Ou a lei vale para todos ou não vale para ninguém

Por João Luiz Mauad, publicado pelo Instituto Liberal

O jornalista Elio Gaspari escreve hoje, na Folha de São Paulo, uma coluna bastante oportuna sobre o “baguncismo” que tomou conta de nossas ruas, alimentado por uma postura absolutamente equivocada da justiça tupiniquim.  O criador das expressões “andar de cima” e “andar de baixo”, para referir-se aos supostos privilégios legais e sociais conferidos aos mais abastados em Pindorama, começa seu artigo traçando um paralelo interessante:

“Há algum parafuso solto no sistema nacional de manutenção da ordem pública. Marcelo Odebrecht, dono da maior empreiteira do país, completa sete meses de prisão preventiva na próxima terça-feira (19), e todas as 17 pessoas detidas durante as desordens ocorridas em São Paulo no inicio da noite de sexta-feira (8), foram libertadas no dia seguinte. Em poucas horas, foram depredados oito ônibus e cinco agências bancárias. Pode-se dizer que uma coisa é uma coisa e outra coisa é outra coisa, mas essas duas situações acontecem no mesmo país. Juntas, não fazem sentido.”

“Tem gente que fica feliz com a hipótese de os presos endinheirados mofarem na cadeia pelas malfeitorias que praticaram, mas não é assim que funciona a coisa. A prisão preventiva de um cidadão só se justifica pelo flagrante de delito ou para impedir que ele continue praticando um crime. Admita-se que esse é o caso para todos os empresários, políticos e espertalhões que estão presos em Curitiba e em Brasília. O mesmo deveria valer para os desordeiros.”

O raciocínio de Gaspari faz todo sentido e vai ao encontro do que escrevi ontem, aqui neste espaço, sobre a crescente leniência da justiça brasileira com a criminalidade comum, notadamente quando praticada pelo pessoal do “andar de baixo”, em contraposição à extrema dureza, inclusive por parte da mídia, com que têm sido tratados os eventuais criminosos do “andar de cima”.  Traficantes de drogas, punguistas, menores infratores, entre outros, têm sido frequentemente liberados pela justiça, depois de presos em flagrante de delito, seja porque as instalações penitenciárias estão superlotadas, seja porque são vistos como vítimas da sociedade.  Esta postura, evidentemente, é um incentivo imenso à atividade criminosa.

Embora eu concorde com os argumentos de Gaspari, há pelo menos, um ponto de seu artigo do qual sou obrigado a divergir.  É quando ele, a exemplo da imensa maioria da imprensa tupiniquim, resolve inocentar, ainda que indiretamente, os líderes do MPL pelos crimes dos Black Blocks.  Diz ele:

“Um cidadão mascarado no meio de uma manifestação pacífica é pelo menos suspeito de estar ali para provocar alguma desordem. Quem já viu alguma dessas explosões de violência sabe que elas partem de grupos perfeitamente identificáveis antes, durante e depois das manifestações. Desordeiro não é ativista, nem um sujeito quebrando vidros de ônibus está manifestando uma opinião.”

A pergunta que quase ninguém faz nessas horas é por que não vemos Black Blocks e outros meliantes nas manifestações verde e amarelas, mas somente nas efemérides vermelho e pretas?  Porque naquelas eles não têm espaço e os organizadores não lhes dão guarida.  Ora, está na cara que o pessoal do MPL precisa de alguém que provoque tumultos, que peite a polícia para provocar vítimas, a fim de posar de perseguidos e colocar o “vitimismo” em ação, com a valorosa colaboração da mídia amestrada.

Embora não diga isso diretamente, Gaspari deixa claro que esta estratégia não lhe é de todo estranha:

“Se a prisão dos empreiteiros tem a virtude de desestimular futuras traficâncias, o fato de não haver um só desordeiro na cadeia torna-se um estímulo a novas violências, cuja principal consequência é a inibição de manifestações pacíficas.” 

Eis aí, com todas as letras, a razão dessas manifestações.  Esse pessoal de bandeiras vermelhas não quer passagem de graça coisa nenhuma, até porque a maioria deles (estudantes) já tem o benefício.  Também sabem que, nas atuais circunstâncias econômicas, com praticamente todos os entes da União falidos, cancelar os recentes aumentos, que nada mais são que a reposição da inflação, é inviável – pelo menos pela caneta de uma autoridade com um mínimo de responsabilidade.

A intenções do movimento, portanto, são pelo menos duas: manter a militância coesa e motivada, com foco em futuras manifestações pró-Dilma (contra o impeachment) e, principalmente, como bem mencionado por Gaspari, inibir as pessoas decentes e pacíficas de irem para as ruas.  Em resumo, trata-se de um jogo bruto, o qual, infelizmente, poucos têm coragem de denunciar.