Por Rafael Valladão, publicado pelo Instituto Liberal
Jair Bolsonaro, presidente eleito, tem cumprido uma de suas promessas de campanha: formar ministérios tecnicamente qualificados. O capitão da reserva bradava aos quatro ventos que não se sujeitaria ao esquema adotado pelos últimos governos, isto é, a partilha de ministérios entre partidos da base aliada. A prática sempre foi um expediente político que garantia aos presidentes eleitos o apoio congressual de vários partidos, que recebiam em troca o comando de ministérios. Nesse esquema, a nomeação segue um critério político, embora os ministérios sejam os setores técnicos da administração dos serviços públicos. São eles que agenciam a execução dos serviços básicos que a sociedade civil exige do Estado.
É claro que a composição ministerial dos governos não é blindada contra influências políticas. Afinal, o Executivo federal não é nenhuma empresa especializada na prestação de serviços. Porém, é desejável que os ministros escolhidos tenham experiência na área em que pretendem atuar, sem dever satisfações a partidos. Um ministro qualificado é capaz de liderar a execução de serviços eficazes e delinear projetos estratégicos. Ao contrário, um ministro nomeado politicamente não passa de joguete na mão do presidente e de advogado dos interesses de seu partido. Obedecendo à lógica da troca de favores, os governos anteriores nomearam ministros que nada tinham a ver com as pastas que assumiram. Compravam apoio político a custo de quê?
Foi assim que, por exemplo, Dilma Rousseff nomeou o comunista Aldo Rebelo para o Ministério da Defesa e Michel Temer nomeou o engenheiro Ricardo de Barros para o Ministério da Saúde. Não por acaso, Rebelo e Barros pertenceram aos partidos que apoiaram Dilma e Temer no Congresso. O comunismo de Rebelo quer os militares recrutados e seduzidos pelo Partido da revolução, um engenheiro civil como Barros não conhece os meandros dramáticos da saúde pública no Brasil. Na contramão dessa tendência, Jair Bolsonaro prometeu realizar um governo composto de notáveis que pudessem levar adiante ministérios preparados para enfrentar o desafio de reconstruir o Brasil. Se Bolsonaro será capaz de rejeitar a chantagem de líderes partidários e nomear profissionais qualificados para todos seus ministérios, até o fim de seu governo, isso só o tempo dirá.
Mas é digno de nota que o presidente eleito tenha sido criterioso na composição de ministérios específicos que necessitam de chefes com experiência e conhecimentos de causa. É o caso dos ministérios da Defesa, da Economia e da Justiça. Já a Casa-Civil é geralmente ocupada por políticos pela simples razão de ser o canal de comunicação mais eficiente entre a presidência e outros setores do Estado, principalmente o Congresso. Foi assim que Bolsonaro escolheu um general para a Defesa, um economista para a Economia e agora nomeia um juiz federal para a Justiça. Enquanto Onyx Lorenzoni realiza o diálogo necessário com os parlamentares, gente qualificada toma conta dos ministérios realmente importantes, dos quais depende o bem-estar do povo brasileiro pelos próximos quatro anos. Agora, Sérgio Moro é nomeado ministro da Justiça e Segurança Pública.
Sérgio Moro tornou-se nacionalmente conhecido como o juiz federal que não hesitou em condenar políticos e empresários envolvidos em esquemas de corrupção. Julgar e condenar os poderosos é uma atitude corajosa que exige uma personalidade equilibrada e conhecimento jurídico. O juiz federal trabalha com a Lava Jato desde 2014 e já condenou uma centena de criminosos investigados pela Polícia Federal e pelo Ministério Público Federal. Seu trabalho à frente da 13ª Vara Federal Criminal de Justiça foi impecável e se notabilizou por julgar ladrões de colarinho branco. Moro assumiu a linha de frente no combate à corrupção, anseio de toda a sociedade civil e necessidade imperiosa em qualquer democracia liberal de respeito. Note-se que o juiz jamais se deixou contaminar por influências político-ideológicas, sempre se manteve longe da negociata dos poderosos e do ativismo judicial que instrumentaliza a lei em favor de projetos de poder. Sérgio Moro sempre evitou se associar a pautas extrajudiciais e manteve-se atento ao cumprimento efetivo do direito, diferentemente de Dias Toffoli, o ex-advogado do PT e presidente do Supremo Tribunal Federal, e de Luis Barroso, militante de toga.
Como sabemos, um dos poderosos julgados e condenados por Sérgio Moro foi Lula, ex-presidente e líder de organização criminosa. O patriarca petista foi colocado em seu devido lugar: abaixo das leis. Nós já sabemos do circo montado pelo lulopetismo em torno desse caso. Lula foi condenado com abundância de provas documentais e testemunhais, mas a militância ensandecida do partido jura que seu chefe foi condenado sem provas por um juiz enviesado e treinado pela CIA. A narrativa paranoica do petismo é conhecida: Moro é um tucano infiltrado nas instâncias da Justiça para defender os interesses do imperialismo norte-americano e dilapidar as conquistas sociais obtidas pelos governos petistas. Enquanto o juiz federal levava adiante julgamentos que arriscavam sua vida com coragem e determinação, os criminosos do PT construíam um mito em que o réu era inocente porque o juiz era malvado. Parece que as instituições só funcionam devidamente quando não contrariam os interesses do petismo.
Acontece que, na vida real, a Lava Jato prestou (e tem prestado) um serviço inestimável na moralização da República, fortalecendo o império das leis e colocando atrás das grades gente poderosa que se acostumou a escapar ilesa de seus crimes. Sérgio Moro não é nenhum herói nacional, é apenas um juiz federal que ousou realizar seu trabalho de juiz no momento em que os réus de colarinho branco não esperavam aguentar interrogatórios e devassas. Dentro de seus limites, Moro cumpriu seu dever constitucional e fez valer a lei para todos. Além disso, os conhecidos méritos acadêmicos do juiz paranaense prometem um Ministério eficiente na execução de serviços básicos ao povo brasileiro. Especializado em crimes financeiros, Moro deve levar adiante políticas que dificultem o sucesso dos criminosos engravatados que se acomodaram confortavelmente na impunidade.
Moro é o quinto ministro anunciado pelo novo presidente e é mais um ministro tecnicamente qualificado a assumir uma pasta no novo governo, junto com o astronauta Marcos Pontes, ministro de Ciência e Tecnologia, o renomado economista Paulo Guedes, ministro da Economia (e posto Ipiranga de Bolsonaro), o general quatro-estrelas Augusto Heleno, ministro da Defesa. A nomeação do juiz sinaliza a tendência modernizante do governo Bolsonaro, que, podendo optar entre numerosos políticos para ocupar o ministério, e assim ampliar seu apoio político, escolheu um juiz de peso e isento. Já sabemos que Moro foi corajoso o suficiente para fazer cumprir a lei contra empresários e burocratas, agora é tempo de ver se o juiz saberá combater a violência urbana e a criminalidade galopante em nosso país.