O que o PSDB não sugeriu a Temer

Por Fernando Fernandes, publicado pelo Instituto Liberal

No Brasil, por razões delirantes, é corrente que liberais sejam igualados com os tucanos, “esquerda pra valer”, do Partido da Social Democracia Brasileira (PSDB). A comparação se sustenta na tese de que, supostamente, o primeiro governo do ex-presidente Fernando Henrique Cardoso tenha realizado reformas  de economia liberal. Talvez até seja verdade, pois basta um pouco de honestidade intelectual e humildade (ou que a “governanta” não seja uma ameba falante) para que a realidade econômica possa ser percebida tal como ela é, ou seja, um arranjo orgânico conduzido pelos desejos e sonhos dos seres humanos em busca daquilo que consideram pessoalmente como felicidade.

Entretanto, a aplicação de reformas ortodoxas pela esquerda como reações pontuais e reajustes necessários em momento de crise não são novidades. Foi assim na França, na Alemanha, nos governos Clinton e Carter nos EUA e, no exemplo mais famoso e inspirador, na Nova Zelândia. Apenas para registro, na terra dos Kiwis foram feitas reformas que incluíram: a redução de impostos e gastos, uma abolição de tarifas protecionistas e subsídios, a desregulamentação de todos os setores da economia e até a demissão de funcionários públicos. Ou seja, um autêntico e completo desmonte da estrutura de incentivos que alimenta e favorece o rentismo, o “toma lá, dá cá”, os privilégios e o poder dos burocratas, a saber, o Estado Inchado.

Contudo, as possíveis aproximações entre o liberalismo e a socialdemocracia param exatamente por aí. Nós compreendemos as urgências econômicas também como um benefício ético-moral e uma vantagem social, pois devolvem a liberdade de escolha aos cidadãos. Os socialdemocratas, por outro lado, adotam as mudanças apenas de modo pontual. Seu compromisso político é, como os herdeiros e reformadores do marxismo, com os guerreiros da justiça social, do Estado “provedor” de serviços – travestidos de políticas púbicas – como a assistência à saúde, educação e com a expansão de privilégios – com retórica de direitos – relacionados com as minorias coletivistas. Tratam, portanto, com “nojinho” e profundo desgosto as ações relacionadas com a necessidade de uma reestruturação da economia e a agenda liberal, aquelas, justamente, que embargam reservas de mercado como a criação de agências reguladoras (leia-se: cartelizadoras), o parasitismo estatal e o confisco de uma fatia da renda dos indivíduos.

Dito isto, vamos aos fatos. Na semana passada, a cúpula do Partido da Social Democracia Brasileira (PSDB) resolveu impor, veladamente, uma miniplataforma de governo ao sucessor da virtualmente impedida Dilma “Havana” Rouseff.

Apesar de considerar uma evolução republicana a troca de apoios com base em plataformas e programas, ao invés de uma fundada apenas em cargos, entendo que a necessidade de um governo de união nacional, especialmente depois do traumático processo de impedimento, deve prevalecer sobre os interesses fracionados dos partidos políticos integrantes deste governo. Todos que ajudaram a depor o PT, fazendo valer o império das leis, têm a mesma obrigação moral de ajudar Temer a governar. A pena da omissão, no que tange ao apoio a Temer, é ter lançado o Brasil em uma aventura, já que a sucessão do vice-presidente é a consequência imediata do processo de impedimento de Dilma. As exigências do PSDB acabam por tentar submeter Michel Temer a um compromisso em lugar de buscar um termo comum nacional.

O ultimato da socialdemocracia consiste em 15 itens dos quais comentarei alguns:

