Parcerias entre indígenas e agricultores será a solução econômica para as aldeias?

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Por Antonio Pinho, publicado pelo Instituto Liberal

A questão indígena no Brasil é complexa, e a situação piora por estar totalmente desfigurada por interesses ideológicos de ONGs e grupos de políticos, que se utilizam dos índios como ferramenta para promover uma agenda de extrema-esquerda, a qual no fim prejudica os próprios indígenas. É o que poderemos conferir na entrevista que fizemos com Ubiratan Maia.

Maia é indígena e formou-se como técnico de contabilidade e em Direito. Atua como advogado desde 2005 na defesa das comunidades indígenas empreendedoras judicialmente e extrajudicialmente. Exerce também atividades como consultor de empresas. Maia é um dos poucos envolvidos na realidade indígena que acredita na livre iniciativa e no empreendedorismo como formas de geração de renda para os Povos Indígenas do Brasil. Ele sabe debater com profundidade a temática indígena nas mais diversas perspectivas. Ele possui também experiência como cientista político.

Conversamos com Ubiratan Maia sobre o sistema de Parcerias Agropecuárias entre indígenas e produtores rurais, no qual ambos atuam em conjunto ao longo de toda a produção. Tal sistema promete dar independência financeira às comunidades indígenas, pois numa parceria agropecuária a tecnologia agrária da produção é transferida aos indígenas, que ao longo do tempo poderão se tornar produtores rurais plenamente autônomos.

Em linhas gerais como funcionam as parcerias agropecuárias entre produtores rurais e indígenas?

As parcerias agropecuárias consistem na colaboração entre duas ou mais pessoas ou instituições, com vista à realização de um objetivo comum, qual seja: o bem estar da comunidade indígena, dos empreendedores indígenas e dos parceiros não indígenas, muitas vezes vizinhos e conhecedores da realidade social vivida pelas comunidades. Consiste ainda, na geração de emprego e renda, transferência de tecnologia e conhecimentos.

Muitos estão falando que o sistema de parceria agropecuária seria arrendamento. Isso seria verdade?

Se o fosse não se chamaria parceria agrícola e sim arrendamento. Essa afirmação é a mais absoluta inverdade propalada por outros interesses que desejam manter as comunidades indígenas numa redoma de marasmo e de miserabilidade.

O que diferencia a parceria agropecuária do arrendamento?

O arrendamento estabelece como vetor principal a cedência da terra pura e simples para que no período da colheita da safra exista o repasse de valores conforme convencionado entre o eventual indígena arrendador e o eventual arrendatário. Na parceria agropecuária não! No objeto das parcerias os empreendedores indígenas poderão participar ativamente do processo produtivo tendo como resultado a melhoria índices de produção e de qualidade de vida, capacitação para o manuseio de maquinário, transferência de tecnologia para ele e para sua comunidade, saída de programas assistencialistas, noções básicas de contabilidade no comércio municipal ou regional e outras perspectivas resultantes da cadeia produtiva brasileira tal qual conhecemos.

Como esse sistema de parceria poderia ajudar as comunidades indígenas?

O que eu disse acima já evidencia os benefícios advindos de uma parceria agropecuária bem realizada. Mas ainda existe algo maior que, no meu entendimento, poderia o Governo Michel Temer considerar que consiste em melhorar a autoestima das comunidades indígenas, eles próprios terem condições de serem senhores dos seus destinos em conjunto com seus parceiros, sem atravessadores ou órgãos burocráticos que mais atrapalham do que ajudam.

Qual o potencial de impacto que as parcerias agropecuárias têm sobre a economia brasileira?

É difícil mensurar o impacto na economia brasileira como um todo. Necessitaríamos que em algum momento tais estudos sobre o tema possam ser conduzidos pelo Ministério da Agricultura/EMBRAPA em conjunto com Secretarias Estaduais de Agricultura. Mas observo a realidade de comunidades indígenas vizinhas aos pequenos municípios do interior da região Sul do país e, de fato, noto uma melhora nos índices econômicos municipais, e até mesmo pacificação de temas espinhosos como a demarcação desenfreada de possíveis terras indígenas.

Qual a visão da Funai, do CIMI e das ONGs em relação ao sistema de parceria agropecuária?

Em relação aos ongueiros, tenho uma visão um tanto forte. Eles tratam o tema como se os índios nada pudessem fazer em suas terras, ou como se fossem crianças desamparadas. Ora! Podemos fazer desde agricultura de subsistência até agricultura em larga escala. Estamos no século 21, e se desejarmos plantar 05, 10 ou 50 mil hectares isso deve depender da livre iniciativa dos índios e do poder de decisão de suas comunidades. O Brasil possui um agronegócio forte e, certamente, nós indígenas queremos fazer parte dessa economia de mercado que verdadeiramente segura nossa balança comercial e compete com lastro e competência diante do competitivo mercado internacional. A perspectiva da produção indígena em larga escala deve ser vista pelo Estado brasileiro e agora pelo Governo Michel Temer com bons olhos, e não na perspectiva do medo do que a ONG A, B ou C venha a espernear na União Europeia ou nos Estados Unidos.

