Porte de arma para produtores rurais: uma necessidade urgente

Por Antonio Pinho, publicado pelo Instituto Liberal

No último dia 29 de novembro, foi aprovado na CCJ do Senado um projeto de lei que facilita a aquisição de armas para quem mora no campo. A principal mudança está na redução da idade mínima para a compra da arma, dos atuais 25 anos para 21. Caso não exista recurso para votação no Senado, o texto da lei (PLS 224/2017) será enviado para votação na Câmara.

Estas mudanças, apesar de muito tímidas, são necessárias. Não são raras as propriedades rurais que se encontram muito distantes da polícia. Neste contexto a presença de uma arma na propriedade é uma necessidade, num cenário em que a violência não se restringe só às cidades. O campo vive uma onda de assaltos e furtos, como o roubo de gado e maquinário, que trazem grande prejuízo aos produtores rurais.

Igualmente alarmantes são as invasões de terra, problema que está completamente contaminado por questões ideológicas. Não é mistério algum que grupos como MST possuem uma agenda abertamente comunista, cuja intenção é ir criando fazendas coletivas, segundo o conceito soviético, a cada invasão que promovem. Assim eles propagam paulatinamente o socialismo pelo campo, e vão também corroendo a inviolabilidade da propriedade privada. É revoltante a cumplicidade das autoridades nacionais a esses grupos invasores, que deveriam na verdade ser classificados como terroristas, pois é o terror que esses extremistas espalham pelo território nacional. Não se vê a repressão do MST, seus líderes não são presos apesar dos inúmeros crimes dos quais são culpados direta e indiretamente. Para agravar a situação, o governo sustenta um órgão estatal, o INCRA, que se dedica apenas a oficializar as ações terroristas do MST.

Após mais de 20 anos de governos socialistas – do PSDB e PT – a agenda desarmamentista fez enormes estragos, espalhando a ilusão de que as armas são perigosas, quando, na verdade, o perigo é quando um bandido as possui. Os governos PT e PSDB impuseram o Estatuto do Desarmamento a uma população que se manifestou contra o desarmamento no referendo que se fez sobre a questão. Mesmo assim, na prática é proibido ter uma arma, pois com base em critérios subjetivos, a Polícia Federal nega praticamente todos os pedidos de porte de arma, mesmo para aqueles que respeitaram todos os procedimentos para a obtenção do porte.

Assim, a população ficou completamente desarmada, submissa à vontade de bandidos e do governo (e não são raros os casos em que o governo age de forma abertamente criminosa). População honesta desarmada + bandidos armados, o resultado dessa conta é óbvio. Com os atuais índices de violência, nos próximos 17 anos 1 milhão morrerão assassinadas no Brasil. Esse número é absurdo e nos faz a nação mais violenta do mundo. Poucas guerras na história da humanidade mataram tanta gente. Estamos numa guerra civil silenciosa que mostra o total fracasso das políticas desarmamentistas impostas pelo PT e PSDB.

A experiência histórica mostra que uma população desarmada só interessa a um governo opressor, senão totalitário. O desarmamento da população civil foi a política oficial dos bolcheviques na Revolução Russa de 1917. Conforme noticiou recentemente a Gazeta Russa,  “antes da revolução, as armas eram abundantes em grandes cidades russas, como Moscou ou São Petersburgo”. Contudo, os bolcheviques com apetite totalitário chegaram ao poder, e “no final de Revolução de 1917, as autoridades restringiram o direito de porte de armas de fogo”. Ou seja, para que os comunistas instalassem na Rússia um governo totalitário foi necessário desarmar a população. Na Venezuela os bolivarianos fizeram exatamente o mesmo que os bolcheviques, desarmaram a população civil antes da implementação do socialismo. O Brasil da era PT seguia pelo mesmíssimo caminho venezuelano rumo ao abismo. Felizmente veio o impeachment.

As consequências de mais de vinte anos de governos socialistas, contudo, deixaram uma conta pesadíssima ao povo brasileiro, a qual será paga com muitas mortes de vítimas da violência urbana e rural. Essa terrível constatação nos leva a ver numa mudança drástica das leis de porte de arma, no sentido de sua facilitação, uma necessidade urgente, tanto para o cidadão nas cidades quanto para os produtores rurais no campo.

Sobre o autor:  Antonio Pinho é professor na UFSC.