Por uma escola livre da intervenção estatal: uma resposta a Miguel Nagib

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Por Antonio Pinho, para o Instituto Liberal

Defendi que o sistema educacional necessita ser resgatado do controle estatal, num artigo publicado aqui no último dia 25. O grande objetivo de liberais e conservadores deve ser uma escola sem estado, por isso sou contra o projeto Escola Sem partido. A meu entender, quanto mais leis, mais estado; e quanto mais estado, menos liberdade civil. É por este motivo que sou contra mais leis a regular a educação.

Miguel Nagib, o grande defensor do projeto Escola Sem Partido, fez o seguinte comentário ao meu artigo: “[…] as escolas e universidades particulares, as igrejas (especialmente a católica) e os jornais — todos ‘sem Estado’ — estão aí para provar que uma ‘escola sem Estado’ não estaria naturalmente imunizada contra a invasão gramsciana.”

Caro Miguel Nagib, sim você está correto, em parte. Num contexto de estado mínimo, o sistema educacional não estaria imune a Gramsci e ao marxismo cultural. Mas creio que, num sistema livre de intervenção estatal, grande parte dos professores universitários, que fazem de suas matérias palco para a militância, teriam sérias dificuldades para conseguir alunos que pagassem as despesas do curso. Duvido que existiria mercado para disciplinas e cursos intoxicados por ideologia, mas inúteis para a formação profissional.

Nas universidades atuais, os alunos de humanas são obrigados a cursar disciplinas que acabam servindo apenas para o proselitismo político, principalmente para a propagação das bandeiras da Nova Esquerda. Será que a maior parte dos alunos as cursariam, caso não fossem obrigados pelos currículos dos cursos? Tenho sérias dúvidas. Com a obrigatoriedade de disciplinas que viraram feudos da esquerda, os professores militantes acabam encontrando assim um público que quer se formar numa profissão, mas acabam formados como militantes, ou melhor, professores militantes, os quais cumprem a função de espalhar suas ideologias pelo restante da máquina educacional.

Mas eu falei em meu artigo que “as escolas particulares são obrigadas a cumprir um volume monstruoso de obrigações impostas pelo poder estatal, de forma que não existe iniciativa privada livre no sistema educacional, apenas escolas pagas totalmente reguladas pelo estado (na prática elas são estatais).” Portanto, não há hoje escolas e universidades sem estado, mesmo as particulares. O sistema privado não é sinônimo de “sem estado”, ou seja, sem intervenção estatal. O senhor fala, portanto, de uma realidade “sem estado” que não existe. Que setores da ação humana no Brasil estão realmente livres do estado?

Se conseguíssemos fazer o que nos diz o filósofo Roger Scruton, na citação que fiz ao final de meu artigo, – quer dizer, livrar a educação da intervenção estatal – cursos extremamente ideológicos, fornecidos por algum órgão privado, alcançariam apenas nichos muito reduzidos do mercado. Só mesmo militante de partido de extrema-esquerda teria interesse em fazer matérias sobre “feminismo”, “ideologia de gênero”, “luta de classes” entre tantos outros temas caros aos grupos radicais politicamente progressistas.

O segundo questionamento de Nagib é o seguinte: “Quando é que os liberais vão entender que o projeto não cria ‘mais controle estatal sobre a educação’, e sim mais controle social sobre a ação estatal na educação?”

Mas pergunto: quem teria poder para fazer valer um maior “controle social sobre a ação estatal na educação”? É obviamente o estado que teria esse poder. Logo, o Projeto delega sim mais poder ao estado, como se o poder deste já não fosse gigantesco. É do estado que se está pedindo mais “controle social sobre a educação”, solicita-se, portanto, que o estado tenha mais poder.

Pensemos também no seguinte: se o estado tivesse muito pouco poder para intervir na educação, o “controle social” seria feito diretamente pelos pais sobre as escolas. Se uma escola ensina coisas contrárias à vontade da família, bastaria colocar a criança numa escola alinhada aos valores dos pais. Infelizmente, hoje não existe essa opção, pois a ação do estado faz homogeneizar o sistema educacional, anulando as opções da família, bem como sua liberdade. Num sistema realmente livre do estado, os pais formariam associações espontâneas para denunciar escolas de má qualidade – coisa semelhante faz o senhor Nagib com muito mérito –, e divulgar as escolas que considerassem boas. Escolas ruins, muito ideológicas, com baixos níveis de aprovação em vestibulares, por exemplo, simplesmente teriam dificuldade para conseguir alunos. Muitas fechariam. Dentro da lógica de mercado, numa economia realmente livre, o controle social é exercido pelo próprio público que consome o serviço, que no caso é a educação. Uma empresa que presta serviços ruins perde seus clientes. Isto é controle social, o qual não necessita de um estado todo-poderoso para existir.

Num sistema realmente livre do estado – o qual ditaria princípios muito gerais para a educação, deixando o resto para a sociedade civil – não estaríamos imunes ao marxismo cultural gramsciano, ou a qualquer outra forma de engenharia social. Mas tirando o poder sobre a educação e entregando-o de volta às famílias, as quais foram literalmente assaltadas neste aspecto, criam-se enormes barreiras para aqueles que acham que a escola é lugar para lutar “por um mundo melhor”, eufemismo para a militância política progressista.

Reitero que a existência do projeto Escola Sem Partido é essencial para o atual contexto político-cultural do Brasil. Ele suscitou um debate que mostrou a grandes públicos que existe de fato o problema do proselitismo político na educação. Miguel Nagib faz um grande serviço à nação. Apesar de eu ser um critico do Projeto, sei que a “política é a arte do possível”. Quem sabe tenhamos a necessidade de ter primeiro uma escola em partido para depois chegarmos a uma “escola sem estado”.

* Antonio Pinho é mestre em Linguística e professor de Língua Portuguesa.

Comentário do blog: Publiquei os artigos de Antonio Pinho contra o Escola Sem Partido, apesar de apoiar o projeto, pois acho o debate importante e enriquecedor. Creio que o ponto de vista libertário seja mais ingênuo e utópico, muito distante de nossa realidade. O MEC não será abolido. Logo, é preciso adotar medidas paliativas, iniciais, que possam reduzir o grau de doutrinação ideológica. Sem falar que a infiltração marxista, como Nagib aponta, faz-se presente em escolas particulares também, por negligência dos diretores, proprietários e pais. Vejo como o maior mérito do ESP o destaque que a doutrinação ideológica, um fato indisputável, recebeu. O como enfrentar esse problema é um debate saudável e em aberto. Mas negar o fenômeno é coisa de quem age em má-fé. O ESP conseguiu jogar luz sobre essa coisa obscura que vem destruindo cérebros brasileiros há décadas. E só por isso já merece todo o nosso respeito, mesmo de quem discorda da proposta em si, do método defendido como solução para o problema, que existe. Continuemos, portanto, o debate construtivo.