Por João Luiz Mauad, publicado pelo Instituto Liberal
O mercantilismo é, para a economia, o que o geocentrismo é para a astronomia: uma teoria considerada obviamente correta por pessoas que não conseguem, obviamente, pensar corretamente. Don Boudreaux
A presidente Dilma Rousseff se reúne amanhã com o chamado Conselho de Desenvolvimento Econômico e social para, segundo o governo, “colocar em discussão propostas que possibilitem a retomada do crescimento econômico sem que a inflação se eleve ainda mais. A ideia da chefe do Executivo é coletar sugestões dos conselheiros que possam ser incorporadas em projetos que o governo pretende encaminhar ainda no primeiro semestre ao Congresso Nacional”.
Pelo que conheço da presidente e de seu partido, a efeméride provavelmente tem como objetivo dar a ela um palanque de luxo para que possa desfilar as mesmas propostas e platitudes de sempre, como aprovação da CPMF, subsídios de crédito a determinados setores industriais escolhidos a dedo, etc. Ela deve falar também das reformas previdenciária e trabalhista, mas é pouco provável que um partido dominado por sindicalistas tenha realmente disposição para ir fundo nessas questões. O que provavelmente sairá de lá serão mini-reformas que não resolverão quase nada e apenas adiarão as soluções necessárias.
Mesmo sabendo que essa reunião dificilmente servirá para alguma coisa útil, entretanto, fiquei pensando numa proposta que os liberais poderiam eventualmente levar a esta reunião, a qual pudesse, ao mesmo tempo, ajudar na retomada do crescimento e na contenção da inflação, como prevê a agenda da reunião. E a primeira ideia que me veio à mente foi a de uma nova “abertura dos portos às nações amigas”.
De fato, já passou da hora de Pindorama libertar-se da mistificação segundo a qual as importações nos tornam vitimas de estrangeiros gananciosos que querem nos vender produtos baratos para nos fazer dependentes, e pensar seriamente em revogar, ainda que unilateralmente, a maioria das barreiras existentes para a entrada de mercadorias estrangeiras no país.
A boa economia, desde Adam Smith, ensina que restrições comerciais não contribuem em nada para o bem-estar geral. Pelo contrário, barreiras alfandegárias funcionam como subsídios a empresas nacionais ineficientes e politicamente influentes, além de serem um imposto perverso sobre os consumidores, que são obrigados a pagar mais caro por determinados produtos fabricados no país do que pagariam pelos importados.
É claro que a reciprocidade dos nossos parceiros comerciais seria bem vinda, embora não necessária. Há suficientes evidências na teoria econômica de que o livre comércio não precisa ser recíproco para ser benéfico, na medida em que as barreiras alfandegárias normalmente funcionam muito mais como um pesado fardo sobre os ombros dos consumidores e contribuintes locais do que como um castigo aos governos estrangeiros que impõem barreiras aos nossos produtos.
Argumentos a favor de reciprocidade no comércio geralmente estão fincados em premissas equivocadas, principalmente aquela segundo o qual a atividade de produzir é mais importante que a de consumir. Ou no terrorismo econômico, que tem como carro-chefe o medo do “dumping” — um fenômeno em que as pessoas supostamente são prejudicadas quando uma empresa cobra menos por suas mercadorias do que custa para produzi-las. Ou ainda na crença coletivista de que os padrões de consumo e produção devem ser estabelecidos não pelas preferências dos consumidores, pelos preços de mercado ou pelo livre jogo de oferta e demanda, mas pela legislação imposta de cima para baixo pela sabedoria infinita de burocratas e políticos.
Protecionistas frequentemente falam de reciprocidade como se fosse uma obrigação moral. Contudo, questões morais são essencialmente individuais, não coletivas. Homens livres não deveriam ter de pedir permissão ao governo para comprar ou vender de e para quem quisessem. Além disso, é uma aberração acreditar que um intercâmbio voluntário torna-se predatório simplesmente porque as partes são de nacionalidades diferentes.
Ao aceitar a premissa de que uma troca voluntária — que, por definição, é benéfica para todas as partes envolvidas — torna-se uma questão política (ou de polícia) só porque a frase mágica “interesse nacional” é pronunciada, é o mesmo que aceitar que as nossas liberdades de expressão, crença ou associação só devem ir somente até onde os políticos e burocratas as considerem úteis.
Ademais, a abertura dos portos tupiniquins iria imediatamente melhorar o padrão de vida de milhões de brasileiros, a começar por uma redução substancial de muitos preços. Isso se aplica não apenas aos consumidores individuais, mas também às empresas que poderiam adquirir insumos e bens de capital estrangeiros. Já os principais (senão os únicos) prejudicados seriam aqueles empresários politicamente influentes e bem conectados, os quais seriam privados de um subsídio ao qual eles não têm nenhum direito, seja moral ou econômico.
É fato que alguns empregos domésticos seriam perdidos no curto prazo, mas os benefícios, principalmente derivados do enriquecimento imediato de todos consumidores e do aumento da competitividade das empresas locais, compensariam as perdas com sobra.
É claro que sei que esse tipo de medida vai de encontro a tudo que a ideologia petista prega e, portanto, as chances de vê-la implementada são praticamente nulas. De qualquer maneira, fica a sugestão.
