“Se a atividade econômica cresce, aumenta a receita. Enquanto não cresce, tem de aumentar o imposto. E é aí que vão dizer: De jeito nenhum! Não podem aumentar imposto. Isso é contra o País, é hipocrisia”. Quem disse isso não foi um marxista, um sindicalista nem um político do PT. Foi Abílio Diniz, um dos maiores empresários do Brasil. O que prova como nossa classe empresarial gosta mesmo é de um estado grande, que oferece subsídios e barreiras protecionistas depois.
Pois eu digo o contrário: quem pede mais impostos, ainda que “temporários”, joga contra o Brasil, contra os trabalhadores, contra os mais pobres. O Brasil não aguenta mais tanto imposto, e quase tudo a fundo perdido. O estado é um paquiderme, um Leviatã inchado, corrupto e ineficiente. A única saída aceitável é redução dos gastos públicos. Qualquer outra coisa é absurda, um crime contra a nação.
Gil Castello Branco, da ONG Contas Abertas, escreve em sua coluna de hoje no GLOBO sobre o assunto. Lembra do velho “samba de uma nota só” para fazer uma analogia com o governo Temer, que tem apostado tudo em uma única PEC que busca limitar os gastos públicos. Mas o diabo está nos detalhes:
Apesar do déficit primário (diferença entre despesas e receitas excluído o pagamento de juros) de R$ 170,5 bilhões, Temer praticamente limitou-se a encaminhar ao Congresso Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que cria um teto para as despesas. Assim, tornou-se o governo de uma PEC só, a que promete curar até o vírus da zika.
Como no período entre 2008 e 2015, a despesa do governo federal cresceu 51% acima da inflação, enquanto a receita evoluiu apenas 14,5%, a PEC estabelece que durante 20 anos o crescimento anual do dispêndio será, apenas, o correspondente à variação do IPCA do ano anterior. O que se depreende da norma é que, respeitado o teto, determinadas despesas poderão subir mais do que a inflação, desde que outras cresçam menos. A questão crucial será definir quais serão as despesas que passarão a crescer menos do que vinham crescendo anteriormente. A área econômica enxugou ao máximo o texto remetido ao Congresso justamente para minimizar a polêmica do detalhamento. Dessa forma, a regra geral deverá passar, mas os problemas surgirão quando da implementação.
É óbvio que a PEC só terá eficácia se valer para os grandes grupos de despesas que são Saúde, Educação, Assistência e Previdência Social, os quais somam três quartos da despesa primária. Cada um desses segmentos, entretanto, possui grupos de pressão organizados que até concordam com o teto, desde que este não os afete.
A campanha contra a aprovação da PEC já começou, e a pressão será enorme para preservar os gastos elevados. O Plano A, portanto, corre perigo. O Plano B, que seria a privatização, pode dar algum alento no curto prazo, mas ninguém espera que as “vacas sagradas” sejam realmente vendidas, como deveriam. Petrobras, Caixa, Banco do Brasil: as chances são nulas, infelizmente.
Resta, então, o Plano C: aumentar impostos. Trata-se, sem dúvida, do pior de todos, como concorda Gil: “Em um país onde existem mais de cem empresas estatais, com cerca de meio milhão de funcionários, movimentando anualmente valor equivalente ao PIB da Argentina, há muito o que cortar, antes de aumentar impostos. Os 99.800 cargos, funções de confiança e gratificações do Poder Executivo Federal dão a dimensão da burocracia. O custo dos dez milhões de funcionários públicos da União, estados e municípios, soma 14% do PIB”.
Ele termina lembrando de Roberto Campos e sua conhecida tirada de que o Brasil só tem três saídas: Galeão, Cumbica e liberalismo. Cidadania não é pagar impostos, mas sim controlar gastos públicos, dizia Campos. Estava certo, mas pregava no deserto. Ainda hoje nós liberais pregamos para poucos, pois a mentalidade predominante ainda é a estatizante, aquela que deposita no estado a solução para tudo.
Mas o Brasil não suporta mais ficar nesse samba de uma nota só. É preciso virar o disco, acrescentar acordes, arranjos mais sofisticados. O modelo estatizante fracassou. O governo tem que vender suas estatais, reduzir seu escopo, cortar na carne. Aumentar impostos não é a última saída: é simplesmente intolerável, parte do problema.
Que empresários grandes toquem essa mesma nota mostra como, no Brasil, é difícil defender o bom senso, como a luta dos liberais é inglória desde Roberto Campos. Afinal, a burrice tem um passado glorioso e um futuro promissor em nosso país, assim como a “malandragem”…
Rodrigo Constantino
