Para que serve a toga de um ministro do STF?

Sem a toga, um ministro do STF não é nada mais do que outro indivíduo qualquer.

Quando alguém lhe dirige a palavra no momento em que ele está despido da toga, logo do poder que divide com seus dez colegas, ele deve agir como um sujeito qualquer.

Ele pode, quando confrontado por outra pessoa, se calar ou contra-argumentar.

Se ele estiver em um local privado, como numa aeronave de passageiros, ele pode pedir ao proprietário do local que intervenha alegando que estaria sendo importunado.

O dono do lugar deveria decidir o que fazer na situação.

Num local privado, não existe liberdade de expressão, a não ser aquela que o proprietário do local vier a conceder aos que ali foram admitidos.

Num local privado, ninguém tem o direito de filmar sem autorização. Assim como, mesmo num local público, ninguém tem o direito de filmar outra pessoa qualquer, por respeito ao princípio da privacidade.

Considerando isso, talvez o julgamento que as pessoas estejam fazendo do Lewandowski, sujeito que envergonha o STF, tenha que mudar.

Ele não é um homem público, vestido do poder de ministro do STF, sem a toga. Sem ela, ele é um homem comum que quando trabalha se torna um servidor público cujo cargo é o de ministro do STF, infelizmente.

Sem a toga, ele é um indivíduo comum que goza do direito à privacidade como gozam todos os outros indivíduos comuns como ele.

Por esse princípio, ele deve respeito aos demais, como tem o direito de ser respeitado também.

A companhia aérea, dona da aeronave onde o Lewandowski teve a sua privacidade violada, deveria ter tratado com mais diligência o caso, impondo a sua condição de proprietária do local.

Deveria ter pedido ao senhor Lewandowski que se aquietasse, que ela tomaria as providências para garantir que ali ele fosse respeitado como um passageiro qualquer.

Ela deveria ter exigido do senhor Acioli que deletasse o filme e se mantivesse comportado.

Eu sei que estamos todos com os nervos à flor da pele e que homens como Lewandowski envergonham a nação.

Agora, agir irracionalmente não ajudará em nada para que possamos construir uma sociedade civilizada que preza a privacidade e a propriedade privada.

A primeira coisa que devemos fazer quando queremos promover princípios fundamentais e instituições adequadas para termos um país melhor, como o princípio da privacidade e a instituição da propriedade privada, é respeitá-las.

Nota do blog: O autor tem pontos interessantes para reflexão, mas não concordo com tudo. Para começo de conversa, uma aeronave pode ser de uma empresa privada, mas exerce um serviço público, sujeito a determinadas regras coletivas. Não é exatamente como nossa casa, uma confusão que muito libertário faz. Em segundo lugar, não sei se concordo com a ideia de que o servidor público só é servidor público quando está vestindo sua roupa de trabalho na hora do trabalho. Ele pode representar uma instituição. Se o presidente da República estiver de folga, sem a faixa presidencial (que ele não usa durante seu ofício), ele ainda representa a instituição Presidência, e deve agir de acordo. A rainha da Inglaterra é rainha 24 horas por dia. Se ela for vista fazendo algo indevido, isso vai afetar a instituição Monarquia a qual representa. Por fim, o advogado pode ter sido inoportuno e sem educação, mas não cometeu um crime, enquanto o ministro do STF demonstrou todo seu autoritarismo típico de quem se julga acima de todos e das próprias leis. Eis o real cerne da questão no caso: o abuso de poder de certas autoridades, que de fato envergonham a instituição que representam.