A Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público da Câmara dos Deputados aprovou proposta (PL 8048/14) que cria a Política Nacional de Participação Social, retomando pontos de um decreto do governo de Dilma Rousseff. Em 2014, a Câmara dos Deputados aprovou um projeto que sustou os efeitos da medida.
O decreto foi editado com a justificativa de permitir que a sociedade civil opinasse no processo de formulação de políticas públicas, em resposta às manifestações de rua, mas o texto acabou sendo considerado uma tentativa de aparelhamento político pelo governo federal.
O Projeto de Lei 8048/14, do deputado Chico Alencar (Psol-RJ), foi aprovado pela comissão com uma mudança. O deputado Vicentinho (PT-SP), relator da proposta, optou por retirar o ponto que permite a celebração de parceria com administração pública de organizações da sociedade civil cujos dirigentes também participem de conselhos de participação social.
Os limites para parcerias entre poder público e entidades da sociedade civil, segundo Vicentinho, devem ser tratados na lei específica dessas parcerias, a chamada Lei das Ongs (Lei 13.019/14).
Participação da sociedade
O texto aprovado cria o Sistema Nacional de Participação Social, que vai organizar várias instâncias consultivas de participação da sociedade nas políticas públicas, como os conselhos de consulta popular. Esses conselhos, que são a parte mais visível do sistema, poderão participar do “processo decisório e na gestão de políticas públicas”, segundo o projeto.
Essa turma comunista não brinca em serviço! O que isso demonstra é que não podemos relaxar só porque o PT saiu do poder: o petismo continua vivo entre nós, e as linhas-auxiliares do velho PT continuam por aí, tentando impor uma agenda bolivariana ao país.
Esses “conselhos populares” são os antigos “soviets”, cuja definição quer dizer exatamente “conselho”. Chico Alencar, do PSOL, é aquele que já elogiou até Stalin e o modelo soviético. A “democracia direta” foi a arma usada, enquanto a favor, pelo golpe na democracia venezuelana.
Isso é muito sério! Quem você pensa, leitor, que terá tempo e saco para participar desses “conselhos”? O empresário que precisa enfrentar a burocracia para produzir riquezas? O profissional liberal que tem que pagar pesados impostos? Ou o vagabundo ligado a alguma ONG esquerdista, bancado por nossos impostos?
Sim, os “conselhos” representam, na prática, transferir a decisão do Parlamento para os “movimentos sociais”, leia-se militantes comunistas. Esse golpe precisa ser derrubado de vez!
Rodrigo Constantino
