A decisão liminar (provisória) de Marco Aurélio Mello atinge o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que tem recursos pendentes nos tribunais superiores. Lula foi condenado pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região por corrupção passiva e lavagem de dinheiro, e tem recursos pendentes de análise nos tribunais superiores (Superior Tribunal de Justiça e Supremo Tribunal Federal).
A decisão do ministro do STF afirma que deve ser mantido o artigo 283 do Código de Processo Penal, que estabelece que as prisões só podem ocorrer após o trânsito em julgado, ou seja, quando não couber mais recursos no processo.
A turma do andar de cima continua brincando com fogo. É um escárnio! O STF é uma vergonha! Estão incitando uma revolução, uma guerra civil. É simplesmente inacreditável. São uns irresponsáveis! Melhor nem continuar comentando, pois se o advogado naquele voo teve problemas com a reação autoritária de Lewandowski, acho que eu acabaria preso se dissesse tudo o que realmente penso sobre esses ministros…
Rodrigo Constantino
