O que você deve saber antes de apoiar o aumento de impostos

Por Roberto Ellery, publicado pelo Instituto Liberal

Um dos cursos que me arrependo de não ter feito foi o do professor Antonio Maria da Silveira na EPGE. Um dos conceitos explorados por Antonio Maria era o de Vício Ricardiano que pode ser resumido como o hábito de derivar proposições normativas a partir de modelos econômicos abstratos. O termo vem de Schumpeter como aparece na citação que retiro de um texto de Antonio Maria publicado como ensaio econômico da EPGE/FGV (link aqui):

Eles [Senior, Mill e outros] quiseram apenas dizer que as questões de política econômica envolvem sempre tantos elementos não-econômicos, que seu tratamento não deve ser feito na base de considerações puramente econômicas… poder-se-ia apenas desejar que os economistas daquele (como de qualquer outro) período nunca se esquecessem deste toque de sabedoria – nunca fossem culpados pelo Vício Ricardiano… O Vício Ricardiano, a saber, o hábito de empilhar uma carga pesada de conclusões práticas sobre uma fundação tênue, que não se lhe iguala, mas que aparece, em sua simplicidade, não apenas atrativa, mas também convincente”

O assunto veio à mente por conta do debate em torno da elevação do PIS/Cofins sobre combustíveis. Começou com um post aparentemente despretensioso do Carlos Eduardo Gonçalves sugerindo que tributar gasolina é bom porque reduz externalidades associadas ao uso de automóveis além de ser um tributo progressivo (link aqui). Ganhou corpo em outro post do mesmo autor reclamando da falta de conhecimento básicos de microeconomia de alguns que a reagiram ao primeiro post (link aqui) e seguiu em outros posts como o do Mauro Rodrigues Júnior a respeito do imposto sobre gasolina ser mesmo progressivo (link aqui). Quem tiver interessado no debate pode ler os posts e os comentários feitos aos posts, o que me interessa aqui é a parte do debate que tentou contrapor uma visão científica a uma visão moral da política econômica.

Aqui é preciso tomar cuidado, estou entre os que acreditam que a economia é uma ciência e que é possível estabelecer relações de causa e efeito na economia, estou bem acompanhado, o próprio Popper defendeu que existem proposições na economia que podem ser falseadas e se aproximam das ciências naturais. Porém, se, pelo menos em alguns aspectos, existe uma ciência econômica a transição desta ciência para a política econômica é outra história. Esta última sempre envolve questão morais, para não deixar dúvidas no que estou dizendo: na prática a política econômica sempre envolve questões morais. Desta forma, acusar alguma proposição de política econômica de ser baseada em valores morais é uma acusação vazia, nada além de um truque de retórica.

Tomemos como exemplo o imposto que é bom por conta de externalidades. Como não quero recorrer a gráficos ou fórmulas, com a típica simplicidade “não apenas atrativa, mas também convincente” destas construções vou correr o risco de perder em precisão, por outro lado talvez consiga o interesse de não economistas e descrever o argumento apenas com palavras. Suponha que uma atividade que prejudica alguém de uma forma não considerada pelo mercado, é o que chamamos de externalidades negativas, pode ser o barulho de um bar ou a poluição de um automóvel. O sujeito que realiza tal atividade tende a ignorar o efeito negativo sobre os outros, ou seja, ignora esta parte do custo de tal atividade. Em alguns casos é razoável supor que o sujeito que a realiza a atividade e o que é prejudicado pela atividade poderiam chegar a um acordo para reduzir a atividade em troca de algum pagamento. É como se o incomodado pagasse ao dono do bar para ele não deixar o som mais alto até mais trade ou se o dono do bar me pagasse para que eu não reclamasse do som alto. De fato, uma das maneiras de resolver esse problema seria dar o direito do incomodado de exigir silencio ou dar direito ao dono do bar de fazer barulho e deixar que os dois se entendam.

