Por Ricardo Bordin, publicado pelo Instituto Liberal
Separados por largas distâncias temporais, geográficas e circunstanciais, o que poderia vir a unir estes três personagens? Vejamos, pois, como cada uma dessas figuras proeminentes na política vê a relação entre Estado e mercado, para então identificar possíveis similaridades entre suas concepções a respeito do tema:
1) Bill De Blasio, prefeito de Nova York, em entrevista concedida em setembro do corrente ano a Chris Smith, jornalista do New York Magazine, quando perguntado sobre a melhor forma de reduzir a desigualdade de renda na big apple, saiu-se com essa:
O problema é que nosso sistema legal foi elaborado para favorecer a propriedade privada. Eu acredito que a maioria de nossos cidadãos, independente de sua inclinação política, gostaria que o governo pudesse determinar onde cada prédio seria construído, que altura ele teria, quem deveria viver nele, quanto custaria o aluguel.
Eu acho que há um impulso socialista em curso, que eu escuto todo dia, em todo tipo de comunidade, que deixa claro que as pessoas gostariam que as coisas fossem planejadas de acordo com suas necessidades. E eu gostaria também. Infelizmente, o que impede que isso aconteça são os direitos de propriedade. Eles é que direcionam o desenvolvimento da cidade.
2) Ciro Gomes, durante debate realizado na University of Oxford há pouco tempo, reafirmou uma vez mais sua descrença na capacidade do livre mercado suprir as necessidades dos consumidores sem gerar “injustiças” pelo caminho:
” (…) Isso é o capitalismo, o capitalismo é assim [empresas privadas envolvidas em escândalos de corrupção]. O que aconteceu em 2008 nos Estados Unidos? A fraude campeando, a esculhambação generalizada, roubalheira, tudo de fraudes, etc. Puniram as pessoas e salvaram a cara das empresas. A Volkswagen aqui na Alemanha entrou em um escândalo extraordinariamente grave, falsificando indicadores de poluição. (…) e eu não quero estatizar estas empresas. Eu prego o controle social, o fim da ilusão moralista. Existem mil caminhos de controle. (…)”
3) Adolf Hitler, durante todo o período no qual o Nazismo ditou as regras na Alemanha, instituiu um regime de controle da economia que subjugava os interesses privados aos imperativos estatais, conforme explica Ludwig Von Mises:
Na Alemanha de Hitler havia um sistema de socialismo que só diferia do sistema russo na medida em que ainda eram mantidos a terminologia e os rótulos do sistema de livre economia. Ainda existiam “empresas privadas”, como eram denominadas. Mas o proprietário já não era um empresário; chamavam-no “gerente” ou “chefe” de negócios (Betriebsführer).
Todo o país foi organizado numa hierarquia de führers; havia o Führer supremo, obviamente Hitler, e em seguida uma longa sucessão de führers, em ordem decrescente, até os führers do último escalão. E, assim, o dirigente de uma empresa era o Betriebsführer. O conjunto de seus empregados, os trabalhadores da empresa, era chamado por uma palavra que, na Idade Média, designara o séquito de um senhor feudal: o Gefolgschaft.
E toda essa gente tinha de obedecer às ordens expedidas por uma instituição que ostentava o nome assustadoramente longo de Reichsführerwirtschaftsministerium (Ministério da Economia do Império), a cuja frente estava o conhecido gorducho Goering, enfeitado de jóias e medalhas.
E era desse corpo de ministros de nome tão comprido que emanavam todas as ordens para todas as empresas: o que produzir, em que quantidade, onde comprar matérias-primas e quanto pagar por elas, a quem vender os produtos e a que preço. Os trabalhadores eram designados para determinadas fábricas e recebiam salários decretados pelo governo. Todo o sistema econômico era agora regulado, em seus mínimos detalhes, pelo governo.
Acredito que agora tenha ficado bem mais fácil visualizar o traço em comum entre Bill de Blasio, Ciro Gomes e Adolf Hitler: a obsessão em determinar os rumos da economia – e, consequentemente, da vida de todas as pessoas. A semelhança entre suas ideologias salta aos olhos na medida em que os três acreditam piamente que seja humanamente possível ou mesmo desejável que um grupo de burocratas estabeleça o que deve ser produzido e comercializado, quando, como, por quem e a que preço.
