Por João Luiz Mauad, publicado pelo Instituto Liberal
Ontem foi aprovada, em segundo turno, na Câmara dos Deputados, a famigerada PEC 241, que estabelece um teto para os gastos do governo pelos próximos de 20 anos. A proposta segue agora para o senado. Trata-se de uma medida racional e absolutamente necessária para que seja estancada a hemorragia provocada pelo PT nos últimos anos, que culminou com uma dívida que já passa dos 3 trilhões de reais.
Malgrado seja uma proposta baseada no bom senso, pelo menos para aqueles que já compreenderam que não existe almoço grátis, a aprovação daquela PEC continua gerando veementes protestos nas hostes esquerdistas. O deputado carioca Chico Alencar, por exemplo, divulgou um vídeo em seu canal onde chama a 241 de “PEC do Estado Mínimo”, ao mesmo tempo em que reafirma que o problema do Estado brasileiro não é excesso de gasto, mas falta de receita. Trocando em miúdos, o ilustre parlamentar demonstra o firme desejo de cobrar ainda mais impostos da patuleia. Em resumo: “A luta (por mais impostos e gastos) continua”.
Se você é daqueles que concordam com a tese do deputado e acham que gente como ele luta pelos interesses do trabalhador, enquanto nós, liberais, somos seus inimigos, porque tentamos controlar a gastança governamental desenfreada e reduzir os impostos, esse texto é dedicado a você.
Vamos supor, para início de conversa, que o seu salário (registrado na carteira) seja de R$1.000,00 – isento, portanto de imposto de renda. Com os encargos sociais e trabalhistas (13º, férias, FGTS, Vale Transporte, Vale Refeição, INSS, SAT, Terceiros, etc.), o custo total do salário para o seu patrão aumenta em aproximadamente 80%, dos quais você embolsa cerca de 50% (13º. férias, FGTS, VT e VR, etc) e o governo 30% (INSS, SAT, SESI, SESC, etc). No fim de tudo, seu patrão paga, no mínimo, cerca de R$ 1.800,00 pelo seu trabalho, mas você fica somente com R$1.365,00 (R$1.500,00 – 9% da sua parte ao INSS). Os restantes R$ 435,00 vão direto para os cofres do governo, recolhidos pelo seu empregador à Receita. Não perca as contas.
Aquele saldo que vai para o seu bolso, no fim de cada mês ou por ocasião das férias e do 13º, você provavelmente utilizará no consumo (transporte, alimentação, supermercado, escola, saúde, lazer, manicure, cabeleireiro, etc). Do total pago por você pelos produtos e serviços, no entanto, estima-se que, no mínimo, 43% sejam impostos. Em outras palavras, ao utilizar o dinheiro adquirido com o suor do SEU trabalho para consumo próprio, você estará entregando ao governo, na forma de impostos indiretos, o equivalente a mais ou menos R$ 587,00 (em outras palavras, esse é o valor que sobraria na sua conta, para mais consumo (ou poupança), caso não houvessem impostos indiretos embutidos nos preços dos produtos e serviços pelos quais você pagou).
No fim das contas, portanto, do total de R$ 1.800,00 que o seu patrão efetivamente pagou em troca da sua força de trabalho (sim, é isso que efetivamente vale o seu trabalho, e não os R$ 1.000,00 que constam na carteira), R$ 1.022,00 (56,78%) vão para o governo e você fica com apenas R$ 778,00 (43,22%). Agora pense nos serviços que o governo lhe presta em troca desses impostos. Pensou? Pois é! É ou não é estarrecedor?
Mas por que tão pouca gente se dá conta disso? Simplesmente porque a grande maioria das pessoas ignoram que todo e qualquer imposto incide sobre a renda do contribuinte, ainda que, formalmente, ele possa ter como fato gerador o consumo ou o patrimônio. Ao fim e ao cabo, todos os impostos são sempre pagos pelos indivíduos, sejam na qualidade de investidores, trabalhadores ou consumidores, ainda que o seu recolhimento aos cofres públicos seja realizado por terceiros (na maioria das vezes pessoas jurídicas).
A total falta de transparência e a cobrança indiscriminada de impostos indiretos traz consigo duas grandes vantagens para os governos. Ao mesmo tempo em que mantém os pagadores de impostos na mais completa ignorância, reduzindo a revolta da população por pagar impostos tão elevados, induz o povão assalariado, cuja renda bruta do trabalho está isenta do imposto de renda, a pensar que só os ricos pagam imposto, quando, na verdade, proporcionalmente à renda, eles talvez paguem muito mais – basta olhar o exemplo acima para confirmar isso.
E não adianta tipos como Chico Alencar dizerem que é preciso mudar a estrutura dos impostos tupiniquins, taxando mais a renda dos mais ricos. Seria, de fato, uma alternativa, caso fosse possível. Mas não é. Mesmo que taxassem em 80% a renda dos 10% mais ricos, essa solução não resolveria o problema, poistemos uma carga tributária total muito elevada (equivalente a de países ricos) para um país de renda média baixa – sem falar no desestímulo aos investimentos que uma medida dessa causaria. Os países com carga tributária equivalentes à nossa são, em sua imensa maioria, países de renda alta, que enriqueceram antes de optar por um estado provedor inchado. Às nações pobres, com carga tributária elevada, não restam muitas opções senão taxar fortemente o consumo, via impostos indiretos – punindo mais quem ganha menos, além de elevar de forma desmesurada os preços de produtos e serviços.
Pense nisso na próxima vez que você ouvir discursos inflamados contra a PAC 241. Quase sempre, eles estarão interessados em manter certos privilégios para si mesmos, não em melhorar a sua vida.
