O ridículo de ver “direita” e “golpe de estado” como sinônimos

Por Lucas Berlanza, publicado pelo Instituto Liberal

No último dia 21, o jornalista William Waack realizou um painel de discussão em seu canal no Youtube com a presença de três especialistas com o tema “O Brasil e a Direita”. A intenção era avaliar o que seria o fenômeno de emergência de uma “nova direita” no Brasil e como conceituá-la e compreendê-la.

Esperaríamos encontrar no programa algumas vozes que abertamente se considerariam de “direita” e caberiam dentro dos perfis do fenômeno que estava sendo discutido. Dos três, contudo, o jornalista Reinaldo Azevedo é o único que se diz de “direita liberal” – ao menos se dizia. Já o vimos, entretanto, mencionar Rodrigo Maia, o presidente da Câmara, cria do brizolista César Maia, como exemplo do que seria o seu liberalismo de direita. Este seria o modelo de uma “direita saudável”, enquanto tudo o mais seria a “direita chucra” – expressão que o jornalista popularizou.

Os demais foram o cientista social Bolívar Lamounier, que se autodeclara um social democrata, e o cientista político Francisco Weffort, ex-ministro da Cultura do governo FHC – os dois notoriamente relacionados ao tucanismo, por respeitáveis que sejam suas carreiras e cabedais intelectuais. Um Rodrigo Constantino ou um Paulo Guedes, por exemplo, não teriam sido uma adição conveniente à discussão?

Seja como for, aquele que assistir ao programa sairá com a ideia de que a “direita” que existe no Brasil é tão-somente um bando de conspiradores golpistas autoritários que querem derrubar o Estado de Direito. Senão vejamos… Weffort disse que há “algo parecido com um populismo de direita”, que seria o caso de Bolsonaro, comparado por ele a Jânio Quadros. A direita, para ele, “está fascinada desde sempre com o tema da ordem, o medo da confusão, o medo do caos” e nós temos uma tradição política de direita “que sempre chega a algum tipo de golpe de Estado”. Seria “um grupo de gente” que “se assusta com enorme rapidez com o caos e está disposta a suprimir a possibilidade da liberdade política em nome da ordem”.

Lamounier não gosta das expressões “direita” e “esquerda”, mas, sabe-se lá por que, retoricamente adotou o conceito de “direita” como “o grupo, camada ou partido que faz o possível para brecar o crescimento econômico do país” (?), pelo que “99% do Brasil hoje é de direita”.  Nesse sentido, “direita” seria sinônimo de “reacionário”, que reage contra o progresso liberalizante. Reinaldo Azevedo disse que o que temos hoje “é um bando de reacionários falando”, porque a direita que temos “não respeita o Estado de Direito” e tem uma “vocação bonapartista” e “cesarista” que “acha que os instrumentos de mediação de conflitos próprios da democracia são instrumentos procrastinadores da solução e da resposta”.

É preciso deixar algumas coisas bastante claras. Em primeiro lugar, não pretendemos aqui desnudar o conceito de “direita”. O próprio Reinaldo Azevedo reconhece que as teses liberais clássicas e conservadoras (por exemplo, burkeanas), inclusive bibliograficamente sustentadas, ao menos em um contexto europeu ou americano, seriam, no linguajar político usual, referidas como “direita”. Discutimos o conceito, também, em nosso livroGuia Bibliográfico da Nova Direita, embora dando ênfase a um fenômeno mais específico, a chamada “nova direita” brasileira, expressão que colhemos do uso corrente entre muitos dos seus partícipes.

Nosso ponto aqui é que a associação imediata das expressões – e, ao que parece, de Bolsonaro, de Olavo de Carvalho, de Constantino,  nossa, dos think tanks como o IL, de todos que permeiam esta rede da “nova direita”, aos quais, quase indistintamente, Reinaldo Azevedo vem lançando seus torpedos – “direita” e, por especificação, da “nova direita”, com o autoritarismo, o bonapartismo e o golpe de Estado, por mais pluralidades e polissemias a que estejam sujeitas, acaba sendo uma maneira de empobrecer e limitar o debate. Está-se singularizando o que não é tão simples e atribuindo responsabilidades obscuras a quem não as têm.

