Paternalismo cultural e a necessidade de uma CPI da Lei Rouanet

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Em sua coluna deste fim de semana, Bernardo Mello Franco atacou aqueles que defendem uma CPI da Lei Rouanet, como se fossem ou pastores evangélicos que querem ver cinemas e teatros virando templos religiosos, ou políticos da “bancada da bala” que não querem ver livros espalhados por aí, pois precisam de um público tacanho e obscuro. Tamanha visão caricata e obscura foi propagada por um jornalista das Luzes, esclarecido e culto, que por acaso vive defendendo o governo petista em seu espaço. Para quem acha que exagero, segue um trecho da coluna:

Todo país civilizado tem mecanismos de incentivo à cultura. Eles ajudam a financiar museus, orquestras e outras entidades que não sobreviveriam só com a bilheteria. A lei brasileira pode apresentar problemas, mas atacá-la com demagogia é a forma mais segura de não resolvê-los.

Quem acha que a CPI é uma boa ideia deveria examinar o perfil dos deputados que a propuseram. O primeiro é Alberto Fraga, um ex-coronel da PM que se notabilizou ao declarar que “mulher que bate como homem tem que apanhar como homem”. O outro é Sóstenes Cavalcante, pastor da igreja de Silas Malafaia.

É fácil compreender por que um líder da bancada da bala quer impedir que o Estado apoie a produção de livros. No caso do pastor, basta andar pelo centro do Rio ou de São Paulo e contar o número de teatros e cinemas que deram lugar a templos. Com isenção de impostos, é claro.

Ou seja, todo país faz como o Brasil e sua Lei Rouanet que, claro, financia óperas e museus, e não funk ou “performances” obscenas, sem falar da elite artística da esquerda caviar que vive de propagar socialismo. E óbvio: quem pede uma investigação sobre o destino desses recursos só pode ser um embusteiro evangélico ou um reacionário com uma espingarda na mão. Bernardo Mello Franco é muito mais “iluminado”, e por isso defende Chico Buarque…

Como contraponto ao jornalista, temos um texto que foi publicado no blog de Frederico Vasconcelos, também da Folha, de autoria do desembargador Edison Vicentini Barroso, que diz:

Em 2014, o MinC custou à sociedade brasileira –-entre despesas e Lei Rouanet-–, aproximadamente, 1,8 bilhão de reais. Dinheiro que poderia ser destinado, por exemplo, a saneamento básico e/ou remédios para o SUS (Sistema Único de Saúde).

Em tese, com o fim do MinC –-que se não confunde com o fim da cultura no país-–, sobrariam mais recursos para outras áreas, em especial, a saúde e a educação. Qual, pois, a razão da revolta dos artistas? Decerto, medo de perder a boquinha estatal –-destacada da famosa Lei Rouanet.

Por essa Lei, um grupo de artistas –-os apadrinhados do regime imperante-– captam recursos de empresas, que, em troca, recebem incentivos fiscais. Estes, por sua vez, oneram os cofres públicos por se tratar de renúncia fiscal, a chamada perda de receita tributária.

Eis a tática dos defensores das mamatas “culturais”: monopolizar a finalidade nobre de lutar por mais cultura num país, como se fosse exatamente isso que o Minc produzisse. Dessa forma, quem se coloca contrário ao meio defendido por esses esquerdistas só pode ser contra o fim louvável, só pode ser um obscurantista que não quer ver a população lendo livros ou frequentando óperas e museus. É muita desinformação, e não acredito que apenas a ignorância explique essa postura. É má-fé mesmo.

J.R. Guzzo escreveu, em sua coluna da VEJA desta semana, um texto contundente contra o Ministério da Cultura, considerado por ele uma piada. É uma visão bem mais realista do que seja o Minc na prática, e não na linda teoria fajuta de Mello Franco. Conclui o jornalista:

Está claro para a maioria que o barulho causado pela tentativa de mudar o Minc é desproporcional à sua relevância efetiva, e que isso se deve não ao medo de enfraquecer a cultura do país de fato, e sim ao pavor dos beneficiados com a possibilidade de menos poder e verbas. É a elite “cultural” quem ganha com a Lei Rouanet, não a população consumidora de arte legítima. Esse foi o tema de artigo de João Luiz Mauad publicado hoje no GLOBO também:

Apesar dos inúmeros e abrangentes problemas com os quais o novo governo vem se defrontando, a começar pelo descalabro que tomou conta de setores prioritários, como segurança, educação e saúde, passando pelo desequilíbrio assustador das contas públicas, para não falar do desemprego crescente e da paralisia econômica, um assunto até certo ponto menor tomou conta das manchetes recentemente: a incorporação do Ministério da Cultura ao Ministério da Educação.

Demonstrando enorme falta de sensibilidade social e valendo-se de sua visibilidade midiática natural, boa parte do meio artístico protestou de forma veemente contra aquela medida, fazendo com que o governo voltasse atrás de uma decisão oportuna e correta. Tais movimentos, não raro, reverberaram a falsa premissa de que o fomento à produção artística nacional seria uma política prioritária, quando não imprescindível, para a sociedade.

Trata-se de argumento oportunista e absolutamente afastado da realidade. Sim, cultura é importante, mas uma sociedade pobre e cheia de problemas tem inúmeras prioridades antes de começar a pensar em incentivá-la com dinheiro público. Mas esse não é o único problema. Na verdade, o subsídio cultural acaba impondo aos cidadãos dois tipos distintos de dano: um de caráter financeiro, e outro de cunho moral.

Além do foco distorcido na alocação dos recursos escassos e da obrigação imposta a muito “contribuinte” de financiar lixo como se arte fosse, há, claro, a partidarização dos beneficiários das verbas. Não enxergar isso é coisa de gente cega ou deliberadamente míope, pois pretende preservar o esquema que lhe atende ou serve à sua ideologia. Bernardo Mello Franco e companhia podem continuar pintando os defensores da CPI da Lei Rouanet de forma caricatural, como reacionários ou oportunistas. A população sabe quem são os verdadeiros oportunistas nessa pendenga toda.

Rodrigo Constantino