A origem do problema das invasões de propriedade no Brasil

Por João Luiz Mauad, publicado pelo Instituto Liberal

O desabamento do prédio da antiga sede da Polícia Federal, no centro de São Paulo, na madrugada do dia 1º de maio é daqueles episódios ilustrativos da imensa precariedade em que se encontra uma das mais importantes instituições jurídicas que existem em qualquer país civilizado: o direito de propriedade.

O prédio de 24 andares foi invadido, ainda nos anos 90, por um dos vários movimentos que se dizem defender os direitos dos sem teto, mas que, de fato, se especializaram em tirar dinheiro dos pobres coitados que caem nas suas garras.

Estima-se que existam hoje cerca de 70 imóveis invadidos na cidade de São Paulo, todos eles sob a chancela de algum “movimento social”, que cobra aluguéis que variam de R$200,00 a R$500,00.  (Neste programa “Profissão Repórter”, exibido pela Rede Globo, no ano passado, temos uma boa ilustração de como funciona o esquema de invasões e ocupações de imóveis, que conta com a ajuda de organizadores bem treinados, advogados e até artistas.)

Logo após o desabamento, como era natural que ocorresse, apareceram notícias, comentários e análises mostrando o drama das famílias e o papel dos ditos “movimentos sociais” nas invasões.  Conforme ia ficando claro o absurdo por trás dessas ocupações ilegais, começaram a aparecer também os advogados de defesa dos invasores, não só nos tribunais, como na mídia.

Foi o caso de um artigo publicado pela folha de São Paulo, em que o autor se esmera em inocentar os verdadeiros culpados e jogar a responsabilidade integralmente sobre o “Poder Público”. Diz o valente:

“O drama desta terça (1º) não pode ser usado para culpabilizar os movimentos que lutam por moradia digna bem localizada nem para impulsionar uma política de higienização do centro. Ao contrário, deve deflagrar iniciativas governamentais para, em conjunto com os movimentos sérios, formular e implementar uma estratégia de produção massiva de habitação social em áreas bem localizadas.

É essencial diferenciar os movimentos sociais sérios, que contribuem para o enfrentamento do problema, de estelionatários que ocupam prédios apenas para explorar famílias pobres, cobrando aluguéis de espaços sem segurança.

A ocupação de prédios que não cumprem sua função social se iniciou nos anos 1990. Além de organizar famílias que buscavam um abrigo próximo ao trabalho, os movimentos de moradia denunciavam a especulação e pressionavam o poder público por programas de produção de habitação no centro.”

O intuito principal do autor é, obviamente, tentar separar o joio do trigo. Ou melhor, absolver de antemão o famigerado MTST, jogando a responsabilidade pelo descalabro que acontecia do interior daquele edifício nas costas de um movimento “concorrente”.

Mas o que chamou mesmo a atenção deste escriba foi a frase que começa o último parágrafo acima transcrito. Ela diz: “A ocupação de prédios que não cumprem a sua função social se iniciou nos anos 1990”. Eis aí, em poucas palavras, a origem de um problema que vem se agravando, não só nas cidades, como também no campo, desde que foi promulgada a Constituição de 1988.

Qualquer país minimamente civilizado e com alguma intenção de prosperidade concede aos indivíduos garantias inequívocas de que seus direitos de propriedade serão respeitados. Já em Pindorama, resolveram colocar na Constituição Federal uma cláusula que relativiza completamente o direito de propriedade, subordinando-o a uma abstrata “função social”, que ninguém sabe direito o que é, e sobre cuja interpretação os socialistas temporãos tupiniquins têm feito barba, cabelo e bigode, ocasionado uma enorme insegurança jurídica, especialmente aos proprietários de terras e imóveis urbanos.

Invasão de propriedade privada, algo que deveria ser uma mera questão de polícia, tornou-se uma questão política, além de um negócio altamente lucrativo para alguns sedizentes “movimentos sociais”. Um crime comum grave, passível de prisão em flagrante em qualquer lugar onde o direito de propriedade é respeitado, transformou-se, no Brasil, em meio de vida – político e financeiro.  Não à toa, o líder do principal movimento por trás de invasões imobiliárias urbanas no país é hoje, nada mais nada menos, que candidato a presidência da república por um partido de extrema esquerda.