Em alguns casos pode ser que a solução via direitos não funcione, desta forma é natural que economistas tenham desenvolvido outras soluções para o problema. Uma delas é criar um imposto sobre a atividade, se o dono do bar for taxado pelo som é de se supor que ele produza menos som resolvendo o problema do vizinho, isso é particularmente verdade se existirem muitos vizinhos ou no caso onde muita gente sofre com a poluição. Na impossibilidade de um acordo o imposto resolve o problema.

Como fica o dono do bar? Essa é a pergunta crucial. Em economia evitamos ponderar sobre perdas e ganhos de determinados grupos, para isso o conceito típico de melhora de bem-estar envolve que pelo uma pessoa melhore sem que ninguém piore. Não parece ser o caso do exemplo, o dono do bar, e possivelmente os frequentadores do bar, ficaram pior com o imposto. Aí que aparece o truque. É possível mostrar que parte dos ganhos dos vizinhos podem ser transferidos para o dono e os frequentadores do bar de forma a compensar a perda com a redução do som. Costumo ler jornais e acompanhar debates nas redes sociais, até agora não vi ninguém falando sobre como vou ser compensado pelo maior custo com gasolina ou por usar menos meu carro. Alguém pode dizer que vou ser beneficiado pela menor poluição, sinceramente não creio que seja o caso, moro e trabalho em locais com pouca poluição e dirijo com vidro fechado e ar-condicionado ligado. Outros podem dizer que vou ser beneficiado com menos trânsito, lamento dize a estes, mas não sofro com trânsito. A verdade é que eu, Roberto Ellery Jr, não vou ser beneficiado por tal imposto e muito menos vou receber algum regalo de quem será beneficiado para compensar minhas perdas.

No livro texto introdutório é possível melhorar todo mundo com um imposto sobre uma atividade com externalidades negativas. No mundo de verdade isso não acontece, na prática escolhe-se prejudicar uns e beneficiar outros. De fato, a realidade é muito pior, medir externalidades é coisa complicada, os modelos costumam ignorar os custos para manter a estrutura para cobrar e fiscalizar os impostos, também ignoram os custos para obter as informações necessárias para calcular a alíquota correta de impostos e ignora mesmo o fato que não é tão claro quais bens causam externalidades positivas ou negativas. Quando alguém fala de externalidades sempre lembro do Edward Prescott, Nobel de economia em 2004, contando a história do jardim feio que gera externalidades positivas para ironizar a tese que jardins bonitos geram externalidades negativas e argumentos que tem por base externalidades de forma geral (link aqui).

Como fazer? Um caminho é ignorar o que foi dito no parágrafo acima e colocar o imposto mesmo sem saber alíquota certa e ciente que alguns vão ser prejudicados. Existem critérios para calcular bem-estar social, alguns mais aceitos que outros, porém todos com algum grau de arbitrariedade e todos impondo escolhas morais sobre quem deve perder ou quem deve ganhar. Não é errado usar um destes critérios de forma explícita ou implícita para desenhar uma política pública, o que é errado é sugerir que conclusões que partem outros critérios são menos válidas por levarem em conta aspectos morais escondendo que a conclusão que está sendo defendida, em termos práticos, também tem por base um valor moral.

Usei como exemplo o imposto sobre combustíveis, mas o leitor dever ter percebido que o exemplo foi apenas um acessório. O argumento vale para praticamente todas as questões de política econômica. Defender a reforma da previdência, como eu defendo, implica em defender perdas para servidores públicos e classe média alta. Defender uma nova tecnologia como o Uber implica em defender perdas para os que possuem licenças para ter táxis. Defender a abertura da economia implica em defender perdas para empresários e trabalhadores em setores protegidos da competição externa. A lista não tem fim, melhor do que continuar dando exemplos é simplesmente aceitar que defender uma determinada política implica em uma determinada escolha moral. Se, por exemplo, a escolha moral for pela igualdade de resultados vai implicar em defender impostos progressivos, se for por respeito ao indivíduo vai levar à tese do “imposto é roubo”, no meio do caminho existem várias opções, todas partindo de uma escolha moral. Ignorar isso e buscar uma política fundamentada apenas na teoria econômica é incorrer no Vício Ricardiano.