A concessão do sistema de saneamento do Estado do Rio à iniciativa privada poderá gerar uma receita adicional para os cofres do governo estadual de R$ 1,5 bilhão no ato da assinatura dos contratos, disse ao GLOBO Moreira Franco, secretário executivo do Programa de Parcerias de Investimentos (PPI) da Presidência. Ontem, o BNDES apresentou uma proposta de modelo para o projeto. Em reunião com o governador Luiz Fernando Pezão e o governador em exercício, Francisco Dornelles, a presidente do banco, Maria Silvia Bastos Marques, colocou na mesa as linhas gerais da proposta para criação de parcerias público-privadas com a Cedae. A ideia é criar quatro áreas geográficas de concessão em distribuição de água, coleta e tratamento de esgoto. Uma das regiões será a cidade do Rio, que, pelo maior potencial econômico, teria a operação usada para subsidiar as outras três.
— A Cedae continuaria como produtora de água para as quatro regiões, conseguindo equacionar a questão do saneamento em todo o estado. Sairíamos das atuais taxas de 40% em coleta e de 30% em tratamento de esgoto para a universalização. O prazo vai depender dos estudos. As concessões de saneamento, em geral, são de 20 a 30 anos. Mas os investimentos seriam viabilizados. A Cedae seria mantida e ainda teríamos um valor de outorga para o Estado — explica Maria Silvia.
De acordo com a proposta, a Cedae vai produzir, tratar e distribuir a água até as adutoras. Ou seja, continua responsável pelos grandes sistemas de abastecimento de água, como o Guandu. Dali em diante, as concessionárias assumem a distribuição, além das operações de coleta e tratamento de esgoto. A ideia é cobrar uma tarifa mais alta da concessionária pelo fornecimento de água na cidade do Rio, sem com isso alterar o preço atualmente cobrado do consumidor final. Esse mecanismo vai ajudar a subsidiar as demais áreas.
A iniciativa é muito bem-vinda. Não há motivo algum, além de preconceito ideológico ou interesses escusos, para preservar toda a operação de saneamento nas mãos do estado. Há exemplos bem-sucedidos de privatização no Brasil e mundo afora, conforme mostrei em Privatize Já. Abaixo, um trecho:
O setor de saneamento básico é visto por quase todos como uma típica função estatal. Entretanto, cerca de 10% dele é operado por empresas privadas no Brasil. O melhor exemplo de saneamento básico privado é a cidade de Niterói, no Rio de Janeiro.
Desde 1999, o saneamento da cidade é administrado pela Águas do Brasil. Em uma década de gestão privada, a posição da cidade passou de 79º para o 9º lugar no ranking organizado pelo instituto Trata Brasil, com base nos dados do Sistema Nacional de Informações sobre Saneamento (SNIS).
Quando o grupo assumiu o serviço, apenas 70% da população tinha rede de água e 20% tinham rede de esgoto. Os dados mais recentes mostravam um salto para 100% e 90%, respectivamente.
Os dados do censo feito pelo IBGE confirmam a tendência: o índice de saneamento da cidade teria saltado de 73% em 2000 para 87% em 2010. Nos próximos quatro anos, a empresa pretende investir R$ 700 milhões para universalizar o serviço de esgoto.
Por que tanta vontade em melhorar a cidade? Certamente não é porque seus diretores sonham com um mundo mais limpo, mas porque querem ganhar dinheiro. A empresa privada ganha mais se coletar mais esgoto. Como já está ficando repetitivo neste livro, essa lógica é bem diferente de uma estatal, em que diretores e proprietários vão ganhar a mesma coisa (ou até mais) se realizarem um serviço ruim. Assim como os empresários privados não são necessariamente bondosos por oferecer um bom serviço, os funcionários da estatal não são necessariamente pessoas malignas: apenas não enxergam incentivos para servir com rapidez.
A Companhia Estadual de Águas e Esgotos do Rio de Janeiro (Cedae), por exemplo, viu sua posição despencar no ranking de saneamento básico. De acordo com os dados do SNIS, o nível de atendimento da população fluminense por coleta de esgoto caiu da faixa de 82% em 2003 para 69% em 2009. A assessoria de imprensa da Cedae se recusou a comentar a queda, divulgada pelo jornal Valor Econômico em junho de 2012.
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Para o cidadão, pouco importa se o serviço é prestado por uma estatal ou uma empresa privada de olho no lucro, desde que chegue até ele o tratamento do esgoto a um preço acessível. E, principalmente, que ele possa ter orgulho ao olhar para os rios de sua cidade.
Portanto, se o Rio quer avançar nessa área fundamental que é o saneamento básico, tem mais é que privatizar mesmo. De preferência a Cedae toda! A alternativa é continuar, literalmente, na merda.
Rodrigo Constantino