No âmbito internacional, como estas ONGs e movimentos políticos têm dificultado as parcerias agropecuárias?

No caso concreto, prejudica na medida em que esses maus brasileiros denigrem de forma mentirosa nosso agronegócio, como estão fazendo agora no COP 23 (1), já que o discurso dos índios ongueiros é de que o sistema produtivo brasileiro provoca o genocídio indígena.Tal afirmação é falaciosa e improcedente, na medida em que eles estão a serviço de organizações não governamentais brasileiras que sempre se beneficiaram e continuam se beneficiando da situação de pobreza dos índios.

Cabe destacar que, no interior das Terras Indígenas, as realidades vão além  do discurso demagógico, pois existem índios que desejam se desenvolver e produzir em larga escala como, por exemplo, muitas comunidades indígenas do Sul e do Centro-Oeste do país.

É muito importante que no âmbito internacional a verdade também apareça. O Brasil não pode se tornar refém de um discurso ardiloso onde se propõe até mesmo embargos econômicos aos produtos da produção agropecuária brasileira. Isso é um disparate, uma irresponsabilidade atroz daqueles que deveriam enaltecer nossa produção e não denegri-la.

As realidades indígenas são muito diversas no Brasil. Esta é uma informação que essas ONGs omitem. Pra se ter uma ideia, existem no Brasil desde índios isolados, sem nenhum contato, e índios com 500 anos de contato. Não dá pra querer uma única política indigenista pra realidades tão distantes.

Atualmente quais são os principais entraves para que o sistema de parceria agropecuária seja uma política pública bem difundida entre as comunidades indígenas?

Para que tenhamos uma política agrícola pública perene nas terras indígenas, com resultados concretos, precisamos varrer do mapa os principais entraves, os quais consistem na maneira ideologizada de agir da Fundação Nacional do Índio, do Ministério da Justiça, da Advocacia Geral da União (AGU) e de muitas alas do Ministério Público Federal que eu os chamo de semideuses do atual estamento burocrático brasileiro. Vou citar apenas fatos. Recentemente ocorreram três visitas de Caciques de terras indígenas homologadas do Rio Grande do Sul ao atual Presidente da Funai. Nas três oportunidades, com datas distintas, os Caciques tão somente solicitaram uma portaria para dar segurança jurídica aos parceiros dos indígenas e aos próprios indígenas. Qual foi o resultado? Nenhum! Não existe boa vontade por parte da FUNAI. No caso da Advocacia Geral da União, a Ministra Grace Mendonça não disse ainda a que veio, e como se não bastasse, é comum constatar a Advocacia Geral da União  adentrar no pólo ativo de ações judiciais, em conjunto com o Ministério Público Federal,  para impedir a produção dos indígenas empreendedores.

Como tem sido a ação do Ministério Público em relação às parcerias entre agricultores e indígenas?

Grosso modo, tem sido uma atuação beligerante. As iniciativas indígenas que produzam excedentes são vistas com desconfiança, e até mesmo com boas doses de preconceito. O MPF é fiscal da lei, mas na atual conjuntura a maioria de suas alas, quando trata da questão indígena, parecem sempre acordar de mal humor. E quando você olha, lá está o MPF impetrando uma ação civil pública contra as comunidades indígenas que produzem em larga escala. Sinceramente, a maioria dos procuradores da república deveria outra vez estudar os artigos iniciais da Constituição Federal, bem como outros diplomas legais que respaldam as iniciativas indígenas. Vamos nos ater tão somente a Constituição Federal. Vejamos:

Art. 1º A República Federativa do Brasil, formada pela união indissolúvel dos Estados e Municípios e do Distrito Federal, constitui-se em Estado Democrático de Direito e tem como fundamentos:

I (…)

II – a cidadania

III – a dignidade da pessoa humana;

IV – os valores sociais do trabalho e da livre iniciativa;

Art. 3º Constituem objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil:

I – construir uma sociedade livre, justa e solidária;

II – garantir o desenvolvimento nacional;

III – erradicar a pobreza e a marginalização e reduzir as desigualdades sociais e regionais;

IV – promover o bem de todos, sem preconceitos de origem, raça, sexo, cor, idade e quaisquer outras formas de discriminação.

Qual a sua expectativa sobre as parcerias? São grandes as possibilidades que elas se tornem uma realidade comum nas comunidades indígenas?

A expectativa é que sim. Mas é claro que isso levaria um tempo, em algumas comunidades 10 anos, outras 15 e outras 20 anos. Mas o importante é estabelecer logo o início disso tudo, pois só dentro da dinâmica do livre mercado é que vislumbro o começo da solução para os problemas de miséria das comunidades indígenas. Algo diferente do até agora manifestado é demagogia e alienação pura.

Qual será o caminho para que as parcerias agropecuárias se tornem uma realidade nacional com amparo da lei?  

O caminho é uma medida legal onde possamos ter uma regulamentação célere da temática e que o Congresso Nacional e o Executivo tenham a sensibilidade necessária para entender que é possível indígenas produtores contribuírem para a economia regional e nacional.

Nota:

(1) A COP 23 é uma conferência internacional sobre mudanças climáticas.

Sobre o autor: Antonio Pinho é professor na UFSC.