Por que existem leis tão absurdas?

Por Diego Vieira, publicado pelo Instituto Liberal

Você já refletiu sobre a quantidade de leis absurdas propostas  e colocadas em prática no Brasil?

Da proibição do sal na mesa até a obrigação de kit de primeiros socorros nos carros (se você lembra disso, assim como eu, já cruzou a linha dos trinta…). Da proibição de abertura de mercados aos domingos em Belo Horizonte à proposta de um deputado paulista de proibir a importação de livros estrangeiros por órgãos públicos.

Por que raramente vemos políticos com propostas alinhadas com a liberdade? Por que, em geral, as respostas dos políticos aos problemas da sociedade são sempre no sentido de aumentar a ingerência do Estado na vida privada?

Nesse breve artigo quero apresentar três conceitos clássicos de escolha pública que acredito valer a pena conhecermos ou relembrarmos. Por fim acredito que chegaremos à mesma conclusão.

Rent-seeking

Existem situações em que uma determinada política pode beneficiar um pequeno e organizado grupo disseminando seus custos por toda sociedade. Nesses casos, esse pequeno (pode nem ser tão pequeno assim…) e organizado grupo possui motivações e incentivos suficientes para tentar influenciar a tomada de decisão política.

Esse movimento chama-se rent-seeking. Em outras palavras, rent-seeking é o uso do governo para obter retornos excedentes, ou seja, que não seriam obtidos sem a ingerência governamental. Subsídios, tarifas alfandegárias e barreiras de importação são exemplos dessas atividades. O benefício da indústria nacional de eletrônicos face um subsídio, por exemplo, é extremamente centralizado, ao passo que os custos são pulverizados, difíceis de serem computados ou considerados irrelevantes quando pensados per capita.

Observe que, longe de ser uma escolha moral, o rent-seeking é uma escolha econômica derivada da possibilidade de manipulação das forças do mercado por parte do Estado.

Dinheiro dos outros

O economista Milton Friedman sintetizou (genialmente diga-se de passagem…) a forma como as pessoas gastam dinheiro: eu posso gastar o meu dinheiro em benefício próprio, para benefício de terceiros, dinheiro de terceiros para meu benefício ou dinheiro de terceiros para benefícios de terceiros. No primeiro caso eu vou procurar o melhor custo-benefício possível. No segundo estou apenas preocupado com o preço e não com a qualidade. No terceiro só me preocupo com a qualidade e ignoro o preço. No quarto caso não estou preocupado nem com preço e nem com a qualidade.

E é exatamente nesse último quadrante que se encontram a maioria dos gastos públicos. Quando um político gasta dinheiro na reforma de uma escola, por exemplo, ele não está preocupado com a qualidade nem com o preço da obra. A única preocupação reside na realização, a tempo, do projeto. Você pode me interromper aqui e arguir que nem todas as pessoas são tão maquiavélicas assim, pois alguns irão sim se preocupar com a qualidade ou com o preço da obra. De qualquer forma, eles não gastarão o dinheiro tão bem quanto você gastaria o seu. Preocupar-se com o preço e com a qualidade ocorrerá quase sempre quando a obra for sua.

Janela de Overton

Joseph P. Overton foi um executivo da Mackinac Center for Public Policy em Michigan, EUA. Ele desenvolveu um conceito que veio a ser conhecido como Janela de Overton que é um modo simples, intuitivo e poderoso para apresentar o que é politicamente possível de ser proposto (no sentido de serem propostas que atraiam o eleitorado) e, consequentemente, o que é politicamente provável de ser colocado em voga.

A ideia é que para todo problema de política pública, existe um leque de soluções teóricas, variando de abordagens mais coletivistas e estadistas até soluções mais alinhadas às ideias de liberdade individual. Os políticos então somente consideram um pequeno intervalo de soluções como politicamente viáveis de serem apresentadas¹.

O Instituto Liberal atua exatamente nessa fronteira, gerando demanda por políticas públicas alinhadas com a liberdade, deslocando assim a Janela para que soluções liberais deixem de ser “politicamente impossíveis e se tornem politicamente inevitáveis”, nas palavras de Milton Friedman.

Por fim…

Acredito que a percepção do alcance da ingerência governamental na vida privada é o ponto crucial das distorções apontadas nos parágrafos anteriores. Portanto, melhor do que procurar pelos anjos altruístas que irão nos levar ao paraíso, faz-se necessário diminuir o escopo de atuação do poder do Estado, fazendo com que a Lei seja limitada novamente aos seus aspectos essenciais: a proteção do indivíduo, de sua liberdade e de suas propriedades.

¹ O politicamente viável também leva em consideração o nicho para o qual se fala. No Brasil atual, por exemplo, é impossível se falar em privatização total da saúde, pelo menos para cargos do executivo, a não ser que o discurso tenha como objetivo claro não a eleição mas sim a simpatia de um grupo específico.