Por Adolfo Sachsida, publicado pelo Instituto Liberal
Causou perplexidade o anúncio de que o governo pensa em flexibilizar a Regra de Ouro. A regra de ouro encontra-se disciplinada no artigo 167 da Constituição Federal, inciso III:
“Art. 167. São vedados:
III. a realização de operações de créditos que excedam o montante das despesas de capital, ressalvadas as autorizadas mediante créditos suplementares ou especiais com finalidade precisa, aprovados pelo Poder Legislativo por maioria absoluta”.
De maneira mais simples, a Regra de Ouro implica que o governo não pode se endividar para pagar despesas correntes (salários de servidores públicos por exemplo). Essa regra cumpre um importante papel moral: impede que a geração presente tome decisões de gastos públicos que serão pagas exclusivamente pela geração futura.
Além de seu papel moral, a Regra de Ouro cumpre um importante papel econômico: impede o endividamento excessivo do Estado para arcar com despesas de custeio. Por exemplo, impede que o governo se endivide para dar aumento de salários para seus funcionários. Na presença da Regra de Ouro, para dar aumentos de salários o governo precisa ou reduzir outras despesas ou aumentar impostos.
Hoje as contas públicas estão em frangalhos. Seguidos governos petistas destruíram a situação fiscal de nossa economia. A situação fiscal está tão ruim que a equipe econômica atual tem dificuldades em encaminhar ao Congresso Nacional um orçamento para 2019 (que deve ser elaborado em 2018) que cumpra a Regra de Ouro. Exatamente por isso o governo pensa em flexibilizar a Regra de Ouro. Tal flexibilização permitiria ao governo se endividar para pagar despesas correntes.
Sejamos claros: sou totalmente contrário a flexibilização da Regra de Ouro. A Regra de Ouro precisa ser mantida, flexibilizá-la significa abrir as já frágeis travas que impedem a explosão do gasto público. Sim, eu compreendo as fragilidades fiscais, mas não iremos resolver nosso problema fiscal permitindo aumento de gastos (ou do endividamento).
Sejamos mais claros ainda: a chance da PEC do Teto ser cumprida em 2019 é mínima. Se a Regra de Ouro for flexibilizada em 2018 não haverá trava algum para limitar os gastos públicos. Essa não é a maneira de resolver nosso problema fiscal.
Qual é minha solução? Por óbvio, sugiro que todos os ajustes que possam ser feitos sejam postos em prática (exceto aumento de tributos). Isso inclui toda e qualquer redução de gastos públicos e a reoneração de tributos para setores que tiveram desonerações. Além disso, deve-se proceder a venda de ativos e pressionar por recebimento de recursos que estão hoje de posse do BNDES. Essa economia deve ser suficiente para manter a Regra de Ouro até o final de 2019.
A solução que proponho tem as seguintes vantagens: 1) permite que a Regra de Ouro e a situação fiscal do país sejam exaustivamente debatidas durante a campanha eleitoral; e 2) deixará a cargo da população, que elegerá o próximo presidente, a solução para o nosso problema fiscal. Cabe a população brasileira decidir se quer transformar nosso país num gigantesco Rio de Janeiro, sem dinheiro sequer para pagar o salário de servidores públicos e aposentados, ou se iremos resolver nosso problema fiscal, e retomar nossa trajetória de crescimento.
