Por que defendo o imposto único?

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Por Adolfo Sachsida, publicado pelo Instituto Liberal

“It’s simple, not easy” (É simples, mas não é fácil) – Ronald Reagan

Alguns fatos para embasar a discussão:

1) Em fevereiro de 2016 existiam 92 diferentes tipos de tributos no Brasil;

2) Entre 1988 e 2013 foram adicionadas ao nosso ordenamento jurídico, em média, 31 novas normas tributárias por dia;

3) Em 2016 a soma de todos os litígios tributários (tanto em dívida ativa quanto em andamento jurídico ou administrativo) correspondia a 66% do PIB;

4) No Brasil temos 16 processos tributários para cada grupo de 10.000 habitantes (para os Estados Unidos esse número é de 1 processo tributário para cada grupo de 10.000 habitantes);

5) No Brasil uma empresa de tamanho médio gasta 2.600 horas por ano com a burocracia tributária. Um número absurdamente alto quando comparado com países como o México (334 horas por ano) ou Argentina (405 horas por ano). Para finalizar, basta ressaltar que o segundo pior país da amostra nesse quesito é a Bolívia, onde se gastam 1.025 horas com a burocracia tributária;

6) Em relação a OCDE, em 2014, a carga tributária do Brasil foi de 32,4% do PIB, similar à de países como o Reino Unido (32,6%) e Nova Zelândia (32,4%). Mas muito superior a carga tributária de Chile (19,8%), Coreia do Sul (24,6%), e Estados Unidos (26%).

7) Em relação a América Latina e Caribe (em 2014) nossa carga tributária foi similar à da Argentina (32,2%), mas muito superior à dos demais países. Por exemplo, a carga tributário no México é de 19,5%, e a média da região é de 21,1% do PIB.

8) De acordo com o levantamento do Instituto Brasileiro de Planejamento e Tributação (IBPT), entre os 30 países com a maior carga tributária no mundo, o Brasil é o que proporciona o pior retorno dos valores arrecadados em prol do bem-estar da sociedade.

Os números acima mostram três fatos incontestáveis: a) nossa complexidade tributária é gigantesca; b) nossa carga tributária é elevada para nosso padrão de desenvolvimento; e c) o retorno obtido com o pagamento dos impostos é péssimo. Existe uma maneira simples de resolver esse problema: a adoção do imposto único. Me antecipo aqui aos críticos que provavelmente dirão “Para todo problema complexo existe uma resposta simples, e errada“. Sim, a frase é boa. Mas não creio se aplicar nesse caso.

Qual seria esse imposto único? O imposto único seria aquele consagrado em qualquer livro de microeconomia, macroeconomia, ou economia do setor público, me refiro a taxação lump sum. Um imposto lump sum é aquele onde cada indivíduo paga exatamente a mesma quantia, seja rico ou pobre, homem ou mulher, todo indivíduo paga exatamente a mesma quantia. Claro que você pode argumentar ser injusto o rico pagar a mesma quantidade de imposto que o pobre. Contudo, devo lembra-lo que a tributação não deve ser usada para distribuição de renda. Tributação serve apenas para financiar as atividades do Estado. A distribuição de renda deve ser feita, como qualquer manual de economia recomenda, via gasto público (e não via tributação).

De acordo com dados da Receita Federal, em 2015, a arrecadação total (incluindo governo federal, estadual, e municipal) somou R$ 1,93 trilhões (um trilhão e novecentos e trinta bilhões de reais). De acordo com dados do IBGE, em 2015, a população total do Brasil era de aproximadamente 204.450.000 (duzentos e quatro milhões e quatrocentos e cinquenta mil) habitantes.

Se o lump sum fosse cobrado apenas da população entre 22 e 75 anos de idade, teríamos que cada um deveria pagar anualmente R$ 15.135 reais de imposto, ou um valor mensal de R$ 1.261,00. Sim, eu sei que esse valor é próximo da renda média de nossa população. Mas isso só mostra como a carga tributária brasileira é alta para nossos padrões de renda. Não se esqueça que essa carga tributária será paga de uma maneira ou de outra, o que eu proponho aqui é uma maneira mais simples, direta, e honesta de financiar a atividade do Estado.

Algumas vantagens de minha proposta: 1) populistas teriam dificuldade de se eleger. Afinal, a população notaria que ao aumento dos gastos do governo aumenta também o valor do imposto a ser pago; 2) todos os bens, serviços e produtos estariam isentos de impostos. Imaginem a redução nos preços e o estímulo a produção (pela eliminação das distorções tributárias que reduzem a produtividade); 3) Indivíduos menores de 22 anos de idade ou maiores de 75 anos estariam isentos de pagar impostos; 4) O governo poderia usar essa tributação para distribuir a renda diretamente via gasto público. Por exemplo, os beneficiários do Bolsa Família poderiam receber uma compensação maior (exatamente o princípio do imposto de renda negativo proposto por Friedman ou um simples e direto aumento no valor do Bolsa Família); 5) Aqueles que acham isso injusto poderiam criar fundos privados para ajudar os mais pobres a pagar o imposto (aos meus amigos libertários, isso se assemelha ao que é conhecido por imposto voluntário).

Que tal pensar a respeito? Mantenha uma coisa em mente: se você achou esse valor alto lembre-se que a carga tributária será paga de uma maneira ou de outra. A carga tributária brasileira será paga por um imposto como o lump sum ou por outros tributos que para arrecadar a mesma quantia precisam punir muito mais nossa sociedade.