Como autor do livro Privatize Já, nem preciso dizer o quanto aprecio o fato de que uma pauta agressiva de privatizações é prioritária para o futuro governo Bolsonaro, sob o comando do economista liberal Paulo Guedes. Conheço muitos dos envolvidos no projeto, e sei o quanto estão trabalhando para reverter o conceito de “estado empresário”, responsável por muitos dos problemas que temos hoje, não só com corrupção, mas com ineficiência e cabide de emprego.
Claro, porém, que mexer nesse vespeiro não seria moleza. São grupos de interesses fortes e organizados que vão chiar, espernear e usar todos os instrumentos – legais e ilegais – para tentar impedir o avanço. A equipe de Guedes não deve recuar, até porque entende como é importante não só livrar essas empresas do controle estatal, como usar os recursos provenientes da venda para abater endividamento público.
Uma reportagem do GLOBO retrata algumas das dificuldades que o governo terá para levar adiante essa agenda, que mira em R$ 700 bilhões de receitas. O segredo talvez seja não vender o controle todo no começo, mas sim vários ativos e subsidiárias, o que poderia driblar a necessidade de aprovação pelo Congresso. Sem esse “atalho” realmente a coisa não vai andar rapidamente, pois são muitos os obstáculos, conforme aponta o jornal:
O programa de Bolsonaro prevê que a desmobilização de ativos poderia resultar numa arrecadação de mais de R$ 700 bilhões, capaz de reduzir o estoque da dívida pública em 20%. No entanto, a modelagem de privatizações costuma demorar meses e precisa passar por avaliação de órgãos de controle, como o Tribunal de Contas da União (TCU), além de sofrer resistência com ações de sindicatos na Justiça.
Das 138 empresas sob comando do governo federal, algumas têm posições estratégicas e não devem ser privatizadas. Elas poderiam, no entanto, diminuir de tamanho e fazer operações como abertura de capital ou parcerias público-privadas. É o caso, por exemplo, da Infraero e dos Correios. Para os técnicos, essas empresas não poderiam ser totalmente entregues nas mãos da iniciativa privada. Também deveriam ser preservadas com estatais a Embrapa (de pesquisa agropecuária) e hospitais públicos federais.
As principais estatais do país — Petrobras, Eletrobras, Caixa, Banco do Brasil e BNDES — são as que têm maior potencial de arrecadação. Elas têm patrimônio líquido elevado, de R$ 545,3 bilhões. No entanto, todas precisam do aval do Congresso para chegar às mãos do setor privado.
Ninguém achou que seria fácil. Mas o tamanho do desafio é diretamente proporcional ao ganho que a sociedade brasileira teria com tais privatizações. Por isso é fundamental que Guedes e sua equipe contem com todo apoio não só do presidente eleito, como também da sociedade civil. Diz-se que a maioria dos brasileiros é contra privatizações, mas não estou tão certo disso. Há, sim, um resquício da mentalidade nacionalista e estatizante, mas com a devida explicação muitos podem ser persuadidos, até porque os escândalos infindáveis de corrupção e os péssimos serviços prestados mostraram os defeitos do modelo atual.
Um editorial do mesmo jornal hoje mostra, por exemplo, o fracasso completo e definitivo da PDVSA, estatal de petróleo venezuelana. Uma empresa que senta numa das maiores reservas de petróleo do mundo conseguiu ir à bancarrota, restando algo como $80 bilhões de dívidas impagáveis. O calote será a única opção. É o risco de manter uma estatal tão poderosa em mãos políticas, principalmente se políticos populistas de esquerda chegam ao poder. O PT seguia na mesma trilha no Brasil. Diz o jornal:
Chega ao epílogo o enredo da Petroleos de Venezuela (PDVSA), terceira maior empresa pública da América Latina depois da Petrobras e da mexicana Pemex. O governo Nicolás Maduro começou a debater a extinção da estatal, que se encontra em virtual falência, com dívidas acumuladas de US$ 80 bilhões, superiores ao seu patrimônio.
A história dessa empresa se tornou um clássico da literatura política. É caso exemplar de como uma cleptocracia é capaz de subtrair integralmente um valioso patrimônio público via manipulação político-eleitoral de uma sociedade. No caso, pelo hábil manejo propagandístico de uma promessa paradisíaca, o “Socialismo do Século XXI” .
A PDVSA nasceu há 42 anos para administrar uma das maiores reservas de petróleo do mundo, encontrada na bacia do Rio Orinoco. Chegou a se destacar entre as 50 maiores empresas globais. Na década passada, quando o coronel Hugo Chávez assumiu o governo, passou a financiar um projeto político populista baseado no culto à imagem do carismático líder. Chávez adotou uma retórica anticapitalista, plasmada nos velhos discursos do cubano Fidel Castro, e hipnotizou parte das forças de esquerda latino-americanas, incluindo partidos brasileiros como PT e PSOL.
Quem culpar apenas a esquerda pelo mal, porém, não terá compreendido a principal lição: é justamente porque populistas de esquerda sempre podem chegar ao poder pelas urnas que não pode haver estatal alguma nas mãos do estado. Se não houver o instrumento, o poder de estrago dessa gente será menor. Não basta, portanto, colocar um quadro técnico quando for um governo de direita, mais responsável e honesto, pois em política as coisas são cíclicas. É necessário extirpar o mecanismo de uma vez. E isso só com a privatização.
Bolsonaro precisa entender isso e abandonar de vez o ranço estatizante, que fala em setor estratégico e proteção dos recursos nacionais. Deve escutar Guedes sobre isso, e comprar junto a briga pelas privatizações. Não vai ser trivial nem com todo apoio do presidente eleito e sua força popular. Sem isso, será impossível.
Rodrigo Constantino