Senão vejamos; há quem morra de saudades do regime militar e queira a violência e a destruição do sistema representativo para realizar um paraíso de ordem ditatorial no Brasil? Há, sabemos que há. De fato, sempre houve. Desde Floriano Peixoto, que chegou a crer que apenas uma ditadura militar poderia resolver as crises do Império. Porém, estabelecer todo um conceito de “direita” no Brasil baseado apenas nisso é um caminho muito deficiente, e podemos demonstrar o porquê.

Terá sido o golpe militar de 15 de novembro de 1889, nosso primeiro grande golpe, o pai de todos, um golpe “de direita” contra uma monarquia “de esquerda”? Terá sido a Revolução de 30 um “golpe de direita” contra uma República Velha “de esquerda”? E a Intentona Comunista de 35, embora fracassada, foi uma tentativa de ação militar “de direita” contra uma ditadura varguista “de esquerda”? Terá sido o golpe do general Lott, em 15 de novembro de 1955, para impedir o que acreditava ser uma conspiração udenista contra a posse de Juscelino – pessedista, desenvolvimentista, apoiado pelos trabalhistas, os nacionalistas e os comunistas – um golpe “de direita”? Se a “direita” é sinônimo de golpe de Estado, forçosamente entenderíamos que “esquerda” seria o “caos” contra o qual ela, com medo, se volta. Isso tornaria “esquerda”, sucessivamente, nos exemplos apontados: a monarquia, os oligarcas da República Velha, Vargas e um suposto acordo entre lideranças udenistas e o presidente em exercício Carlos Luz, em 55, para impedir Juscelino de chegar ao poder.

Cristaliza-se na cabeça de nossos acadêmicos e analistas o movimento de 64 quando o tema é “golpe militar”, mas a História brasileira é muito mais farta em iniciativas militares do que isso e, como se vê, elas só embaralham as peças para o conceito adotado por pessoas como Weffort. A tradição de intervenções militares na América Latina não é de “direita” ou “esquerda”; é um produto tormentoso do modo por que nossas sociedades se desenvolveram, com diferentes colorações ideológicas.

Quanto a Reinaldo Azevedo, ele parece muito pronto a rechaçar intervenções militares e bonapartismos, mas não tanto a rechaçar a tirania da toga, do Judiciário, que, como diria Rui Barbosa, é a pior das ditaduras, por ser muito difícil de derrubar. Autoritarismo não se faz apenas de tanques na rua e baionetas; isso sim é coisa bem do passado. Hoje, há instrumentos mais insidiosos e eficazes, conquanto menos explosivos.

Podemos falar por nós, que nos identificamos como sendo “de direita”, ao lado de muitos pares que sabemos pensarem da mesma forma: não queremos “golpe de Estado”. Não achamos que “os instrumentos de mediação de conflitos próprios da democracia são instrumentos procrastinadores da solução e da resposta”! Neca de pitibiribas. Porém, Reinaldo sabe bem que a democracia, ou, no dizer aristotélico, a República, precisa também de leis funcionais, e os sistemas precisam ser transparentes e equilibrados.

Tudo que queremos, e é o não-atendimento dessas demandas que desperta em muitos o desespero revolucionário, é que o Judiciário respeite sua atribuição e cumpra a lei. Não temos procuração para advogar em favor do sr. Jair Bolsonaro, mas desafiamos qualquer um a demonstrar que, nesta pré-campanha de 2018, ele, como pré-candidato e deputado, tenha sugerido em algum momento uma ação militar contra o Estado brasileiro. Ao contrário, ele quer se eleger, como os demais candidatos, e seus militantes desejariam votar nele. Assim como os de João Amoêdo, muitos deles também autodeclarados “de direita”, desejariam votar nele, e por aí vai. O problema é que o Congresso – esse mesmo que Reinaldo diz defender em sua representatividade como poder democrático-republicano – foi desprezado pelo STF na sua aprovação do voto impresso, sob alegações estapafúrdias que lançam automático descrédito ao sistema eleitoral.

Nosso ponto é apenas que nosso voto deve ter transparência, o sistema deve ter lisura e ser confiável; do contrário, como diria Carlos Lacerda, não se terá efetivamente uma República, mas uma “ficção jurídica”. O sr. Reinaldo Azevedo, como figura da imprensa, estará cumprindo seu dever de pressionar o STF e responsabilizá-lo pelo seu autoritarismo? Será que ele não estará considerando também, em um mesmo bolo com autoritários genuínos, pessoas que simplesmente estão fazendo isso? Atacar o STF é ser “direita chucra”? Eis a pergunta.