Por Júlio César Cardoso, publicado pelo Instituto Liberal
Lula deveria ficar em cela prisional e não na Polícia Federal. Isso é uma vergonha e um desrespeito aos demais presos brasileiros. O Brasil de direitos e deveres iguais é uma piada. Assim, deveria ser revogado o Art.5º da Constituição Federal.
Nada justifica que Lula, um condenado pela Justiça, continue a cumprir pena na Polícia Federal, onde tem tratamento VIP com regalias inconstitucionais não extensivas aos demais presos, inclusive se comunica com o mundo através da Internet, emite opinião política e dá entrevista a jornais estrangeiros.
Por que o mesmo tratamento dado a Lula não é extensivo, por exemplo, a Fernandinho Beira-Mar, Marcola e outros transgressores legais? Por quê? Todos os criminosos devem ser tratados da mesma forma. Onde está escrito ou explícito que um ex-presidente da República, condenado, tenha tratamento diferenciado?
Para os condenados mais humildes e sem influência política, a observação estrita da lei se faz necessária. Mas para um ex-presidente infrator e condenado, a mesma observação estrita da lei não é aplicada, por quê?
Onde está o nosso Judiciário – mormente a Suprema Corte – que aceita passivo tal imoralidade jurídica? E o Ministério da Justiça? E o Ministério Público?
Por que o Legislativo Federal, que deveria também fiscalizar a aplicação das leis por ele instituídas, permite que elementos condenados tenham tratamentos distintos dos demais brasileiros?
Lula que se considerava um “preso político”, foi desmascarado pela 5ª Turma do STJ, que reconheceu por unanimidade a sua condenação ao reduzir a pena para 8 anos e 10 meses de cadeia.
Agora são oito magistrados de três instâncias com o mesmo veredicto, que aniquilaram a fantasia de que o ex-presidente é vítima de perseguição política.
Dessa forma, por que Lula continua sendo considerado um “hóspede ilustre” na Polícia Federal e não é transferido para prisão comum?
Sobre o autor: Júlio César Cardoso é bacharel em Direito e já atuou como Servidor federal.
