O editorial do Estadão hoje bateu na tecla conhecida por todos nós, mas que atazana tanto nossas vidas que nunca deixa de ser um tema atual e necessário. Falo da burocracia excessiva, um monstro que atormenta cada empreendedor e cidadão brasileiro. É tanto descalabro que as regras e normas parecem feitas sob medida para prejudicar o país – e muitas vezes são mesmo. Seguem alguns trechos:
Manter a atividade empresarial – e expandi-la, se possível – sob o peso da excessiva burocracia que dificulta a vida das empresas e dos cidadãos continua sendo um ato de coragem e persistência. Embora já tenham sido bem piores para os brasileiros em geral, muitas exigências burocráticas ainda dificultam as atividades do empreendedor disposto a inovar e crescer, como mostrou reportagem publicada pelo caderno Estadão PME (28/5). O peso exagerado da burocracia continua a tolher o crescimento.
A persistência desses problemas, que empurram o Brasil para os últimos lugares nas classificações dos países que mais favorecem a atividade produtiva, é uma prova da resistência das autoridades e também dos legisladores à modernização e simplificação das normas. Preso a mentalidades antigas, moldadas pela desconfiança que gera o excesso de controle e fiscalização e também a punição excessiva, o setor público não favorece o progresso.
Desestimulados, por exigências às vezes absurdas, a desenvolver a produção no País, empreendedores brasileiros passam a produzir em outros países, para fugir dos custos excessivos que lhes reduzem a competitividade.
Outros, para tentar cumprir com rigor as exigências legais, sobretudo as tributárias – o que nem sempre conseguem, dadas as frequentes mudanças na legislação -, mantêm imensos arquivos de licenças, comprovantes e outros documentos exigidos por lei.
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Estudos internacionais – como o relatório Doing Business publicado pelo Banco Mundial, com a colaboração de instituições de pesquisa de diversos países – colocam o Brasil nos últimos lugares entre cerca de 150 países no que se refere ao custo de administração dos tributos.
Estima-se que uma empresa brasileira gasta em média 2,6 mil horas de trabalho por ano para manter-se em dia com suas obrigações tributárias. Na América Latina, que está longe de ser um modelo de ambiente favorável aos negócios, o gasto médio é bem menor, de 367 horas anuais.
A abertura de uma empresa no Brasil, a despeito das simplificações ocorridas nos últimos anos, continua a ser uma novela na maior parte das regiões. Há 13 procedimentos diferentes que exigem o comparecimento do interessado a diferentes órgãos públicos, o que consome tempo de trabalho e retarda o processo. São necessários registros nos órgãos tributários dos três níveis de governo, obtenção de licença ambiental, autorização do Corpo de Bombeiros e da Vigilância Sanitária, além do alvará de funcionamento.
O editorial conclui lembrando que, de um lado, essa burocracia desestimula o crescimento, e de outro, estimula a corrupção. Criar barreiras artificiais para vender facilidades ilegais depois, esse tem sido o mantra de nosso governo há décadas.
Acrescento apenas uma coisa: esse monstro é alimentado por um ambiente de crenças equivocadas disseminadas pela população. Não podemos apontar apenas para os governantes e burocratas e ignorar essa mentalidade vigente que torna tudo isso possível.
O alimento do monstro é a forte desconfiança que o brasileiro médio tem da iniciativa privada, do livre mercado, do capitalismo liberal. É isso que serve como anabolizante para o monstro burocrático.
Rodrigo Constantino
