Pelegos não largarão o osso docilmente: sindicatos conseguem liminares para manter imposto sindical

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Cinco meses após o fim do imposto sindical, com a entrada em vigor da nova legislação trabalhista, sindicatos de todo o País têm conseguido liminares na Justiça para manter a contribuição, que é uma de suas principais fontes de receita. Segundo levantamento online feito por advogados de associações de trabalhadores, já são 123 decisões a favor dos sindicatos, sendo 34 em segunda instância – a pesquisa não informa as decisões contrárias. O Judiciário não tem um levantamento oficial sobre o tema, mas já houve liminares derrubadas em segunda e terceira instâncias. 

Em Santa Catarina, de acordo com o Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região, que contabilizou os processos, são 54 decisões favoráveis às entidades de trabalhadores até agora e apenas uma contra. A judicialização da briga em torno da contribuição obrigatória é o segundo passo dos sindicatos na tentativa de manter suas receitas. O primeiro foi a realização de assembleias extraordinárias para votar a continuidade da contribuição. Os sindicatos defendiam que, se a contribuição fosse aprovada em assembleia, ela se tornaria válida para toda a categoria. A decisão na assembleia, porém, não obrigava a empresa a reter o valor – o que levou as entidades a entrarem na Justiça. 

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Para o jurista Ives Gandra da Silva Martins, a empresa que não recorrer das liminares favoráveis aos sindicatos pode ter problemas no futuro. “Se o sindicato perder em juízo, os empregados podem entrar na Justiça cobrando esse valor da empresa, e não do sindicato, e também pedindo indenização por danos morais.” Para Gandra, o fim da obrigatoriedade da contribuição é constitucional. “A lei consagra o princípio constitucional de que a associação ao sindicato é livre. Portanto, não pode ter contribuição obrigatória.”

O fim do imposto sindical na reforma trabalhista do governo Temer foi uma das mais importantes conquistas liberais das últimas décadas. Mas quem pensou que os pelegos desistiriam docilmente de suas tetas estatais passou atestado de ingenuidade. Alguém já viu um cão vira-lata abandonar sem briga seu osso? Para muitos sindicalistas, o imposto sindical é seu sustento, a alternativa sendo ter que… trabalhar! Onde já se viu?

Se o sindicato fosse realmente útil para os trabalhadores, a contribuição voluntária seria suficiente para sustenta-lo. Mas sabemos que sindicatos normalmente lutam pelos interesses… dos sindicalistas e de seus apaniguados políticos da esquerda. O trabalhador percebe que não recebe benefício algum desse esquema, e quando pode, opta por ficar de fora. Isso os sindicatos não podem tolerar!

João Amoedo, do Partido Novo, que abriu mão voluntariamente de seu “fundo partidário”, uma espécie de imposto sindical para partidos políticos, comentou a reportagem do Estadão mostrando coerência liberal:

Um supermercado é mantido somente enquanto os próprios consumidores sentem que compensa ir lá fazer compras. Uma empresa de telefonia, com menos competição, ainda assim precisa agradar seu cliente para mantê-lo fiel, caso contrário ele muda de operadora. Com sindicatos e partidos políticos deveria acontecer o mesmo: somente seus consumidores contentes podem pagar para preserva-los, sendo indecente e imoral obrigar quem não enxerga neles vantagem alguma ter que sustenta-los.

A luta, porém, será árdua, pois os pelegos e os caciques políticos têm influência, poder, e não querem abrir mão dele assim, sem mais nem menos, “só” porque é a coisa certa, justa e eficiente a ser feita. Desde quando o bem comum importa para essa gente?

Rodrigo Constantino