O Uber não deve ser regulado!

Por Guilherme Azevedo da Silva, publicado pelo Instituto Liberal

As empresas que prestam serviço de transporte por meio de aplicativos, como UBER e CABIFY, cresceram muito nos últimos tempos e estão dando oportunidades para que milhares de cidadãos desempregados consigam ganhar dinheiro e sustentar suas famílias. Além disso, outros milhares de indivíduos podem aumentar suas rendas familiares e dar uma melhor qualidade de vida para os seus.

Mas qual a razão do sucesso de tais empresas?

Simples. Os usuários desse serviço estão satisfeitos com a qualidade do atendimento e com o preço cobrado e, por isso, consomem seus serviços. Tais empresas conseguiram ofertar um serviço de transporte particular de passageiros com qualidade bem superior e preço inferior ao que existia até então, qual seja: o PÉSSIMO e CARO serviço – “PÚBLICO” e “REGULAMENTADO” – prestado pelos TÁXIS.

Ato contínuo, grande parte dos taxistas se sentiu prejudicada pela concorrência, alegando que esta é desleal, pois não necessita de autorização do poder público para funcionar, nem cumprir uma série de exigências legais – esquecendo-se, convenientemente, dos benefícios fiscais que recebe ao comprar um automóvel com o propósito de transformá-lo em táxi. Mas, deixemos isso de lado.

O fato é que boa parte dos taxistas resolveu protestar contra o serviço dos aplicativos e reivindicar a proibição ou a regulamentação deste. Logo, fica claro que esses taxistas não estão preocupados em melhorar a qualidade de seus serviços, tampouco em reduzir seus custos para tornar seus preços mais competitivos. Eles só estão preocupados em manter o monopólio do serviço que prestam. Não querem concorrentes. Não se importam com o fato de que prestam serviços de péssima qualidade a altos preços. Apenas querem que o Estado exerça seu poder de coerção para proteger sua classe, mesmo que, para isso, milhares de consumidores sejam prejudicados.

Bom, isto posto, gostaria de propor agora um exercício de imaginação. Vamos supor que a maioria dos brasileiros tivesse a consciência de que o intervencionismo estatal é prejudicial à concorrência e, consequentemente, aos consumidores. Caso isso se tornasse uma realidade, a maioria cobraria dos políticos propostas que reduzissem a intervenção estatal na economia e votaria em candidatos e partidos que tivessem esse ideário de defesa da liberdade econômica.

Então, se assim fosse, o que os supostos parlamentares que defendem a liberdade econômica, eleitos por essa maioria, deveriam fazer para igualar as condições de concorrência entre os taxistas e os motoristas parceiros dos aplicativos sem prejudicar os consumidores dos serviços?

Simples. Eles deveriam apenas DESREGULAMENTAR o serviço de TÁXI para que os taxistas tivessem que se adequar à realidade, melhorando a qualidade de seus serviços e reduzindo seus preços.

No entanto, no Brasil a realidade é diferente. Aqui, o cidadão comum até sabe que a concorrência (o livre mercado) é boa para os consumidores, mas sabe de forma inconsciente. Isso ocorre porque os brasileiros são doutrinados pelas escolas a enxergarem o Estado como uma entidade que deve oferecer proteção e intervir o máximo possível para livrar o cidadão do “Capitalismo Selvagem”. Essa situação faz com que formemos escritores, professores e artistas que propagam defesa ao intervencionismo estatal e cidadãos que aceitam passivamente essa situação. Por essa razão, como não poderia ser diferente, o Brasil está repleto de parlamentares intervencionistas.

Os intervencionistas não se importam com o bem-estar dos indivíduos, importam-se apenas com a seus incontroláveis impulsos de criar leis e regulamentações para controlar e piorar a vida das pessoas e, ainda, cobrar impostos por isso.

É exatamente esse mesmo intervencionismo estatal (protecionismo, leis e regulamentações restritivas, burocracias governamentais) que onera os preços e piora a qualidade de diversos bens e serviços. Além disso, cria outras tantas mazelas tais como:

• Cartéis de construtoras para contratarem obras públicas, superfaturando os custos e pagando propinas aos políticos corruptos.
• Empresas estatais que têm seus cargos de direção loteados por pessoas ligadas a partidos políticos para dirigir tais empresas com o propósito principal de enriquecer ilicitamente os políticos e seus parceiros.
• Barreiras de entrada de concorrência em diversos setores (telefonia, aviação, aeroportos, automobilístico, etc.).

Então, voltando aos serviços de transporte de passageiros oferecidos pelas empresas de aplicativos, o que os parlamentares intervencionistas do Brasil fizeram?

A única coisa que sabem fazer. Prejudicaram os cidadãos com o intervencionismo estatal.

Eles elaboraram e aprovaram projeto de lei para “regulamentar” os serviços do UBER (e similares). Decidiram impor que os motoristas terão de “possuir e portar autorização específica emitida pelo poder municipal”. Pretendem obrigar que os veículos sejam sinalizados e que haja limitação do número de motoristas e do preço cobrado.

Enfim, querem transformar o ótimo serviço PRIVADO aprovado pelos usuários em um serviço “PÚBLICO” que se assemelhe ao péssimo e caro serviço prestado pelo TÁXI. Na prática, essa lei não irá regulamentar, ela irá provavelmente inviabilizar a continuidade da prestação do serviço dessas empresas de aplicativos no Brasil, prejudicando milhões de brasileiros.

Sobre o autor: Guilherme Azevedo da Silva é formado em Ciências Econômicas e um comprometido defensor da liberdade econômica.