O governo federal deve anunciar nesta quarta-feira, 21, a venda de 17 empresas, segundo o ministro da Economia, Paulo Guedes. As privatizações vão começar pelos Correios, de acordo com o presidente Jair Bolsonaro.
A privatização dos Correios necessariamente precisa passar pelo Congresso. A empresa tem monopólio dos serviços postais e do correio aéreo nacional (serviço postal militar) totalmente assegurado pela Constituição.
Dentro do governo há quem defenda que os Correios sejam desidratados, por meio da criação de parcerias com a iniciativa privada, formando joint ventures em que a estatal seria minoritária. Esse modelo é mais fácil de ser tocado, segundo fontes, já que não exigiria a aprovação de uma proposta de emenda constitucional (PEC), que exige o apoio de três quintos dos parlamentares em dois turnos de votação.
Uma curiosidade: essa notícia veio no mesmo dia em que o Facebook trouxe à minha memória os exatos sete anos em que assinei o contrato com a editora Leya para lançar Privatize Já. É alvissareiro ver como o país progrediu nesse aspecto em tão pouco tempo, em boa parte graças aos escândalos de corrupção do PT, envolvendo estatais.
Há uma consciência bem maior hoje dos riscos de um estado empresário, que se vende como “defensor dos interesses dos mais pobres”, mas na prática realiza um butim nessas empresas. Sem falar dos péssimos serviços prestados, dos cabides de emprego, da politicagem etc.
Só posso celebrar as mudanças e parabenizar o presidente Bolsonaro e seu ministro por esse projeto. Ao contrário dos tucanos, que privatizaram muito mais por necessidade de caixa, essas privatizações de agora são tocadas por quem tem plena convicção das vantagens de reduzir o papel empresário do estado. Liberais como o próprio Guedes e o secretário Salim Mattar são antigos defensores desse caminho.
O mecanismo de incentivos é perverso quando se trata de estado dono de empresas. O horizonte é bem mais míope por conta da pressão política, não há escrutínio dos donos do dinheiro, falta dinamismo para punir incompetentes e premiar os funcionários mais eficientes, não existe o risco de falência que coloca todo o foco nos clientes e nos serviços prestados, e por aí vai.
Claro que a privatização em si não faz milagre, não é panaceia. Fundamental também é abrir os mercados, permitir maior concorrência, pois é a livre competição que costuma garantir esse foco no cliente e na busca por excelência para sobreviver e prosperar. Como mostrei no meu livro, usando casos internacionais e brasileiros, o histórico de privatizações é amplamente favorável, mesmo quando há vários defeitos na modelagem, como no caso tucano.
Só que, por ameaçar grupos organizados, tanto de funcionários como de fornecedores, essas privatizações sempre atraem muita resistência. É oportunismo sob o manto ideológico, normalmente. Espera-se que haja de fato mais maturidade e compreensão por parte da sociedade, para que se coloque do lado certo, apoiando o governo nessa agenda de desestatização. O que depende do Congresso vai ter de contar com essa pressão, e certamente haverá ainda a batalha judicial depois. Essa turma não vai largar o osso docilmente…
Rodrigo Constantino
