Pelo fim do fundo partidário! Ou: Financiamento público de campanha é estatizar partidos

Em uma democracia participativa, pressupõe-se que os partidos representem parcelas significativas da população. É legítimo grupos que representam interesses comuns se unirem para disputar o pleito. Desde que o façam voluntariamente.

Ou seja, os partidos devem existir justamente como prova de que há parcela significativa da população disposta a bancar determinada linha ideológica ou algumas ideias básicas comuns.

Isso não ocorre em nosso modelo estatizante de democracia. Com o fundo partidário e o “horário gratuito” eleitoral, somos, todos nós pagadores de impostos, obrigados a sustentar os “partidos”, muitas vezes apenas legendas de aluguel.

Os casos mais aberrantes, sem dúvida, são aqueles dos partidos comunistas “revolucionários”, que pretendem, no discurso ao menos, destruir a própria democracia “burguesa”. Pagamos para alimentar nosso inimigo, que não goza de representatividade alguma na população.

Esse foi o tema da coluna de Demétrio Magnoli na Folha hoje, citando o caso específico de Zé Maria e seu PSTU, um troço caricato que parou no tempo e prega uma “revolução comunista” nos moldes soviéticos, quando não levanta bandeiras antissemitas pedindo a destruição de Israel. Tudo isso com o nosso dinheiro! Diz o sociólogo:

[…] o PSTU vive da extração compulsória de dinheiro dos cidadãos que o ignoram. Só no ano passado, o Fundo Partidário repassou-lhe R$ 772.404,41. Desconfio que Zé Maria será um ardoroso revolucionário até o fim de seus dias.

[…] em nome da História (assim com maiúscula), Zé Maria convida-nos a uma luta épica: o assalto ao Céu. A sua revolução será a da maioria, quando finalmente entendermos que ele marcha na companhia da Razão (maiúscula obrigatória). O problema é que, de fato, graças ao Fundo Partidário, ele não precisa que alguém concorde com ele. No Brasil, a Revolução (maiúscula!) tornou-se um bom negócio.

Zé Maria tem o direito de retrucar que faz o que todos fazem, sofisma celebrizado pelo PT desde o “mensalão”. Preferirá, porém, se separar dos demais, alegando que explora as “contradições da democracia burguesa” para instalar a “democracia proletária”. A racionalização do interesse próprio não muda a substância do problema: o uso do Fundo Partidário isenta o PSTU do imperativo político de persuadir as pessoas de que tem alguma razão (no caso, com minúsculas). Zé Maria não precisa de militantes, apoiadores ou simpatizantes: ele já tem o meu dinheiro e o seu. No Brasil, a Revolução converteu-se em álibi e pretexto.

O problema está no nosso sistema, em nossa “democracia burguesa” mesmo: Zé Maria é apenas um oportunista que usa o próprio sistema para se dar bem enquanto prega sua destruição. E tudo tende a piorar com o financiamento público de campanha, que o PT defende e que já critiquei aqui. Significaria ainda mais recursos extraídos de forma compulsória de cada trabalhador brasileiro para sustentar essa turma.

Isso é um absurdo! Precisamos ir no sentido contrário, acabar com o fundo partidário e com o “horário gratuito”, que custa uma fortuna aos cofres públicos (leia-se, nós!) para sustentar esse circo na televisão. Os partidos precisam sobreviver por adesão e contribuição voluntárias, como sinal de que representam, de fato, parcela significativa do povo brasileiro.

Em evento do Partido Novo recentemente em São Paulo, seu fundador João Dionísio Amoedo afirmou que o novo partido será contra tal fundo partidário. Como seria inútil simplesmente abrir mão dele, pois a verba seria redistribuída entre os demais, Amoedo sugeriu uma ideia brilhante: o Novo abriria mão dos recursos para si e os usaria para fazer campanha contra o próprio fundo partidário. Um golpe de mestre, uma sacada genial.

É disso que precisamos. Chega de transferir recursos do bolso do povo para os malandros que falam em nome do povo.

Rodrigo Constantino