Por Luan Sperandio, publicado pelo Instituto Liberal
A Carta Capital defendeu a eleição de Fernando Haddad como sendo uma “Frente Democrática”, juntamente com Ciro Gomes, Guilherme Boulos e Manuela d’Ávila. Propaga-se entre a militância a ideia de que o Partido dos Trabalhadores cometeu alguns erros, porém “o ódio ao partido não pode superar o amor à Democracia”.
Contudo, é equivocado pensar que as instituições brasileiras estarão a salvo em eventual novo governo do PT. O histórico do partido no Palácio do Planalto mostra exatamente o oposto. Eis alguns fatos.
No julgamento do Escândalo do Mensalão evidenciou-se um esquema de desvio de dinheiro público cuja finalidade era a compra de apoio parlamentar no Congresso Nacional. Isto é, manipularam-se as convicções e escolhas de quem foi eleito para “representar o povo” em prol de uma governabilidade que favorecesse seu projeto de poder. Há algo mais antidemocrático que transformar o parlamento em um mero Teatro?
Porém, a agremiação não perverteu apenas o Legislativo. O desrespeito à tripartição de poderes foi além, embora mais tímido: eles aparelharam o STFcom indicações polêmicas de Ministros alinhados à sua ideologia.
Outra questão, atualmente investigada pela Lava Jato, diz respeito às declarações de Antonio Palocci, que acusou o partido de vender cerca de 90% das Medidas Provisórias publicadas ao longo dos governos de Luiz Inácio Lula da Silva e Dilma Rousseff. O costumeiro Capitalismo de Laços brasileiros foi alçado em escala industrial no período petista.
Apesar da retórica da campanha, o partido não demonstrou verdadeiro apreço às democracias liberais. Não à toa enquanto estiveram no poder apoiaram e financiaram, com nosso dinheiro, ditaduras ao redor de todo o globo. Mesmo após uma Assembleia Nacional Constituinte Unilateral, o PT nunca lançou uma nota sequer de repúdio à Ditadura de Nicolás Maduro. Pelo contrário, frequentemente endossa seu apoio.
Ainda na política internacional, sob seu comando o Brasil não votou uma resolução na Assembleia Geral da ONU contra a criminosa anexação da Criméia pela Rússia, opondo-se a sanções perante o Kremlin. Afastou-se das democracias do Ocidente para flertar com regimes autocráticos, como por exemplo, na defesa de um papel maior para os Estados na regulação da Internet.
O partido não possui apreço à Liberdade de Imprensa. Não por acaso atacou todos os veículos que expunham qualquer crítica ao projeto de poder deles, ao passo que criou um esquema de financiamento público a veículos favoráveis ao seu projeto.
Steven Levitsky, autor da aclamada obra “Como as Democracias Morrem”, escreveu sobre a eleição no Brasil. Ele considera que o presidenciável Jair Bolsonaro é “abertamente autoritário”, reunindo diversas características de outros líderes que solaparam regimes democráticos no mundo. Ele pode estar certo sobre isso – prudência e ceticismo são bons valores para se ter nesses momentos. Todavia, ele se equivoca completamente ao tratar que Haddad é apenas “um candidato democrático cujas políticas os brasileiros de centro e de centro-direita desaprovam”.
Na própria obra de Levitsky ele discorre sobre as características de potenciais ameaças às instituições – e o PT se encaixa perfeitamente em várias delas. Podemos citar a rejeição das regras democráticas, como fez o partido ao negar a legitimidade de um processo de impeachment e ao tentar constranger o Judiciário para rasgar a lei da Ficha Limpa, a fim de que um ex-presidente condenado pudesse concorrer. A agremiação sonha com uma nova Constituinte, que chegou a constar no Plano de Governo de Haddad, e que anteriormente foi tentada por Dilma em 2013. O PT trata seus adversários políticos os qualificando como ameaças, de Fernando Henrique Cardoso a Aécio Neves, passando por Marina Silva em 2014 quando a ex-petista se tornou uma ameaça.
O PT sempre buscou regular a mídia – felizmente não conseguiu. Foi responsável ainda por pressionar empresas a demitirem jornalistas, humoristas e analistas econômicos que fizeram críticas ao partido. Em 2014 eles divulgaram uma Lista Negra com nomes de seus opositores – postura, inclusive, condenável por vários veículos internacionais.
Levitsky não entra em nenhum desses méritos sobre o Partido dos Trabalhadores, talvez porque a cobertura da imprensa internacional sobre Brasil seja muito pobre. De qualquer forma, como dizia Aldous Huxley, os fatos não deixam de existir apenas porque são ignorados, e eles mostram que o PT não possui um histórico de defesa da Democracia, e sim de perverter as instituições para que estas se ajoelhem perante seu projeto de poder.