O que você precisa saber sobre a previdência dos estados

Por Roberto Ellery, publicado pelo Instituto Liberal

Um dos temas mais polêmicos no atual estágio da reforma da Previdência é a questão dos estados. Em particular, a questão é saber se os servidores dos estados devem ser incluídos nas mesmas regras dos servidores da União. Não é uma questão trivial, pois coloca um conflito entre a questão fiscal e o pacto federativo, mais Brasília ou mais Brasil. Tudo fica mais grave por conta da tradição da União em socorrer estados com sérios problemas fiscais. O risco de governadores fugirem do custo político da reforma na esperança de mandar a conta para a União é real. Por outro lado, incluir os estados nas regras da União por decisão do Congresso Nacional é apostar no modelo “one size fits all” onde cabe a Brasília decidir o que é bom para os estados.

Para jogar uma luz no problema, busquei os dados da Instituição Fiscal Independente sobre as finanças estaduais (link aqui). Lá é possível encontrar várias informações sobre as contas dos estados – entre elas estão os gastos com pessoal ativo e inativo, os resultados previdenciários e as receitas correntes de cada estado. O último ano completo é 2017, por isso toda a análise deste artigo será feita com referência a 2017. Naquele ano, o déficit da Previdência em todos os estados foi de R$ 79 bilhões. Para referência do leitor o déficit do RGPS em 2017 foi de R$ 184 bilhões e o déficit previdenciário dos servidores da União foi de R$ 86 bilhões. Como o leitor pode observar, estamos falando de valores relevantes. Dos R$ 79 bilhões de déficit nos estados, a região Centro-Oeste responde por R$ 4,9 bilhões, a região Nordeste por 12,8 bilhões, a região Norte por 623 milhões, a região Sudeste por 46,5 bilhões e a região Sul por 14,3 bilhões. A figura abaixo mostra o déficit de cada estado e o DF. Repare que Roraima, Tocantins e Rondônia, estados jovens, apresentam superávit nas contas previdenciárias.

A análise das figuras anteriores sugere que os estados apresentam situações diferentes em relação à questão previdenciária. Em estados mais jovens como Roraima, Tocantins e Rondônia, o problemas previdenciário ainda está no futuro; em estados como Rio de Janeiro, Minas Gerias e Rio Grande do Norte o problema já é uma realidade. A figura abaixo tenta ilustrar os grupos de estados.

Os números analisados neste artigo sugerem que existem diferenças entre os estados que podem justificar que cada estado defina seu próprio regime de Previdência. Por outro lado, a urgência do problema fiscal e o risco de a União ter de salvar estados que não fizerem reformas, que não necessariamente serão os que estão no grupo menos problemático, recomenda que o Congresso imponha as regras dos servidores da União para os servidores de todos os estados. O que fazer? Se existir escolha, o ideal seria incluir os estados na reforma. É uma escolha mais por necessidade do que por convicção, dado que considero oportuno fortalecer a autonomia dos estados, reduzindo os poderes da União no pacto federativo.

Como parece que não existe escolha, talvez seja a oportunidade de confiar mais na descentralização e começar a cobrar dos governadores medidas para equilibrar a Previdência nos estados que governam. De toda forma, como cautela não faz mal a ninguém, é recomendável incluir nos planos de ajuda aos estados uma cláusula com parâmetros explícitos de equilíbrios financeiro e atuarial do regime previdenciário de cada estado. Quem não atingir esses parâmetros não recebe ajuda.