O STF é um paraíso para criminosos: veja os dados

Por Luan Sperandio, publicado pelo Instituto Liberal

Desde 2014 a Lava Jato, maior investigação de corrupção da história brasileira, aparece no noticiário revelando esquemas espúrios envolvendo funcionários da Petrobras, políticos dos maiores partidos do Brasil e empresários de grandes empresas brasileiras. Entrementes, de nada adianta apenas investigação caso grande parte dos mentores, beneficiários do conluio e demais participantes não estejam condenados e presos – e os dados demonstram enorme impunidade para grande parte dos envolvidos.

Levantamento da Revista Veja demonstrou que, nos três anos e meio de investigações, há uma enorme disparidade no tratamento entre os processos que tramitam em primeira instância, em Curitiba, e os demais investigados pela operação que possuem foro privilegiado e, portanto, são julgados pelo Supremo Tribunal Federal, em Brasília.

Enquanto no Paraná houve até aqui 272 réus, 192 presos e 107 condenados, em Brasília a história é bem diferente. Apesar de cerca de 250 deputados federais, senadores, governadores e ministros serem investigados, apenas 6 deles respondem a processo judicial. Houve, ainda, três prisões preventivas (uma delas de Delcídio do Amaral, já solto) e nenhuma condenação.

Da Lista de Janot, divulgada em março de 2015, que reunia políticos, ex-políticos e operadores do esquema, houve tão somente 6 condenações: a de Eduardo Cunha, Pedro Corrêa, Luiz Argôlo, Vaccari Neto, Antônio Palocci e Fernando Baiano. Todos em primeira instância.

É sintomático que, há um ano e meio, o ex-presidente Luís Inácio Lula da Silva tenha tentado nomear-se para Ministro da Casa Civil por Dilma Rousseff em busca do foro por prerrogativa de função. Como houve desvio de finalidade naquele ato administrativo, ele foi considerado nulo. Não fosse isso, o processo contra Lula não teria sido tão célere e o petista não teria sido condenado por corrupção passiva e lavagem de dinheiro, fato que atrapalha suas pretensões de disputar o palácio do planalto em 2018.

Outro exemplo de manobra política para manter-se seguro perante a Lava Jato é o fato de diversos políticos estarem mudando suas pretensões políticas em 2018. Senadores que tentariam disputar governos estaduais e deputados que pretendiam uma cadeira no senado têm feito planos bem menos audaciosos a fim de poderem manter o curso das investigações em Brasília.

Essas manobras políticas possuem motivação bastante clara: enquanto Sérgio Moro demora, em média, uma semana para aceitar uma denúncia do MPF, o STF leva 581 dias. A tramitação de uma ação penal, que no foro do Paraná perdura apenas alguns meses, demora em Brasília cerca de 1377 dias. Quase quatro anos!

Outro exemplo da ineficácia do STF e da efetividade da primeira instância da Lava Jato é o caso do ex-presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha. Após ter seu mandato cassado por quebra de decoro parlamentar em setembro de 2016, bastou um mês para ser preso preventivamente e outros 4 meses para ser condenado a mais de 15 anos de prisão pelos crimes de corrupção passiva, lavagem de dinheiro e evasão de divisas. Caso o político carioca não tivesse perdido seu mandato, é razoável acreditar que sua situação seria a mesma da do Senador Fernando Collor: a despeito de ter sido citado em delação nos primórdios da Lava Jato em 2014, mesmo com a investigação descobrindo documentos que demonstram até recibos da propina paga, o ex-presidente da República se tornou réu apenas ao final de agosto de 2017.

Historicamente o STF sempre foi um verdadeiro paraíso judicial para criminosos. Entre os anos de 1988 e 2007, foram iniciadas 130 ações criminais na Corte contra autoridades com o foro privilegiado – e nenhuma resultou em condenações. Aliás, demorou mais de um século para um político ser condenado pela maior instância do poder judiciário brasileiro. Político com foro privilegiado é sinônimo de impunidade. Não à toa, mesmo com amplo apoio popular à Lava Jato e em que pese todos os esforços da Polícia Federal e do Ministério Público Federal, 40% dos brasileiros acreditam que tudo acabará em “pizza”, um claro ceticismo em relação a nossas instituições.