Proibir a doação empresarial na campanha é a melhor solução?

Por Luan Sperandio, publicado pelo Instituto Liberal

No ano passado o Supremo Tribunal Federal (STF) declarou a inconstitucionalidade do financiamento empresarial de campanha. Mas, o debate continua em aberto sobre a questão da doação empresarial na Constituição Federal.

A ideia de restringir as doações empresariais nas campanhas é garantir o nivelamento da competição eleitoral e a integridade dos representantes eleitos. Mas, será que proibir o financiamento empresarial é o mais adequado para atingir os fins a que se destina a decisão do Supremo? Proibir o financiamento empresarial garante o nivelamento da competição eleitoral?

Analisando o panorama atual, apesar de dezenas de partidos políticos no Brasil, a população não se sente representada. Isso ocorre porque eles recebem muitos privilégios[1][2], como fundo partidário e o horário eleitoral gratuito (que de gratuito nada tem).

Vale ressaltar que proibir o financiamento empresarial beneficia o status quo, dificultando a ascensão de novos partidos políticos. Aliás, essa foi uma estratégia utilizada durante a ditadura militar brasileira para asfixiar os movimentos de oposição ao regime no país[3][4]. Portanto, se você não está satisfeito com os partidos políticos que ditam os rumos do país atualmente, já não deveria ser favorável a essa medida.

Proibir o financiamento empresarial é eficaz como forma de combate a corrupção?

O principal argumento levantado atualmente a favor da proibição é o de combater a corrupção, decorrente de empresas que fazem doações de campanha condicionadas a contrapartidas de quem assumir o poder. Contudo, o contrário também é verdadeiro: é comum uma empresa ganhar benefícios do governo com a condicional do partido posteriormente ser favorecido por meio de doação de campanha.

No entanto, a lógica de proibir o financiamento privado para combater a corrupção é querer atacar o sintoma causado pela doença, porém não a doença em si – um estado com poder discricionário que permite a distribuição de privilégios a seu bel prazer, como empréstimos com juros negativos via BNDES. Em suma, o estado tem o poder de escolher quem pode e quem não pode “ganhar o jogo” do mercado, a despeito da soberania dos consumidores.

Isso ocorre porque pode ser mais vantajoso para uma empresa corromper um político do que se esforçar para ser mais competitiva, como diminuir os custos de produção por intermédio de investimentos buscando inovação. Assim, é comum uma empresa fazer lobby para aumentar barreiras alfandegárias (quem não se lembra do lobby das montadoras nacionais para aumentar o preço dos carros chineses?).

É comum também o lobby em busca de crédito subsidiado (um privilégio que seus principais competidores não terão). Aliás, é conhecida a relação entre tamanho do estado e percepção de corrupção, como demonstra Fábio Ostermann. O gráfico abaixo possui dados de dezenas de países com distintas realidades políticas, geográficas e econômicas. Analisando, percebe-se a forte correlação entre corrupção e liberdade econômica por meio da análise de dois rankings internacionalmente reconhecidos: o Índice de Percepção de Corrupção, da Transparência Internacional, e o Índice de Liberdade Econômica, da Heritage Foundation.

Assim, nota-se que os países com maior liberdade econômica são os que possuem menor percepção de corrupção, ao passo que os que possuem mais restrições também são os mais corruptos. Se proibir as doações empresariais não é a solução para conter o sistema de “capitalismo de compadres” que se forma diante dele, o que poderia ser feito para diminuí-lo?

Inicialmente, acabar com a possibilidade do estado de distribuir privilégios a quem quer que seja. Sugere-se, também, a proibição da doação de pessoas jurídicas que tenham contratos com a administração pública, além de estabelecer a restrição de pessoas jurídicas não poderem doar para partidos que concorram entre si, como é comum nos países centrais[5][6].

Outra proposta interessante seria a proibição de que uma empresa que doasse para uma campanha fosse impedida de fechar contrato com a administração pública até o fim daquele mandato.

Seria muito interessante também estabelecer um limite percentual total de um grupo empresarial para um candidato ou partido. Digamos de 5%, para exemplificar: se o candidato arrecadasse cem mil reais, nenhuma doação poderia ser superior a 5 mil reais. Isso diminuiria a influência do doador no mandato daquele político, caso eleito.

Aliás, vale ressaltar que se essas regras existissem no Brasil, nenhuma das empresas envolvidas na Lava-Jato poderiam ter feito doações, pois TODAS receberam financiamentos subsidiados do BNDES.

Muitas pessoas consideram que a doação empresarial é “a mãe de toda a corrução”, entretanto, a mãe da corrupção é a política, que se utiliza de um estado muito poderoso e com poderes discricionários.

Assim, não será restringindo o financiamento empresarial que as doações deixarão de ocorrer:

A recomendação da CPI do PC Farias em 1992, vale lembrar, foi de permitir que o financiamento de campanhas por pessoas jurídicas passasse a ser feito “à luz do dia”, autorizando as empresas a fazer suas doações dentro dos limites definidos em lei, justamente para haver maior controle do processo.

Como o ministro Celso de Mello defendeu em seu voto, é preferível ter o controle real das doações: “Se alguma doação for proibida, só teríamos a certeza de que não a conheceríamos, mas nunca teríamos a certeza de que nunca teria existido”.

Exemplo disso é que mesmo as doações sendo permitidas, a prática do caixa dois é comum, inclusive já admitida como “tese de defesa” por vários réus no julgamento da Ação Penal 470, conhecido como “Mensalão”. Assim, é de se supor que a proibição aumentará a prática de “Caixa 2”.

Logo, as campanhas são cada vez mais caras no Brasil porque o retorno é alto: administrar quase 40% de tudo que é produzido no país. A única forma para diminuir os gastos bilionários nas campanhas, diga-se, é se o prêmio fosse reduzido. Ou seja, se o estado for menor, com menos poder concentrado, com menos recursos para gastar, então haverá perda natural de interesse para “investir” em sua captura. Assim, faz-se necessário descentralizar o poder político, reduzir o escopo do estado e os valores de seu orçamento.

[1] http://mercadopopular.org/2015/10/partidos/

[2] https://www.institutoliberal.org.br/blog/por-que-os-brasileiros-nao-confiam-nos-partidos-politicos/

[3] http://veja.abril.com.br/blog/cacador-de-mitos/politica/se-voce-acha-que-o-financiamento-publico-vai-diminuir-a-corrupcao-fique-sabendo-que/

[4] https://www.tre-sc.jus.br/site/resenha-eleitoral/edicoes/n-3-janjun-2013/integra/2013/06/a-evolucao-da-regulacao-do-financiamento-de-campanha-no-brasil-1945-2006/indexb7dc.html?no_cache=1&cHash=9e86778cb4f0a1ef62855dfd15e012f4

[5] http://politica.estadao.com.br/noticias/geral,eike-batista-diz-que-financia-campanha-de-dilma-e-serra,602941

[6] http://politica.estadao.com.br/noticias/geral,empreiteiras-do-cartel-doaram-r-78-milhoes-a-pt-e-psdb-em-2014-imp-,1682741

Nota: Artigo publicado originalmente em fevereiro de 2016.