguns anos depois. Em 2004, ano em que foi definitivamente revogado, por votação unânime do parlamento, a alíquota já era de 30%.

Os principais problemas do imposto sobre herança na Suécia recaíam sobre as empresas familiares. A base da tributação, mesmo com as regras de alívio introduzidas em várias ocasiões, especificamente para aliviar o ônus sobre as pequenas empresas familiares, consistia muitas vezes em ativos societários (capital). Com isso, os herdeiros das empresas eram muitas vezes obrigados a vender ativos do negócio para pagar o imposto. Não era incomum que o imposto sobre herança drenasse tanto capital das empresas, que seu desenvolvimento futuro ficasse comprometido. Esses problemas, como é óbvio, traziam conseqüências profundas para a sociedade em geral e para a economia sueca em particular.

Por volta dos anos 90, a situação era tão grave que famílias inteiras simplesmente deixaram o país, levando consigo suas fortunas e negócios. O fundador da Tetra Pak, Ruben Rausing, o fundador da IKEA, Ingvar Kamprad, e o industrial Fredrik Lundberg, todos escolheram emigrar.

Em 2002, o governo social-democrata nomeou uma comissão parlamentar para revisar e avaliar os impostos sobre a propriedade. Parecia haver uma crescente compreensão, entre os social-democratas, dos problemas relacionados a esses impostos. Havia também uma crescente preocupação sobre como os impostos suecos sobre o capital funcionavam em um mundo globalizado.

A comissão parlamentar sugeriu então, em junho de 2004, reduções substanciais do imposto sobre heranças e doações. Mas isso não foi suficiente. Em setembro de 2004, os social-democratas, o Partido Verde e o Partido de Esquerda concordaram em revogar completamente o imposto sobre heranças e doações.

A abolição desse imposto marcou o início de um debate mais amplo sobre questões de propriedade na Suécia, um debate que levou também à abolição do imposto sobre riquezas (fortunas) em 2007. É importante destacar que tais reformas foram realizadas por um governo social-democrata e, posteriormente, levadas adiante por um governo de centro-direita.

A revogação desses impostos destrutivos deu à Suécia um sistema tributário mais inteligente e trouxe empresários e capitais de volta ao país. Um sistema tributário mais inteligente gera maior crescimento econômico e, portanto, maiores receitas tributárias.

Não por acaso – como previram Arthur Laffer e outros economistas vinculados à chamada “Supply Side Economics”-, a carga tributária sueca diminuiu, de 51% do PIB, em 2000, para 44% em 2014. Apesar desta queda de 7% em relação ao PIB, a arrecadação fiscal, ajustada pela inflação, aumentou em SEK 260 bilhões no mesmo período, graças ao impulso do crescimento econômico.

Hoje, Ingvar Kamprad e outros empresários voltaram para a Suécia e os donos de empresas familiares não precisam se preocupar mais com o planejamento tributário da sucessão nas empresas. O apoio político a essas reformas ainda é forte, e apenas o Partido de Esquerda mudou de opinião, desde 2004.