O que conservadores, liberais e libertários pensam sobre a censura no Facebook

Por Adolfo Sachsida, publicado pelo Instituto Liberal

Vamos começar pelo básico: no ordenamento legal brasileiro uma empresa privada não pode vetar o acesso de clientes a seus produtos. Aqui no Brasil é ilegal uma empresa ter uma placa com os dizeres: “Nos reservamos o direito de escolher a quem atender”. Com o Facebook não é diferente, não é permitido ao Facebook escolher quem pode e quem não pode participar de sua rede.

Deixando nosso ordenamento jurídico de lado, por amor à discussão, vamos prosseguir com a questão filosófica: tem o Estado o direito de intervir numa empresa privada? A resposta conservadora é clara: SIM, a sociedade tem sim o direito de, por meio do Estado, impor mecanismos que restringem a liberdade de funcionamento numa empresa privada. Tais limites geralmente estão associados a cultura, a questões religiosas, ou referentes a tradição.

A resposta liberal não é tão clara. Para os liberais a intervenção estatal vai depender muito de uma questão relacionada a existência de falhas de mercado. No caso específico de externalidades, de problemas de informação, ou de poder de mercado, os liberais irão argumentar em favor da intervenção estatal.

A resposta libertária é clara: NÃO, o Estado não tem o direito de intervir numa empresa privada. Caberia ao próprio mercado premiar e punir as escolhas da empresa, e o mecanismo disciplinador de lucros associado a competição resolveria a questão. Os libertários costumam argumentar que é justamente a intervenção do governo a causadora original dos problemas que depois são associados às empresas privadas.

Vamos agora dar alguns exemplos. Será que o Estado tem o direito de exigir que empresas privadas: (a) paguem salários iguais para homens e mulheres? (b) atendam qualquer pessoa? (c) Contratem minorias? RESPOSTAS dos conservadores: sim, sim, e sim; liberais: depende, depende, e depende (da existência de falhas de mercado); e libertários: não, não, e não.

Um detalhe importante referente a conservadores: o Estado tem o direito de proibir ou permitir determinado comportamento, mas isso não implica que sempre o fará, ou que sempre agirá na mesma direção. Tudo depende das questões específicas da sociedade. O conservadorismo não é uma ideologia, sendo assim sua resposta aos casos concretos costumam mudar com o tempo e com o local.

Exemplos concretos. Conservadores, liberais, e libertários, concordam (ainda que por motivos diferentes) que uma padaria tem sim o direito de se recusar a fazer um bolo com dois homens se beijando como enfeite. Mas, ao mesmo tempo, um conservador acha errado o Facebook banir páginas relacionadas ao MBL e ao Brasil 200. Já um liberal pode ou não concordar com o Facebook (tudo dependerá do grau de poder de mercado relacionado a empresa). Já para os libertários o Facebook, como empresa privada, pode banir quem quiser.

Enfim, é uma questão difícil do ponto de vista filosófico/econômico. Será que o Facebook tem poder de mudar o resultado de uma eleição? Será que o Facebook tem poder de mercado? Será que existem possibilidades claras de entrada nesse mercado ou externalidades associadas a ele? Para os libertários pouco importam as respostas: a empresa privada é sempre soberana. Já para conservadores e liberais as respostas às perguntas acima fazem enorme diferença.

* ATENÇÃO: censura pode sim ser feita por órgãos não estatais e que não detém o monopólio do uso da força. Você pode argumentar que nesse caso é direito da empresa, ok. Mas mesmo assim não deixa de ser uma “ação de controlar qualquer tipo de informação” (que em essência é a própria definição de censura).