Por Percival Puggina
Os sovietes (conselhos) surgiram entre os revolucionários russos de 1905 e, em 1917, se consolidaram como órgãos do poder no Estado comunista. No dizer atribuído a Lênin, eram “expressão da criação do povo, manifestação da iniciativa do povo”. Portanto, como nada mais democrático do que a expressão da vontade e ação do povo, devemos aceitar que o terrível, genocida e totalitário regime implantado na União Soviética continua sendo, para todo comunista, a melhor expressão de democracia registrada nos anais da História.
Eis aí o motivo da reverente admiração de tantos pelos regimes cubano, angolano, venezuelano, chinês, norte-vietnamita e norte-coreano e sua aversão às sofridas primaveras de Praga, Budapest e Pequim. Aliás, também se deve a isso a completa desconsideração, dos mesmos, por todos os regimes que testemunham a superioridade das democracias liberais e de suas instituições ante as funestas filhas de Marx e Lênin.
Foi a natureza revolucionária e comunista dos sovietes que deu origem à alcunha “Decreto dos Sovietes” ao Decreto Nº 8243/2014, da extinta presidente Dilma, que criava a Política Nacional de Participação Social (PNPS) e o Sistema Nacional de Participação Social (SNPS). No cruzamento deste com aquela, saía atropelado e paraplégico o Congresso Nacional. Com o decreto, o governo imiscuía nas decisões nacionais uma dezena de mecanismos envolvendo a participação dos coletivos, movimentos sociais institucionalizados ou não institucionalizados (!), suas redes e suas organizações. O PT e demais partidos de esquerda criaram e controlam centenas desses coletivos e movimentos. Todo poder aos sovietes!
Era o mês de março de 2014. Haveria uma eleição em outubro daquele ano e, muito embora as pesquisas fossem favoráveis à candidata petista, as investigações da Lava Jato não tranquilizavam suficientemente o governo. Então, o Decreto Nº 8243 era sonho de consumo: num luzir democrático tão falso quanto seria a propaganda eleitoral por vir, seu pessoal poderia, participativa e democraticamente, como “povo”, interferir em todas as áreas do governo, qualquer que fosse o vencedor do pleito.
A gritaria dos segmentos esclarecidos da sociedade, capazes de perceber a real natureza dessas manobras, não chegou a mobilizar o Congresso em pleno ano eleitoral. Um projeto de Decreto Legislativo (PDC 1491/14), sustando o ato presidencial ficou dormindo no protocolo. Passado o pleito, porém, com a vitória petista, o próprio governo se desinteressou pelo assunto. A Câmara aprovou o PDC 1491/14 e o enviou para o Senado e para o esquecimento. Esquecimento nosso, porém. No mesmo dia em que a Câmara cassava o decreto dos sovietes, os três deputados do PSOL (Chico Alencar, Ivan Valente e Jean Wyllys) o reapresentavam como projeto de lei! Era o que havia de mais comunista na prateleira das possibilidades e o partido não permitiria que se exaurisse na lixeira.
Estamos falando do PL 8048/2014. Em regime de tramitação ordinária, ou seja, com aprovação conclusiva pelas comissões, essa ave de mau agouro já foi aprovada pela Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público. Neste momento, está pousada na Comissão de Finanças e Tributação, de onde irá à deliberação final da Comissão de Constituição e Justiça e Cidadania. Só voará ao plenário se rejeitada por alguma das duas comissões restantes ou se pelo menos 51 deputados o requererem. Passou da hora de a sociedade se manifestar novamente sobre essa fraude à democracia e às instituições políticas da República.
