Previdência é assistencialismo disfarçado e ninguém quer abandonar privilégios

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O economista Paulo Rabello de Castro, doutor em Chicago e atual presidente do IBGE, concedeu uma entrevista ao Estadão em que acusa a reforma atual da Previdência de ser uma “corrida por privilégios”, lembrando que nosso modelo não passa de um assistencialismo disfarçado. Rabello de Castro já disse, em palestra na qual também participei, que a “estatização da aposentadoria” era o problema mais grave do Brasil. Na entrevista fica mais fácil entender o motivo. Seguem alguns trechos:

A tendência é termos, daqui para a frente, uma proporção bem mais relevante de idosos sobre crianças. O que as pessoas não sabem é que o tipo de Previdência que o Brasil optou por ter, tanto no setor público quanto no setor privado, enseja a necessidade de termos mais crianças vindo para pagar a conta dos que se aposentam, e isso é exatamente o que não acontecerá. Há três tipos de Previdência. Uma com lastro em ativos, em que o indivíduo vai contar com o conjunto das próprias contribuições. Essa é a ideal, mas infelizmente não temos nenhum caso de Previdência lastreada, a não ser o Funpresp, que é o fundo complementar de Previdência do setor público. O segundo tipo, que é majoritário, é sem lastro, mas com suporte populacional. E o terceiro é justamente a Previdência tradicional do setor público, que não tem lastro em nada e não tem suporte populacional, porque ela não foi feita para você ir empregando mais funcionários públicos para pagar no futuro.

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Na realidade, instituiu-se no Brasil uma mentalidade que ainda não foi afastada, de caráter assistencialista, em relação a qualquer regra previdenciária. Se confunde Previdência com algum tipo de assistência ou até de compensação por desvantagens diversas.

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Num País onde os privilégios começam no próprio setor público, a partir do momento em que um tipo de privilégio abusivo do ponto de vista de possibilidade de pagamento que o País tem é instituído, a régua passa a ser essa. Todos passam a postular uma compensação por alguém que tem um privilégio maior. Nós estamos no Brasil diante de uma corrida por privilégios.

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Muito proximamente, teremos de debater a Previdência do futuro, que vai ter de passar a ser uma Previdência dotada de lastro, aquela que hoje é praticamente inexistente no Brasil. Essa vai ser a verdadeira resposta para as próximas gerações. Portanto, esta é uma reforma mínima. Quem acha que esta é uma reforma muito séria, muito dura, não tem noção dos dados demográficos brasileiros e da situação fiscal.

Concordo totalmente. Já cansei de alertar para essa realidade de que nosso sistema previdenciário não passa de um esquema de pirâmide Ponzi, sem qualquer elo entre aposentadoria o que foi efetivamente poupado por cada um. Essa estatização da poupança é, sem dúvida, um dos maiores problemas que temos a enfrentar. Foi a adoção de contas individuais de capitalização que permitiu ao Chile prosperar em termos relativos.

Mas as mudanças foram feitas pela ditadura de Pinochet, lembrando como é difícil efetuar uma reforma dessa magnitude em ambiente democrático. Não é uma defesa do regime ditatorial, por óbvio, e sim a constatação de que, na democracia, grupos organizados vão se unir em prol da manutenção dos privilégios.

Por isso a batalha das narrativas é tão crucial: o eleitor precisa se dar conta do que está em jogo aqui. Não só um modelo mais justo, em que cada um recebe de acordo com o que foi poupado, como também o futuro das próximas gerações, a economia brasileira. Um pool maior de poupança privada, lastrada em ativos reais, é o único caminho para investimentos produtivos que levam ao crescimento sustentável.

Rodrigo Constantino