Por João Luiz Mauad, publicado pelo Instituto Liberal
A Operação “Carne Fraca”, desencadeada hoje pela PF, além de nos mostrar quão podre está a carne que consumimos, pode nos ajudar a entender como a simbiose entre governo e grandes conglomerados pode ser nefasta.
De acordo com a Teoria da Escolha Pública, a “captura regulatória” é uma das muitas possíveis “falhas de governo” – originadas justamente do voluntarismo estatal para corrigir eventuais falhas do mercado -, que ocorre quando uma agência reguladora ou órgão fiscalizador, criados para atuar no interesse público, acabam atuando para favorecer grupos de interesses que dominam determinada indústria.
Os teóricos da Escolha Pública argumentam que a captura regulatória, se não é inevitável, é altamente provável de acontecer em algum momento. Isso porque aqueles que são regulados costumam ser muito poderosos, tanto em termos técnicos quanto econômicos, além de possuírem enorme interesse no resultado do trabalho dos reguladores/fiscalizadores, enquanto os supostos beneficiários encontram-se difusamente espalhados e mal organizados.
Considere os setores tipicamente regulados, onde um pequeno número de grandes empresas é regulado e vigiado para (supostamente) defender um grande número de usuários. Ora, dependendo do poder concedido à autoridade responsável, a lucratividade de cada empresa será fortemente influenciada pelas decisões daquela, e parece óbvio que irão operar com grande empenho e altas doses de recursos para “influenciá-la”, enquanto os consumidores, dispersos e com interesses reduzidos (pelo menos em termos individuais), tendem a colocar poucas energias na defesa de seus “direitos”.
Outra conseqüência do ambiente altamente regulado/fiscalizado é que os consumidores, nesse caso particular os varejistas do mercado de carnes, passam a tomar a certificação dos órgãos reguladores como se fosse garantia de qualidade. Com o passar do tempo, o mercado passa a confiar tanto nessa certificação estatal que acabam deixando de lado as suas próprias avaliações comerciais e, até mesmo, aquela prudência mínima que deve nortear qualquer negócio, especialmente no mercado de alimentos.
O resultado é esse que está aí.
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