Esta semana (passada) o Supremo Tribunal Federal começou a julgar uma ação que pretende igualar a homofobia ao racismo. A ação foi parar no STF depois de ficar de 2001 a 2014 no Congresso, que não tomou nenhuma decisão a respeito.
É evidente que o poder público precisa tomar providências a respeito do assassinato de homossexuais, travestis e transexuais. Embora todas essas ações já estejam previstas pelo Código Penal, inclusive o homicídio motivado pela orientação sexual, que poderia ser enquadrado como “motivo torpe”, não é de se descartar criminalização de atos motivados pelo preconceito, como lesões corporais e injúria.
O grande problema é parte do movimento LGBT não quer apenas condenar quem mata ou agride homossexuais. Eles desejam criminalizar o simples ato de criticar o comportamento homossexual. Como a Gazeta do Povo destacou em editorial, isso tornaria “realidade a “crimideia” imaginada na distopia de George Orwell e concretizaria um ataque fatal contra a liberdade de expressão no Brasil, algo sem precedentes nos períodos de normalidade democrática.”
Ninguém deseja passe livre para ofender os homossexuais. Mas esta lei pode se tornar um instrumento para calar toda crítica, chegando ao absurdo de colocar pessoas na cadeia por praticar o saudável hábito do debate civilizado.
Eu, Guilherme Fiuza, Gustavo Nogy e Paulo Cruz, além de Renan Barbosa, correspondente da Gazeta do Povo em Brasília, comentamos o assunto.
Rodrigo Constantino
