Leio na Veja: A obrigatoriedade para que todos os veículos produzidos no país a partir de 2014 possuam airbag e freios ABS não será adiada, informou o ministro da Fazenda, Guido Mantega, nesta terça-feira, acrescentando que o governo deve adotar (mais) medidas compensatórias para as empresas do setor. A informação havia sido adiantada pela Reuters na noite de segunda-feira, dias após o ministro ter afirmado que estudava adiar a obrigatoriedade devido ao temor de os itens impactarem a inflação — já que deverão encarecer os preços dos veículos.
Então vamos obrigar logo freios ABS e airbag para todos os carros, certo? Qual o argumento? De que isso é mais seguro para o motorista? Então a segurança é um imperativo, uma obrigação estatal, que não tem preço? Seria isso? Afinal, quem seria contra mais segurança para todos?
O “pequeno” problema é que segurança não cai do céu, e custa dinheiro. Muitas vezes, custa caro. E a conta tem que ser paga. A grande ilusão é achar que as montadoras irão arcar com os custos extras e ponto final. É evidente que os custos adicionais serão repassados para o preço final do produto, tornando-o mais caro e talvez inacessível para muitos. As compensações estatais também custam aos pagadores de impostos, muitas vezes que nem usam carro.
O airbag foi inventado por John W. Hetrick nos Estados Unidos, em 1952. Um inventor americano, Allen K. Breed, desenvolveu um componente para o uso automotivo, e sua inovação foi vendida em 1967 para a Chrysler. Um mecanismo similar foi oferecido pela Ford pouco tempo depois. Na década de 1970 o uso do airbag para carros de passeio decolou, salvando muitas vidas.
A iniciativa privada havia atendido uma demanda dos seus consumidores por maior segurança. O sistema de freio ABS é um outro exemplo nessa direção. Os próprios produtores vão melhorando seus produtos de acordo com a demanda dos consumidores, que exercem suas preferências diariamente num plebiscito ininterrupto chamado mercado. Para cada gosto e para cada bolso, diferentes opções vão sendo oferecidas. É o maravilhoso sistema que chamamos de capitalismo de livre mercado.
Mas os políticos precisam justificar seus salários elevados, e abusam da ignorância de muitos leigos em relação a este complexo mecanismo de mercado. Eles, então, começam a demandar essas melhorias em todos os produtos, como se o decreto estatal fosse, na verdade, o criador dessa evolução. Se um laboratório em busca do lucro criou um remédio importante, depois de bilhões em investimentos com pesquisa, então todos devem ter acesso ao remédio, através da força da lei. Não importa que isso vá reduzir novos investimentos.
Se uma empresa criou um computador que facilita a vida de muitos, então todos devem ter “direito” a este produto importante, e em nome da “igualdade” o governo cria o programa de “inclusão digital”. E claro, se a montadora oferece um novo item de segurança, então todos devem poder desfrutar dessa maior segurança, independentemente do seu custo. O governo, com o aval de muitos defensores desse modelo de idolatria ao estado, age como uma criança mimada, que observa os bens ao seu redor e acha que possui um “direito natural” sobre eles. Não entende como foram criados e o que permite a sua constante evolução.
Na prática, suas medidas criam inúmeras barreiras para novos avanços. Aquilo que se vê é o que parece um ganho imediato por todos os privilegiados com a imposição estatal. Aquilo que não se vê é o elevado custo dos entraves ao progresso. Sem falar do prejuízo para os que pagam a conta, muitas vezes sem tomar conhecimento. O caso do airbag obrigatório é um bom exemplo disso.
O governo resolve que o item é fundamental e, portanto, decide impor sua presença em todos os veículos, inclusive carros populares. Como riqueza não cai do céu, o preço desses carros terá que subir. Se alguém antes podia ter um carro, mesmo que sem o airbag, agora ele pode não ter mais condições de comprá-lo. Vai acabar a pé, graças à maravilhosa intenção do deputado. O que é melhor: ter um carro sem airbag ou não ter carro algum e depender do transporte público nacional? O que é mais seguro? Quem deve decidir isso?
O consumidor acaba sempre sendo tratado como um mentecapto incapaz de escolher por conta própria. Ora, alguém realmente acha que a existência do freio num carro é resultado da obrigação legal, caso contrário carros seriam vendidos sem freio por aí? Claro que não! O freio é indispensável, e nenhum consumidor iria escolher um carro sem freio. Pode escolher sem o ABS, isso sim. Mas nunca sem freio algum.
O mesmo já não é verdade para o airbag, que pode ser bastante útil, mas depende da escolha e aversão a risco do consumidor. O airbag representa um avanço na questão da segurança, não resta dúvida. Mas seus benefícios devem ser comparados aos seus custos, e a decisão caberá a cada indivíduo, de acordo com suas próprias preferências. O governo não deve se meter nisso. Não cabe ao governo nos proteger de nós mesmos! Devemos ser livres inclusive para correr riscos mortais.
Quem discorda disso, não deveria ficar limitado ao airbag então. Afinal, se a meta é apenas garantir maior segurança aos motoristas, independentemente dos custos e efeitos práticos disso, há muito mais o que pode ser imposto pelo governo. Sabemos que o Rio é um local muito violento. Algumas pessoas perdem a vida por causa de balas perdidas ou assaltos no trânsito. Se é para prometer maravilhas e ignorar os custos disso, já que “uma vida não tem preço”, vamos logo defender, em nome da “igualdade”, carros populares blindados para todos!
Em tempo: aqui em Miami, a coisa mais comum de se ver são motociclistas sem capacete. A escolha é deles. O risco é deles. Por que o estado deve se intrometer?