Por João Luiz Mauad, publicado pelo Instituto Liberal
Alguns políticos e analistas mais apressadinhos já começam a falar de impeachment. A esses, cabe lembrar que o processo de impeachment não é um processo meramente político, mas também jurídico. É preciso cumprir uma série de requisitos e pressupostos legais para a abertura de um processo de tamanha importância.
A primeira etapa é apontar algum crime de responsabilidade cometido pelo presidente. Por acaso ele, em algum momento de seu curto mandato, atentou contra a Constituição, contra a existência da União, o livre exercício dos Poderes do Estado, a segurança interna do País, a probidade da Administração, a lei orçamentária, o exercício dos direitos políticos de alguém, o cumprimento das leis e das decisões judiciais? Não me parece.
Improviso, amadorismo, incompetência, tolice, histrionismo, bizarrice, entre outras ‘qualidades’ do presidente, não são, por si sós, suficientes para a abertura de um processo de impeachment, embora na fase política do processo possam ter muito peso.
Esse tipo de sugestão, como faz hoje o jornalista Reinaldo Azevedo em sua coluna na Folha, não serve pra nada, senão para tumultuar ainda mais o ambiente político e dificultar a aprovação das tão necessárias reformas que se encontram no Congresso.
Façamos oposição, sim, mas com responsabilidade.