Friedrich Hayek já apontava o primeiro (mas não o único) fator que desaconselha governantes a intervirem na economia de tal forma:
O caráter peculiar do problema de uma ordem econômica racional se caracteriza justamente pelo fato de que o conhecimento das circunstâncias sob as quais temos de agir nunca existe de forma concentrada e integrada, mas apenas como pedaços dispersos de conhecimento incompleto e frequentemente contraditório, distribuídos por diversos indivíduos independentes. O problema econômico da sociedade, portanto, não é meramente um problema de como alocar “determinados” recursos — se por “determinados” entendermos algo que esteja disponível a uma única mente que possa deliberadamente resolver o problema com base nessas informações.
Além disso, Hayek alertava para o fato de que, uma vez que a um Estado qualquer seja conferido o poder de regular por completo as relações econômicas, resta que este governo, a pretexto de “corrigir distorções”, pode vir a interferir em todo e qualquer aspecto da vida dos cidadãos. Em O caminho da servidão, o austríaco apresentou essa tese demonstrando que as tentativas de exercer um controle central da economia levaram invariavelmente à perda da liberdade individual – em alguns casos extremos, inclusive, ao totalitarismo (basta dar uma olhada para a Venezuela e seu “socialismo do século XXI” para constatar a validade deste teorema).
E ainda existe um terceiro motivo que contraindica centralizar decisões da área econômica no Estado que nós, brasileiros, estamos carecas de conhecer: quando o governo é detentor da prerrogativa de determinar quem pode exercer cada ofício ou atuar em cada atividade econômica; cultiva o hábito de conceder empréstimos para “campeões nacionais” por ele mesmo designados a juros muito abaixo do que pagou para captar dinheiro no mercado; costuma conceder perdões fiscais e isenções tributárias para os “amigos do rei” e extorquir o restante da população sem perdão; o resultado disto tudo será sempre um só: CORRUPÇÃO, CORRUPÇÃO E CORRUPÇÃO.
O hoje ministro do STF Luiz Edson Fachin, durante toda sua carreira jurídica, sempre foi um dos adeptos da famigerada teoria da “função social” da propriedade privada, a qual é reiteradamente utilizada para fundamentar atos administrativos que impõem elevação de preços de IPTU de imóveis urbanos desocupados e até mesmo ações de expropriação de terrenos rurais. Até mesmo um novo conceito de “empresa com responsabilidade social” vem sendo gradualmente cunhado e propagado na mídia – como se obter lucro fosse uma atitude reprovável de per sique precisasse ser compensada com outra medida de efeito contrário (isto é, objetivando gerar “impacto social positivo”).
Ou seja, esta mentalidade anticapitalista é bem mais comum do que se possa imaginar. Ocorre que apontar os erros cometidos por empreendedores e seus efeitos negativos sobre a sociedade não é argumento forte o suficiente para justificar a implantação de providências de caráter socialista, dado que os resultados nefastos destas superam em muito quaisquer falhas do livre mercado. O próprio prefeito de Nova York levou um “pito”, um dia desses, da apresentadora Trish Intel, da Foxnews, quando do episódio em que ele elogiou uma escultura de uma menina que ficava encarando a famosa estátua do touro de Wall Street:
Da mesma forma que nenhum morador de um condomínio de apartamentos permite que o síndico se intrometa na sua vida privada, também o Estado deve se manter adstrito a suas funções primordiais, sem imiscuir-se, em especial, nas negociações livres de ardil de qualquer espécie e realizadas espontaneamente entre os indivíduos, ainda que isto gere desigualdade – o que é muito diferente de pobreza.
Os primeiros colonizadores da América morreram de inanição trabalhando em prol do “bem comum” até que a inovação da propriedade privada foi abraçada como solução e deu origem a nação mais próspera do planeta. Hitler já foi visitar o capeta, mas bem que Bill de Blasio e Ciro Gomes poderiam tentar aprender esta simples lição…