• Combate irrestrito à corrupção: Dizer que o futuro presidente pode assegurar as investigações em curso é corroborar com a tese de campanha de Dilma de que é o presidente que deixa investigar. Ainda que dar ênfase à importância da Operação Lava Jato seja poético, é apenas peça de publicidade se não vier junto referências às propostas de leis e emendas que visam o fortalecimento das Instituições e do Império das Leis;
• Reforma política imediata: Todo mundo defende a reforma política. Da nova direita com o PSC, NOVO e o Democratas, à extrema-esquerda com o PSOL. Mas ninguém concorda minimamente em que termos, e creio que o momento para debater isto é 2017 – longe da sombra de influência petista. A imposição de cláusula de desempenho eleitoral mínimo para o funcionamento dos partidos políticos e o voto distrital misto, bem como o maior rigor da Lei das Inelegibilidades e da Lei da Ficha Limpa parecem ser plataformas interessantes para começo de conversa, assim como o Parlamentarismo;
• Renovação das práticas políticas e profissionalização do Estado: Senti que estava lendo uma peça produzida pelo marketing político de Marina Silva neste item. Nos trechos “ocupação do Estado por pessoas sem critérios de competência. Ministérios e cargos comissionados devem ser expressivamente reduzidos” e “cargos na administração devem ser preenchidos com base na estrita observância à qualificação técnica” são uma quimera tecnocrata e eficientista. O problema que promove o fisiologismo é, justamente, a presença de empresas estatais e agências reguladoras. Contudo, este item não flerta, nem de longe, com a possibilidade enxugamento do Estado, a partir de corte de cargos e ministérios;
• Manutenção e qualificação dos programas sociais, com redução da desigualdade e promoção de oportunidades: Socialdemocracia sendo socialdemocracia. Nenhuma palavra sequer sobre a criação de contraprestações dos beneficiários do programa, metas de redução da rede de beneficiários ou a reestruturação dos programas com uma visão economicamente mais eficiente como os vouchers;
• Responsabilidade fiscal: Um dos poucos itens que de fato foram bem. Incluiria aqui, também, uma meta de longuíssimo prazo: Balanço nominal 0%. Mas duvido que qualquer player político, hoje, seja tão ousado;
• Simplificar o sistema tributário, torná-lo mais justo e progressivo: Unificar os tributos: Bom. Torná-los mais simples: Bom. Porém, o que será que querem dizer com “mais justo e progressivo”? Do ponto de vista liberal, o problema da progressividade (e da justiça) fundamenta-se no momento em que o Estado pretende tratar dois indivíduos de forma diferente, impondo a “A” um esforço maior que o de “B”, através da progressividade de alíquotas. Historicamente, além da injusta flagrante da medida, a ideia também é ineficiente em termos econômicos, pois produz incentivos errados, desestimulando justamente os mais produtivos. A taxação progressiva sobre os ricos tende a promover o desincentivo ao investimento e ao crescimento;
• Reformas para a produtividade: “recupere as agências regulatórias por meio de gestão profissional que busque de forma equilibrada o interesse da sociedade e o aumento significativo do investimento em infraestrutura, baseado num programa consistente de privatizações e concessões” – Liberalizante,pero no mucho. O apego ao modelo keynesiano de economia faz com que estes socialistas fabianos imponham à sociedade o porrete que é o dirigismo do sistema produtivo, sem assumir a responsabilidade de sua atuação posteriormente. Basta ver nosso modelo de privatizações de telecomunicação e a nossa ANATEL.

Por fim, além daquilo que já comentei, senti falta de uma proposta que seria a cereja do bolo de um governo de transição. É alarmante que no caderno de exigências do PSDB não exista qualquer proposta que signifique um sinal claro de ter como meta “desPTizar” o país, como:

• Secar as fontes públicas que financiam os “movimentos sociais” e o mesmo se aplica ao imposto sindical;
• Combater as estruturas terroristas que se tornaram os tais “movimentos sociais” amplamente associados com o Partido dos Trabalhadores;
• Confrontar as estruturas de poder político relacionados com os servidores públicos – não aqueles que realmente exercem sua atividade com maestria e eficiência – mas os que fazem de seu serviço uma longa manus do movimento revolucionário e do partidão, incluo aqui os professores que chamam de censura o projeto Escola Sem Partido;
• Ou mesmo, pedir a extinção do Partido dos Trabalhadores com base na vedação Constituição Federal e a Lei dos Partidos de recebimento de recursos de entidades ou governos estrangeiros.

Como esperado, não é prioridade para o PSDB de Aécio, Serra, Alckmin e FHC desmontar o sistema de aparelhamento construído pelo Partido dos Trabalhadores. Mesmo porque foi FHC que, calmamente, fez o “meio de campo” para o PT assumir o poder. Fica evidente o sistema de “tolerância repressiva” em que estamos inseridos, onde PT e PSDB exibem suas discordâncias na mesma medida que os Mencheviques e os Bolcheviques faziam, antes da Revolução Russa.