Os entraves da economia brasileira e a dificuldade de abandonar velhos discursos

Por Juliano Oliveira, publicado pelo Instituto Liberal

O excesso de intervenção estatal na economia, representado, entre outras ações, pelas leis do salário mínimo e pela imposição de encargos sociais para a contratação de trabalhadores, é o principal fator gerador do desemprego que assola a população brasileira. A capenga qualidade da educação estatal, baseada nos princípios marxistas de Paulo Freire, o predomínio da ideologização nos ambientes de ensino e a transformação dos espaços acadêmicos em palanques de discursos politicamente corretos minaram o pensamento plural e causaram um efeito não menos nefasto na já combalida produtividade da economia brasileira.

Não obstante o caos provocado pela mão pesada do estado, o livre mercado, abstração a que os teóricos anticapitalistas atribuem toda a culpa pelos males que afligem a sociedade, tem colocado à disposição das pessoas os mais diversos tipos de bens e serviços e, como consequência, se tem encarregado de reduzir os índices de pobreza ao redor do mundo. A globalização e o liberalismo econômico, quando combinados e deixados totalmente afastados das boas intenções governamentais, tendem a produzir resultados que nenhuma mente inclinada ao planejamento centralizado, por mais altruísta e brilhante, conseguiria produzir. Numa pequena amostra das maravilhas vigentes numa sociedade capitalista, a Economic Freedom of the World aponta que “a renda média dos 10% mais pobres das nações economicamente mais livres é quase o dobro da renda média per capita dos países menos livres”. E isto só ocorre numa sociedade livre porque neste tipo de sociedade o sistema de preços, conforme detalhadamente explicado nas obras misesianas, é o condutor da prosperidade econômica.

No Brasil, no entanto, terra em que durante muitos anos perdurou o sentimento classista (espera-se uma mudança neste cenário com a eleição de um governo com discursos anticomunistas), dizer obviedades pode gerar muito desconforto em quem, ao longo de toda a sua vida, foi doutrinado pelas cartilhas produzidas com a finalidade única de convencer sobre a soberania e importância do braço estatal como promotor do bem estar e guardião dos desvalidos. A título de exemplo, faz parte da retórica do estado benevolente a ideia segundo a qual a inexistência de um salário mínimo incentivaria os inescrupulosos patrões a pagarem aos seus empregados apenas o suficiente para sua subsistência.

No imaginário dos apoiadores dessa narrativa, o patrão é apenas um homem obeso que se alimenta do fruto do trabalho dos operários (mais-valia) deixando-lhes apenas uma parcela do que produzem (já que levá-los à inanição poderia colapsar todo o sistema que o enriquece). Uma análise completamente despida de bom mocismo e de qualquer paixão ideológica, porém, é capaz de demonstrar justamente o contrário. Ao tratar do mecanismo de preços como um método de coordenação dos esforços humanos, Mises evidenciou que o equilíbrio de oferta e procura no mercado tende a se romper quando há uma interferência estatal na formação de preços de qualquer produto ou serviço. Nas palavras de Ludwig von Mises, “se o governo fixar os preços em um nível diferente daquele que seria estabelecido em um mercado desimpedido, o equilíbrio entre a oferta e a demanda será rompido. Dessa forma, no caso de preços máximos, compradores potenciais acabam não podendo comprar, mesmo estando dispostos a pagar o preço fixado pela autoridade, ou até mesmo um preço maior. Da mesma maneira, no caso de preços mínimos, vendedores potenciais acabam não podendo vender, mesmo estando dispostos a vender pelo preço fixado pela autoridade, ou até mesmo por um preço menor”.

Imagine o leitor um cenário em que determinado proprietário de um imóvel esteja disposto a alugar sua propriedade por 1.200 unidades monetárias. Ao tomar conhecimento de que muitas pessoas gostariam de alugar esse imóvel, mas não podem fazê-lo por não disporem da quantidade pedida pelo proprietário, a autoridade governamental simplesmente cria um decreto obrigando esse proprietário a reduzir o valor pedido para 800 unidades monetárias. A consequência inevitável é que, diante dos devaneios intervencionistas, haverá um desincentivo para que haja novos investimentos em imóveis de forma que o sofrimento causado pelo déficit habitacional irá se acentuar e, embora algumas poucas pessoas possam ser beneficiadas por essa política intervencionista, muitas outras estarão em pior situação do que aquela em que se encontravam antes da coerção estatal. Este seria um claro exemplo dos estragos provocados pela fixação de preços máximos.

Por outro lado, a fixação de preços mínimos também gera enormes distorções. Senão, vejamos: sendo o salário um preço, o estabelecimento, por força de lei, de um salário mínimo é capaz de gerar resultados desastrosos, em especial, para aqueles que, como dissera Mises, possuem um produto (nesse caso, sua mão-de-obra) mas não conseguem vendê-lo pelo valor mínimo estipulado pela burocracia estatal. Como consequência, são alijados do mercado os trabalhadores menos produtivos. A existência de um salário mínimo alto condenará ao desemprego todos aqueles cuja produção é inferior a este custo mínimo resultante do decreto governamental. Profeticamente, realiza-se o que vaticinou Mises: “no caso de preços mínimos, vendedores potenciais acabam não podendo vender”.

Como o efeito potencializador das ingerências estatais deve sempre ser considerado, a coisa é ainda mais escabrosa. Não bastasse o estabelecimento de preços máximos e mínimos que distorcem todo o planejamento empresarial e inibem os investimentos, a educação eivada de proselitismo ideológico contribui de forma significativa para a baixa produtividade do trabalhador. Num arranjo perverso, o governo oferece às pessoas educação estatal carregada de divagações que nocauteiam o capitalismo e exaltam a estrutura burocrática do estado (o que as deixa totalmente despreparadas para o mercado de trabalho) e, não satisfeito, exige que empregadores contratem os trabalhadores que ele mesmo “preparou” para o mercado com um valor que não pode ser inferior ao estipulado por seus decretos.

Com uma produtividade equivalente a 25% da americana, o Brasil precisa urgentemente abandonar os discursos do igualitarismo e da justiça social promovidos pelo Estado. Precisa, sob o risco de permanecer mergulhado na crise do desemprego, adotar políticas liberalizantes e tapar os ouvidos para as retóricas que brotam das mentes dos que ocupam importantes cátedras universitárias do país. Ou isso, ou continuaremos apenas sonhando com o dia em que teremos prosperidade econômica.

*Sobre o Autor: Juliano Oliveira é administrador de Empresas, professor e palestrante. Especialista e Mestre em Engenharia de Produção, é estudioso das teorias sobre liberalismo econômico.